São irrevogáveis os atos de renúncia da herança, mas revogáveis os de aceitação.

Grátis

Índice Show

• Pré-visualização | Página 2 de 3
• São revogáveis os atos de renúncia da herança?
• É possível a revogação da aceitação e renúncia a herança?
• Pode ser revogada a renúncia e aceitação?
• São revogáveis os atos de renúncia da herança porém os de aceitação não o são?

8 pág.

• Denunciar

Pré-visualização | Página 2 de 3

D) Válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos 
dezoito anos. 
11 
Alexandre, historiador, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na 
Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Alexandre acaba se envolvendo em um 
acidente automobilístico e vem a óbito no local. Alexandre tem domicílio na cidade de Guajará-
Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão 
situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Alexandre saiu do Brasil rumo à 
Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. 
 Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para 
processamento do inventário será o foro da: 
 
Assinale a alternativa correta: 
 A) Cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito. 
 B) Comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil. 
 C) Comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido. 
 D) Comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio 
do autor da herança. 
12 
Para que haja uma comunicação, é necessária a presença de alguns elementos, tais como: destino 
ou destinatário, emissor ou fonte, canal de comunicação, entre outros. 
 Diante disso, assinale a alternativa correta sobre o processo de comunicação: 
 A) Comunicação é o processo de transmissão de informação de uma pessoa para outra e 
entendida pelo emissor. 
 B) Para que haja comunicação é necessário que o destinatário da informação a receba e 
a compreenda. 
 C) O que importa é transmitir a informação e comunicar, pois não há necessidade que a outra 
pessoa entenda. 
 D) A informação transmitida foi comunicada, mesmo não sendo recebida ou compreendida. 
13 
O direito de testar se refere tanto àqueles que podem dispor por testamento (capacidade 
testamentária ativa) quanto aos que podem adquirir pelo mesmo instrumento (capacidade 
testamentária passiva). 
 Sobre tal direito, é correto afirmar que: 
 Assinale a alternativa correta: 
 A) A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento. 
 B) Podem testar os maiores de dezesseis anos. 
 C) O testamento conjuntivo é válido desde que testado por marido e mulher. 
 D) Os absolutamente incapazes podem testar com anuência de seu representante legal e 
mediante instrumento público. 
14 
O direito jurídico brasileiro conta com dois tipos principais de sucessões: a legítima, decorrente da 
própria lei, e a testamentária que decorre diretamente da vontade individual do falecido. Os 
herdeiros legítimos são os ascendentes, os descendentes, o cônjuge e os colaterais. Sobre o tema, 
é possível afirmar que o cônjuge sobrevivente sucede: Assinale a alternativa correta: 
 A) Em concorrência com os descendentes, independentemente do regime em que era casado. 
 B) Em concorrência com os ascendentes em primeiro grau, ainda que haja descendentes. 
 C) Em concorrência com os descendentes, no regime da comunhão parcial, sejam os bens 
comuns ou particulares. 
 
D) Ainda que separado de fato do falecido, há mais de dois anos, desde que haja prova 
de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente. 
 
15 
Com a abertura da sucessão, a herança passa automaticamente, por força de lei, aos herdeiros. 
Todavia, eles não são obrigados a aceitá-la, motivo pelo qual é possível que o indivíduo renuncie 
a herança. 
 Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir: 
 I. Exprimem aceitação da herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os meramente 
conservatórios, ou os de administração e guarda provisória. 
II. São irrevogáveis os atos de renúncia da herança, mas revogáveis os de aceitação. 
III. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com 
autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. 
 Assinale a alternativa correta: 
 A) As assertivas I e II estão corretas. 
 B) As assertivas II e III estão corretas. 
 C) As assertivas I e III estão corretas. 
 D) A assertiva III está correta. 
 
