Que forma de governo foi estabelecido pela Constituição dos Estados Unidos em 1787?

Saiba como foi elaborada a constituição dos Estados Unidos

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Início da Constituição dos EUA: NÓS O POVO ...

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• Saiba como foi elaborada a constituição dos Estados Unidos
• Dos Congressos Continentais à Independência (1774-1776)
• A formação do Congresso da Confederação (1781)
• Convocação da Convenção Constitucional, ou Convenção da Filadélfia (1787)
• Constituição de 1787 e a primeira eleição presidencial em 1789
• Qual foi a forma de governo estabelecida pela Constituição de 1787?
• Qual foi a forma de governo adotada pelos Estados Unidos?
• Que tipo de governo foi instaurado após a Revolução Americana?

Introdução

Em maio de 1787, ocorreu a reunião da Convenção dos Estados de Filadélfia como Convenção Federal. Cada estado foi representado por políticos importantes como George Washington. Alexander Hamilton e Benjamin Franklin. Foram os delegados dessa Convenção os autores da Constituição.

George Washington, que possuía grande prestígio militar e político, foi escolhido presidente, por todos que estavam presentes da Convenção. Em 17 de setembro de 1787, foi criada a Constituição dos EUA.

A Constituição Nacional substituiu os Artigos da Confederação (documento de governo das Treze Colônias).

Principais características da Constituição dos EUA:

- Criação de uma federação (federalismo) formada por estados;

- Criação dos poderes executivo, judiciário e legislativo. Eles seriam autônomos, sendo que haveria fiscalização e cobrança mútua;

- A soberania popular passou das leis dos estados para as leis federais;

- O poder executivo seria exercido por um presidente da República, eleito por voto indireto, para o período de mandato de quatro anos;

- O poder legislativo seria exercido pelo Congresso, formado pela Câmara dos Representantes e pelo Senado;

- O poder judiciário federal passou a ser exercido por um Tribunal Supremo, composto por nove juízes. Esses juízes eram escolhidos pelo presidente, de acordo com a aprovação do Senado.

Conclusão

Com a ratificação da Constituição dos EUA, em 21 de junho de 1788, teve início o processo de generalização do sistema constitucional como forma de organização do Estado.

Curiosidades históricas:

- Desde que foi aprovada e entrou em execução, a Constituição norte-americana já foi modificada vinte e sete vezes.

- As primeiras dez emendas tratam dos direitos civis individuais, proteções as liberdades individuais e das restrições dos poderes governamentais.

- A carta constitucional original, que ainda existe, possui cinco páginas e foi escrita em pergaminho.

- A Constituição dos EUA é composta por sete artigos e vinte e sete emendas. É a mais curta constituição federal em vigor, entre todos os países do mundo.

- O texto constitucional dos EUA começa com a frase: "Nós, o povo".

- As dez primeiras emendas são conhecidas como Carta dos Direitos dos Estados Unidos (Bill of Rights), pois tratam dos direitos básicos do cidadão.

Assinatura da Constituição dos Estados Unidos

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Última revisão: 23/11/2020

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

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Bibliografia Indicada

A Constituição viva dos Estados Unidos

Autor: Padover, Saul K.

Editora: Pegasus

Ano: 1987

Temas do livro: Direito, História, Federalismo

Sabemos que o sistema político do Estados Unidos da América é republicano, federativo, democrático e presidencialista. Em resumo, isso quer dizer que:

• 1) há separação entre três poderes (legislativo, executivo e judiciário);
• 2) os estados que compõem o país (a União) são autônomos;
• 3) a sociedade civil tem direitos fundamentais garantidos e é representada por políticos eleitos; e
• 4) o cargo político mais alto, que reúne as funções de chefe de Governo e chefe de Estado, é desempenhado por uma só pessoa: o presidente da República.

Mas como teve origem esse sistema? É o que veremos nos tópicos abaixo.

• Dos Congressos Continentais à Independência (1774-1776)

O “embrião” do que viria a ser os Estados Unidos da América foi a Declaração de Independência, de 4 de julho de 1776. Essa declaração anunciava, tanto ao público interno quanto às demais nações do mundo, que as até então Treze Colônias haviam rompido com o Império Britânico de Jorge III. Essa ruptura começou a ser articulada, de fato, em 1774, com a formação do chamado Primeiro Congresso Continental.

