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A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga em Conselhos Escolares é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas. O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação. A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) propõe estratégias para assegurar condições a gestão democrática da educação. Uma dessas estratégias é justamente a formação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares. O texto ressalta a necessidade da articulação do Conselho Escolar com os outros órgãos colegiados, de forma que ele seja o aglutinador das demandas e encaminhamentos. Mas você sabe como ele funciona? Descubra com as perguntas e respostas abaixo: +CONHEÇA: EDUCAÇÃO JÁ PROPÕE AO GOVERNO PRIORIDADES PARA AVANÇARMOS EM APRENDIZAGEM O que são os Conselhos Escolares?São órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local. Toda escola deve ter Conselho Escolar?Não existe obrigatoriedade para a criação de Conselho Escolar em cada escola. A existência deles favorece a gestão democrática. Quem pode participar?Podem participar representantes de pais, alunos, professores, demais funcionários da escola, membros da comunidade local e o diretor da unidade escolar. Como são eleitos os representantes?Cada escola deve estabelecer seu próprio regulamento para a eleição dos integrantes do conselho. Este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas. A convocação para a criação do conselho pode surgir por iniciativa do diretor da escola ou de qualquer um dos
representantes. Quem pode votar na escolha dos conselheiros?Cada escola define em seu próprio regulamento como deve ser feita a eleição dos conselheiros e quem tem direito a voto. Em Londrina, segundo o Ministério da Educação (MEC), podem votar todos os servidores em exercício na escola, os pais dos alunos e os alunos matriculados maiores de 16 anos. Como é a estrutura do conselho?O diretor escolar atua como coordenador na execução das decisões do conselho e como articulador das ações de todos os segmentos. Ele pode ser também o próprio presidente do Conselho Escolar, já que isso fica a critério de cada regulamento. Os membros efetivos são representantes de cada segmento. É importante destacar que ninguém tem autoridade especial fora do conselho só porque faz parte dele. Quais são as atribuições dos conselheiros?O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola. Qual a importância do conselho dentro das unidades escolares?Por ser um espaço que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho tem um papel muito importante na democratização da Educação e da escola. As ações do conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas. Além disso, o conselho proporciona mais controle da sociedade sobre a execução da política educacional. Qual lei regulamenta os conselhos escolares?A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 14, estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades. No PNE, os Conselhos são citados na meta 19: Existe algum tipo de formação para os conselheiros?O MEC oferece encontros e cursos de formação presenciais e a distância para qualificar a atuação dos conselheiros escolares. De acordo com dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (SICE) foram matriculados 88.959 conselheiros no Curso de Formação para Conselheiros Escolares ofertado pela Secretaria de Educação Básica em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, entre os anos de 2013 a 2017. Do total de matriculados 63% são conselheiros escolares de escolas municipais. O relatório informa, também, que 39.115 Escolas/Creches possuem Conselho Escolar em funcionamento. Onde posso encontrar mais informações?No site do MEC, existem diversas publicações disponíveis para leitura que tratam do tema. Além disso, existe também o Banco de Experiências de Conselhos Escolares, que contribui para a troca de ideias e iniciativas entre os conselhos de diferentes escolas e localidades. Porque o Conselho de escola e importante para a gestão democrática na escola?Por ser um espaço que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho tem um papel muito importante na democratização da Educação e da escola. As ações do conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas.
Qual a importância dos conselhos escolares para a construção de uma gestão democrática e participativa?O Conselho Escolar é um importante instrumento de gestão democrática e participativa em uma escola, podendo contribuir para o processo de tomada de decisões, é um elemento facilitador da vivência democrática da rotina escolar.
Qual e a importância do Conselho escolar?O Conselho Escolar é um órgão colegiado, ou seja, que conta com a representação de diferentes grupos de uma comunidade — nesse caso, a comunidade escolar. O objetivo dessa entidade é contribuir para o acompanhamento administrativo, pedagógico e financeiro da escola.
Qual a importância do Conselho escolar e como ele e formado?O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, como: alunos, professores, pais ou responsáveis, funcionários, pedagogos, diretores e comunidade externa.
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