Quando comete uma infração conforme a gravidade o condutor pode sofrer

Infrações de trânsito são comuns em todo mundo e os motivos são diversos. No Brasil, as infrações classificam-se em quatro categorias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro: leves, médias, graves e gravíssimas. Quanto maior o risco, maior a gravidade e, por conseguinte, a punição. As penalidades são atualizadas conforme o tempo e a necessidade; no caso, a rigidez só aumenta e, por conseguinte, os valores das multas também. Cabe ressaltar aqui que a educação no trânsito é essencial para a segurança de todos e o respeito em geral. Neste artigo, explicaremos tudo que você precisa saber sobre infrações graves e suas respectivas penalidades.

1) QUAIS SÃO AS INFRAÇÕES GRAVES?

As infrações graves são aquelas que o CTB classifica como de alto risco. São bastante comuns no trânsito, o que impressiona bastante. Infelizmente, no Brasil, sobe cada vez mais o número de motoristas que não se comportam no trânsito e cometem diversas infrações, sobretudo as dessa categoria.As infrações graves colocam em risco não só a vida do próprio condutor como também a dos pedestres e dos outros motoristas.

Parece absurdo, mas muitos desconhecem as leis do trânsito; outros, pelo contrário, já agem na ilusória certeza da impunidade. As infrações graves além de gerar multas e medidas administrativas, também podem acarretar em processos penais. Todo cuidado é pouco, principalmente porque a soma de 20 pontos ou mais na CNH acarreta a suspensão desta.

Mas quais são as infrações graves? A lista é grande; o CTB lista mais de 70 no CTB. Contudo, veja abaixo um infográfico com as infrações graves mais comuns e suas respectivas penalidades:

2) PENALIDADES POR INFRAÇÕES GRAVES

O CTB determina que as penalidades para as infrações graves são: multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH, além da aplicação de medidas administrativas, quando necessárias (como a remoção do veículo, por exemplo).

O motorista precisa estar atento à gravidade das infrações para não sofrer consequências maiores, como a suspensão da CNH ou até mesmo a cassação da CNH. Assim, cabe a quem está à frente do volante ter uma boa conduta no trânsito, respeitando a si e os demais motoristas e pedestres.

Veja o infográfico com os valores das multas por categoria.

3) MANTENHA ATUALIZADO O SEU ENDEREÇO NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

Existem dois bancos de dados no Detran. Há o banco de dados do documento do veículo e o banco de dados da CNH. É imprescindível a atualização desses dois bancos de dados para que você não tenha surpresas desagradáveis. Mas por que é tão importante? Porque caso seja aberto um processo de suspensão da sua CNH, por exemplo, a notificação será enviada para o endereço da sua CNH, e não para o endereço do veículo. O banco de dados do veículo é usado para encaminhar a penalidade da multa para a residência do veículo. Ou seja, se você não sabe que está com a CNH suspensa e for parado numa blitz, poderá ter a CNH cassada.

Se você fez a vistoria do carro e atualizou o veículo, a multa vai chegar à sua residência corretamente.

Para fazer essa atualização, basta ir ao Detran com cópia do comprovante de residência atual e a própria CNH.

4) COMO FICAM OS MOTORISTAS COM PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PPD)? ELES PODEM COMETER INFRAÇÕES GRAVES?

Quem ainda não tem a CNH definitiva e dirige com a PDD precisa ficar atento. Além do limite ser de apenas 4 pontos, o motorista só pode trocar a PDD pela CNH se obedecer religiosamente às regras. Ou seja, não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em infrações médias durante um ano.

5) O QUE É A SUSPENSÃO DA CNH?

A suspensão da CNH é o tipo de processo punitivo em que o condutor perde seu direito de conduzir por até 12 meses. O motorista terá sua CNH suspensa caso atinja 20 pontos registrados referentes às infrações cometidas no período de 12 meses. Contudo, a suspensão à CNH do condutor pode ocorrer também sem ao menos o condutor ter atingido os 20 pontos. Para isso, basta que ele cometa uma infração mandatória (ou autossuspensiva), como, por exemplo, dirigir sob efeito de álcool e ser parado pela operação Lei Seca ou não prestar socorro à vítima em caso de acidente. Lembrando que esse período de 12 meses é indiferente aos meses do ano. Portanto, não acontece obrigatoriamente de janeiro a janeiro, por exemplo, mas pode ser de março a março também.

6) O QUE É A CASSAÇÃO DE CNH?

A cassação de CNH é a punição mais severa, em que o motorista perde o direito de conduzir qualquer veículo por dois anos. Assim, a cassação da CNH acontece caso o condutor cometa uma infração durante os doze meses de suspensão. A CNH do condutor pode ser cassada também caso este seja condenado judicialmente por algum crime de trânsito.

7) COMO VOLTAR A DIRIGIR APÓS A SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DA CNH?

Para voltar a conduzir algum veículo, o infrator deve cumprir algumas determinações após o término do prazo imposto pela penalidade. Quem tem a CNH suspensa, por exemplo, precisa esperar o tempo de suspensão finalizar e fazer curso de reciclagem. Ou seja, ao ter a CNH suspensa, não basta que o condutor cumpra corretamente a pena, ficando sem dirigir durante o tempo determinado pelos órgãos administrativos das infrações de trânsito.

O curso de reciclagem pode ser feito em qualquer centro de formação de condutores e assemelha-se ao processo de habilitação. Tem menor duração e apenas aulas teóricas: 30 horas, permitindo ao condutor recuperar sua CNH após a aprovação com 70% de acertos da prova.

Por outro lado, para quem teve a CNH cassada, recuperar o direito de dirigir é mais difícil. O condutor precisará realizar novamente todo o processo de habilitação, assim como o realizado quando adquiriu permissão para conduzir veículos pela primeira vez. Mas por que essa punição? Entende-se que o condutor cometeu alguma infração muito grave e precisa se reeducar como motorista para poder assumir o controle de um veículo novamente. Assim, após o término do período de cassação, o condutor pode iniciar o processo de reabilitação para conduzir veículo.

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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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