16 
Nestor, um rico empresário, faleceu de morte natural deixando como herdeiros dois filhos, Júlio e 
Juliana, uma esposa com quem não teve filhos, e uma neta. Por desavenças pessoais com o 
falecido, Juliana recusou-se a receber a herança. Meses após a abertura do inventário, Juliana foi 
acusada de sonegação, pois os demais herdeiros descobriram que anos antes de suas 
desavenças, Nestor lhe teria dado um lucrativo haras, do qual ela havia se esquecido. 
 A acusação de sonegação é: 
 Assinale a alternativa correta: 
 A) Procedente, porque mesmo que tenha renunciado a herança, a colação era obrigatória. 
 B) Improcedente, pois Juliana não colacionou o imóvel por esquecimento e não por dolo. 
 C) Procedente, uma vez que Juliana não colacionou a doação em tempo hábil, gerando 
desproporcionalidade na legítima a ser dividida. 
 D) Improcedente, porque Juliana renunciou a herança, desobrigando-se da colação. 
17 
Reverson era casado em comunhão universal de bens com Adaiza e faleceu, deixando dois filhos: 
Pedro e Gabriel. Pedro é fruto de seu casamento com Adaiza e Gabriel de seu primeiro matrimônio 
com Ingrid, já falecida. Deixou, ainda, seus pais Débora e Aroldo e um irmão chamado Éverson. 
 Nesse caso, a sucessão legítima defere-se a: 
 Assinale a alternativa correta: 
 A) Pedro e Gabriel em concorrência com Adaiza. 
 B) Pedro, em concorrência com Adaiza, Débora e Aroldo. 
 C) Pedro e Gabriel. 
 D) Pedro e Gabriel, em concorrência com Adaiza, Débora e Aroldo. 
 
 
 
18 
A programação neurolinguística (PNL) é uma ferramenta educacional, não uma forma de terapia. 
Ensina-se às pessoas algumas coisas sobre como seus cérebros funcionam e elas usam essa 
informação para se desenvolver. 
 Sobre a programação neurolinguística (PNL), analise a seguinte asserção-razão: 
 A programação neurolinguística (PNL) imprime sua personalidade e seu estilo a tudo que é feito, 
por meio do processamento de imagens, sons e sensações registrados internamente. 
 PORQUE 
 Todos possuem os sistemas visual, auditivo e sinestésico, sendo comum que um deles seja mais 
desenvolvido do que os outros, tornando-se uma predominância sensorial. 
 Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: 
 A) As duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda é uma consequência da primeira. 
 B) A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda afirmativa é falsa. 
 C) A primeira afirmativa é falsa, e a segunda afirmativa é verdadeira. 
 D) As duas afirmativas são falsas. 
 
19 
Conforme Farias e Rosenvald (2015, p. 31) “herança é o conjunto de relações jurídicas, ativas e 
passivas, patrimoniais pertencentes ao falecido e que foram transmitidas aos seus sucessores, 
por conta de sua morte, para que sejam partilhadas”. Assim, quando da abertura da sucessão, a 
herança deverá ser transmitida aos herdeiros. Entretanto, nem sempre isso será possível, como 
nos casos de herança jacente e herança vacante. 
 Sobre a herança jacente, assinale a alternativa CORRETA: 
 A) Herança jacente é aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento 
público. 
 B) Herança jacente é aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, 
sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro. 
 C) Herança jacente é aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de 
última vontade, por meio de testamento particular. 
 
D) Herança jacente é o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas 
herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito. 
 
 
 
 
 
 
20 
Não tendo o falecido deixado descendentes, a classe a ser chamada é a dos ascendentes. 
 Sobre a sucessão desta classe de herdeiros, assinale a alternativa correta: 
 
A) Os ascendentes, caso não hajam descendentes, serão chamados à sucessão em concorrência

Página123

São revogáveis os atos de renúncia da herança?

É possível a revogação da aceitação e renúncia a herança?

Pode ser revogada a renúncia e aceitação?

São revogáveis os atos de renúncia da herança porém os de aceitação não o são?