Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Show Os conselhos são órgãos colegiados criados pelo Estado, cuja composição e competência são determinadas pela lei que os instituiu. São também conhecido como Conselhos Municipais ou Conselhos Setoriais. Os conselhos de políticas públicas têm as seguintes características:
Atuação de mulheres nos conselhos de políticas públicas Os conselhos de políticas públicas podem ser de âmbito nacional, estadual, municipal, distrital ou local. Pesquisa do IPEA sobre o perfil de conselheiros que atuam em 24 conselhos nacionais de políticas públicas[1] apontam que esses são, em 2011, compostos por 63% de homens e 37% de mulheres. Essa proporção pode variar de acordo com o tema tratado no conselho: as mulheres são maioria nos conselhos de Garantias de Direitos, ocupando 54,4% das vagas; os conselhos que tratam de Políticas sociais já tem uma divisão menos equilibrada: de 41,7% de mulheres e 58,3% de homens, no entanto, os conselhos que tratam de temas como Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Meio Ambiente tem suas cadeiras ocupadas por mais de 70% pelo sexo masculino. Mesmo assim, quando comparados com espaços tradicionais de representação política, como, por exemplo, o Congresso Nacional, no qual, em 2012, 9,4% exerciam o cargo de deputada ou senadora, os conselhos tem demonstrado capacidade de incluir maior equilíbrio entre os gêneros. Já em nível municipal[2] verifica-se a forte participação de mulheres nos conselhos de Assistência Social. Observa-se que nos conselhos ajudaram a ampliar a atuação de segmentos historicamente excluídos dos espaços de decisão política.A escolha dos conselheiros que representam a sociedade civil é feita por indicação das organizações, o que pode facilitar a indicação de mais mulheres, visto que os critérios de escolha levam em conta a própria história nas lutas sociais, competências técnicas e vinculação com determinado segmento social. Assim, quando se considera o campo da política social, no qual a atuação de mulheres é histórica, a ocupação feminina desses espaços também é maior. A presença de mulheres nos conselhos gestores demonstra a forte presença delas na efetivação de direitos sociais.[3] Referências
Fonte: http://siraque.tempsite.ws/monografia2004.pdf São características dos conselhos de políticas públicas?CARACTERÍSTICAS
Os Conselhos caracterizam-se como: - órgãos colegiados: cuida-se de uma instância de deliberação colegiada, composta por representantes do poder público e da sociedade civil. - permanentes, pois determinados pela Constituição, criados por lei e regulamentados pelos regimentos internos ou estatutos.
Quais são as principais funções dos conselhos?OS CONSELHOS PROPÕEM, FISCALIZAM, CONTROLAM E DELIBERAM
Trata-se de uma influência significativa da sociedade civil sobre as ações do poder público.
Qual o papel dos conselhos de gestão de políticas públicas?Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas são canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública ...
Quais são os conselhos de políticas públicas?Os conselhos de políticas públicas podem ser de âmbito nacional, estadual, municipal, distrital ou local. Pesquisa do IPEA sobre o perfil de conselheiros que atuam em 24 conselhos nacionais de políticas públicas apontam que esses são, em 2011, compostos por 63% de homens e 37% de mulheres.
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