A abertura dos portos as nações amigas, realizada por dom João VI, foi fundamental para o fim do sistema colonial brasileiro. Abertura dos Portos: fim do Pacto Colonial Show
O que foi (contexto histórico) A Abertura dos Portos às Nações Amigas foi um ato (decreto) promulgado por D. João VI em 28 de janeiro de 1808. Foi o primeiro decreto emitido pelo príncipe regente de Portugal, após sua chegada ao Brasil juntamente com a família real portuguesa. Este decreto (carta régia) abriu os portos do Brasil às nações amigas de Portugal. Desta forma, possibilitou o livre comércio entre o Brasil com as nações amigas. Vale dizer que, a principal nação amiga de Portugal, e que se beneficiou muito desse ato, foi a Grã-Bretanha. De acordo com este decreto, os produtos britânicos podiam entrar no Brasil com taxas alfandegárias (impostos de importação) de 15%. A incidência dos impostos sobre os produtos de outros países era de 24%. Principais consequências da Abertura dos Portos às Nações Amigas: - O decreto descontinuou o Pacto Colonial, que até então só permitia o comércio entre a colônia (Brasil) e sua Metrópole (Portugal). Portanto, possibilitou o fim do monopólio colonial. - As vantagens dadas aos comerciantes britânicos, no comércio com o Brasil, fizeram aumentar a dependência do nosso país com relação à Grã-Bretanha. - A entrada de produtos britânicos dificultou a abertura de indústrias brasileiras, pois estas teriam que concorrer com os produtos britânicos que possuíam vantagens alfandegárias, entre outras. - Entrada no Brasil de diversos tipos de produtos britânicos, muitos deles sem relação com as necessidades dos consumidores brasileiros.
atualizado em 16/07/2020 Por Jefferson Evandro Machado Ramos Você também pode gostar de:
A Abertura dos Portos Autor: Ricupero, Rubens (organizador) Editora: Senac-SP Fonte de referência do artigo: - NETO, J. A. Freitas; TASINAFO, Celio Ricardo. História Geral e do Brasil. São Paulo: Harbra, 2015. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas[1] foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador[2], na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil[2], o que se deu apenas seis dias após sua chegada, com a família real e a nobreza portuguesa, em 22 de janeiro de 1808.[3] Esse foi o primeiro passo do processo de Independência do Brasil. Disposição legal[editar | editar código-fonte]Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial. Porém, ao contrário do que se generalizou, segundo Rubens Ricupero, em razão de erros de interpretação historiográfica, a abertura dos portos para todas as nações não foi ditada pelos ingleses. Ainda que a medida, na prática, tenha beneficiado o Reino Unido — devido à virtual inexistência de concorrentes enquanto durasse a guerra e o bloqueio dos portos na Europa —, o que os britânicos desejavam, e demandaram de Portugal, eram condições expressamente mais vantajosas para as naves com sua bandeira, conforme afirmou o encarregado de negócios do Reino Unido ao próprio Príncipe-Regente. A carta marcou o fim do Pacto Colonial, ou "Exclusivo Metropolitano", sistema de comércio mercantil que na prática obrigava todos os produtos das colônias a passarem antes pelas alfândegas da metrópole. Ou seja, no caso específico da América Portuguesa, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem de lá importar matérias-primas diretamente, de modo que eram forçados a fazer seus negócios necessariamente com a metrópole. Calcula-se que, no início do século XIX, cerca de 2/3 das exportações portuguesas eram, na verdade, reexportações de produtos brasileiros. Diante da crescente ameaça da França Napoleônica, e uma vez feita a escolha pelo velho de transmigração da corte, a família real portuguesa necessitou da escolta britânica para empreender a travessia interoceânica até o Brasil. Em uma escala alegadamente imprevista na Bahia, devido a tormentas na altura da Ilha da Madeira que lhe dispersaram a frota, D. João ouviu as súplicas de dois membros da alta burocracia em Salvador. Um deles era José da Silva Lisboa, baiano formado em Coimbra, pioneiro na divulgação do pensamento de Adam Smith no mundo lusófono e autor do primeiro livro de economia em língua portuguesa — "Princípios de Economia Política", publicado em Lisboa em 1804 (haja vista que a palavra impressa, até a chegada da Família Real, era proibida no Brasil). O segundo era o governador da Bahia, Conde da Ponte, que relatou ao regente as condições desesperadoras em que se encontrava a região devido à guerra — e também ao Exclusivo: os armazéns do porto se achavam abarrotados do fumo e do açúcar da última safra, o escoamento impossibilitado pela invasão francesa a Portugal. Em representação expedida a D. João implorava que "se levante o embargo sobre a saída livre dos navios, pala portos que lhes indicarem mais vantajosas suas especulações". Este decreto precedeu o Tratado de Comércio e Navegação. As súplicas parecem ter surtido efeito. A carta régia em resposta à representação submetida pelo Conde da Ponte é o próprio decreto que determina a abertura de todos os portos brasileiros, sem exceção, à importação de toda e qualquer mercadoria estrangeira (taxadas uniformemente em 24% para mercadorias secas e em 48% para bebidas alcoólicas) e à exportação de qualquer produto da terra, à exceção do pau-brasil, em navios dos países amigos de Portugal. A partir de então, passava a ser possível o comércio direto dos produtos brasileiros.[4] O original da carta régia Referências
Qual foi a importância da abertura dos portos no Brasil?A Abertura dos Portos propiciou o fim do monopólio colonial, com a descontinuidade do “Pacto Colonial” que, até então, só permitia o comércio entre a colônia (Brasil) e sua metrópole (Portugal), ou seja; nada se comprava ou vendia na colônia, sem passar antes por Portugal.
Qual foi o impacto da abertura dos portos às nações amigas e os tratados de 1810 ao pacto colonial?Principais consequências da Abertura dos Portos às Nações Amigas: - O decreto descontinuou o Pacto Colonial, que até então só permitia o comércio entre a colônia (Brasil) e sua Metrópole (Portugal). Portanto, possibilitou o fim do monopólio colonial.
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Que importância teve a abertura dos portos para o comércio brasileiro?
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