Esse Congresso constituía na reunião de delegados de doze das colônias (a exceção era a Geórgia) no Carpenter's Hall, na cidade da Filadélfia, Pensilvânia, e tinha por objetivo tentar, pela última vez, exigir da Inglaterra mais liberdade política e econômica para os colonos, haja vista que muitos dos problemas desses últimos advinham das Leis Proibitivas impostas pela primeira.

Entretanto, apesar das tentativas, os desentendimentos entre Coroa e Colônias continuaram e deram origem a conflitos armados que resultaram no Segundo Congresso Continental, em maio de 1775. Novamente, os delegados das colônias reuniram-se na Filadélfia para deliberar sobre a situação. Dessa vez, a decisão foi a ruptura completa com os ingleses. Três decisões importantes foram então tomadas:

• 1) a criação do Exército Continental, que ficou formalizado em 14 de junho de 1775;

• 2) a redação da Declaração de Independência, que teve Thomas Jefferson como um de seus principais redatores;

• 3) a aprovação dos chamados Artigos da Confederação, em 1777.

O Exército Continental foi comandado por George Washington, cujo prestígio obtido na guerra contra os ingleses teve um peso enorme nas primeiras eleições presidenciais, em 1789.
 

• A formação do Congresso da Confederação (1781)

Os Artigos da Confederação, que mencionamos acima, foram as primeiras diretrizes jurídico-políticas dos EUA. Foi a partir da ratificação desses artigos que, em 1º de março de 1781, foi formada a primeira instituição política estadunidense: o Congresso da Confederação, ou Congresso Conjunto dos Estados Unidos.

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Alguns acontecimentos do ano de 1781, como a vitória do Exército Continental sobre as tropas britânicas na Batalha de Yorktown, contribuíram para que essa instituição fosse fundada. Os delegados do Segundo Congresso Continental passaram, automaticamente, a compor o Congresso da Confederação. A partir desse momento, as ex-colônias converteram-se de fato em estados de uma Federação, submetidos ao poder central do Congresso.
 

• Convocação da Convenção Constitucional, ou Convenção da Filadélfia (1787)

No entanto, com o correr dos anos, o Congresso da Confederação revelou-se uma instituição frágil e sem capacidade de coordenar e harmonizar as divergências entre as ex-colônias – problema que só foi realmente resolvido após a Guerra Civil Americana. Para mudar a situação, algumas lideranças de destaque da época, como James Madison, propuseram a criação de uma Convenção Constitucional para que a Constituição fosse redigida e um novo sistema fosse ratificado.

Esse novo sistema teria o poder central na figura do presidente da República, isto é, em um executivo forte contrabalançado pelo Congresso. Os delegados elegeram o comandante em chefe do Exército Continental George Washington para presidir a Convenção.

• Constituição de 1787 e a primeira eleição presidencial em 1789

A Constituição dos Estados Unidos foi finalizada e aprovada em 17 de setembro de 1787. Esse documento teve como um de seus objetivos principais o equilíbrio entre as tendências autonomistas (que buscavam maior independência para cada estado) e as tendências federalistas (que buscavam o poder central forte).

Essa tentativa de conciliação expressava-se na nova formatação política, que, com base no Artigo II, Seção I, Cláusula III da Constituição, regulamentava as eleições para presidente da República nos EUA. Como o sistema de representação via delegados já vigorava desde o Primeiro Congresso Continental, houve a opção por sua permanência. Os eleitores de cada estado passariam a eleger os delegados que votariam para presidente nos Colégios Eleitorais. Sendo assim,aseleições para presidente são indiretas nos EUA desde a primeira eleição.

Em 7 de janeiro de 1789, houve o primeiro pleito presidencial. George Washington era disparadamente o favorito. Porém, além dele, mais onze pessoas candidataram-se. Washington teve o voto de 69 delegados. JohnAdmas, que ficou em segundo lugar, teve 34. A posse do primeiro presidente dos EUA ocorreu em 30 de abril de 1789.

Qual foi a forma de governo estabelecida pela Constituição de 1787?

Qual foi a forma de governo adotada pelos Estados Unidos?

Que tipo de governo foi instaurado após a Revolução Americana?