Qual é a importância da participação popular na vida política de um país?

José Zanetti Gonçalves (*)

Não é de hoje que os cidadãos belo-horizontinos se organizam em associações, pastorais e grupos de solidariedade com o objetivo de conhecer o funcionamento dos órgãos públicos responsáveis pela aplicação dos recursos arrecadados com os impostos que pagamos. Tais impostos deveriam proporcionar uma vida mais digna para todas as pessoas que vivem no município, caso os representantes eleitos e os ocupantes das diversas esferas públicas se colocassem a serviço da promoção da vida. Mas, como são noticiados diariamente, vários atos e omissões servem para desviar a maior parte do orçamento público para outras finalidades, deixando uma grande parcela da população sem os serviços públicos de saneamento básico, habitação, transporte coletivo, saúde, urbanização, educação, entre outros.

Daí a importância da organização das pessoas para interferir, reivindicar, fiscalizar e exigir o cumprimento das leis vigentes, entre elas, a Constituição Federal que, baseada na Declaração dos Direitos Humanos, assegura que cada cidadão brasileiro tenha uma vida digna. Os católicos ainda contam com vários ensinamentos dos papas, reforçando que estes devem participar da política, porque a política é a mais alta forma de caridade, porque visa o bem comum. Então, a participação dos católicos na política precisa visar o bem de cada uma das pessoas, seus semelhantes, o bem da sociedade, o bem da cidade, do estado e do país.

Atenta a esta importância e necessidade, a Associação Comunitária Social, Cultural e Desportiva (ACSCD) tomou a iniciativa de informar aos associados e aos moradores dos bairros de sua área de abrangência e também convidá-los para se filiarem e participar de órgãos da Sociedade Civil Organizada: associações de moradores, conselhos temáticos de políticas públicas etc. Uma associação forte e ativa resulta da participação das pessoas, dispostas a conhecer e dialogar com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Amparados pelo Art. 1º e Parágrafo único da Constituição Federal nos propusemos agir.
“Art. 1A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Histórico de participação popular organizada – O caso da obra da Rua Coruripe

Belo Horizonte viveu tempos efervescentes de participação popular: a cada edição do Orçamento Participativo (OP) a prefeitura incentivava os moradores a apresentar as obras necessárias em suas localidades, as associações e grupos organizavam-se e realizavam diversas reuniões, debates e visitas aos locais. Para as obras aprovadas, criavam-se comissões de acompanhamento e fiscalização da execução dos empreendimentos (COMFORÇAs).

Assim, no OP presencial edição de 2009/2010 conseguimos aprovar a execução da obra da Rua Coruripe, no bairro Nova Granada, na região Oeste. Era o início de um desafio: o acompanhamento da execução desta obra muito necessária para aquele bairro. A linha do tempo a seguir demonstra bem como se faz necessário que os cidadãos estejam presentes, de forma coletiva, organizados em associações e grupos, para que as políticas públicas necessárias se tornem realidade, para que os impostos arrecadados cheguem ao seu destino final: o bem-estar da população.

OP 2009/10

Foi aprovada a desapropriação, abertura e urbanização da via, com estimativa de R$ 570.703,00 para: projeto, desapropriação e execução da obra.

Março 2012

Assinatura da Ordem de Serviço para início da obra. 

Os Representantes da COMFORÇA – Oeste e diretores da ACSCD tomaram a iniciativa de efetuar visitas periódicas ao canteiro da obra. Negociamos com o representante do OP da Administração Regional Oeste e o Engenheiro da Empreiteira contratada e apresentamos sugestões para correção da obra, as quais foram por eles registradas.

Entre as solicitações e sugestões apresentadas citamos:
● Insegurança nas escadas – como foi construída, oferecia risco de os cidadãos serem molestados e assaltados. Solicitamos reconstrução do muro na esquina das ruas Ubatuba e Coruripe, de modo a permitir visibilidade para veículos vindos da rua Ubatuba para acessar a rua Coruripe e vice-versa.
● Remoção de poste de energia da CEMIG e da grelha e bueiro da COPASA.

Os integrantes da COMFORÇA-Oeste e da diretoria da ACSCD acompanharam os trabalhos realizados pela 1ª empreiteira contratada para execução da referida obra. Entretanto as correções não foram realizadas. A primeira empresa contratada não completou a obra e, possivelmente, vencido o prazo rompeu o contrato com a prefeitura que contratou outras duas construtoras. Mas as correções solicitadas pelos integrantes da COMFORÇA – Oeste e ACSCD não foram realizadas.

A obra foi então considerada incompleta pela COMFORÇA-Oeste e não recebida oficialmente da Administração Pública Municipal. Representantes da COMFORÇA-Oeste e da diretoria da ACSCD recorreram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na expectativa de que fosse possível a solução das pendências.

Entre 2017 e 2018

O MPMG realizou diversas audiências nas quais compareceram representantes das partes envolvidas, mas somente na administração do prefeito eleito em 2018 o representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) participou de uma audiência no MPMG.

Aguardávamos ser resolvidas: a reconstrução do muro do lote situado na esquina das ruas Ubatuba e Coruripe; as remoções do poste de energia da CEMIG, do bueiro e da grelha da COPASA.

12 de abril de 2019

Convidada a ACSCD participa de reunião com representantes dos seguintes órgãos: Superintendência de Atendimento da Regional Oeste, Superintendência de Desenvolvimento da Capital e BHTRANS. Finalidade: discutir sobre a obra da Rua Coruripe, solicitada pela comunidade no OP presencial edição 2009/2010. Os representantes da PBH apresentaram vídeo com projeto de demolição da escada e construção de rampa.

Atendendo solicitação do MPMG em 12/04/2019 foi apresentado pelo Superintendente de Administração Regional Oeste aos representantes da COMFORÇA-Oeste e da ACSCD um projeto para adequação da obra em questão. Entretanto a reconstrução do muro no lote situado na esquina das ruas Ubatuba e Coruripe; as remoções do poste de energia da CEMIG, do bueiro e da grelha da COPASA não foram realizadas.

Ao olharmos para este histórico fica evidente a possibilidade de ter sido a primeira e única obra que representantes de uma COMFORÇA Regional participaram e acompanharam no canteiro a construção da obra solicitada através do OP Presencial. E também a primeira e única obra que os representantes da COMFORÇA-Oeste e diretores da ACSCD necessitaram recorrer ao MPMG para que a administração pública municipal executasse o que foi solicitado pela comunidade: a abertura da rua Coruripe entre a av. Barão Homem de Melo e rua Ubatuba, no bairro Nova Granada.

Esclarecemos e informamos ainda que, através da COMFORÇA-Oeste foi solicitado nas edições antecedentes e subsequentes do OP, outras obras, entre elas a abertura do “Beco do Carlito”, rua do Pilar, rua Canaã, que eram significativas e de grande importância para melhoria e segurança do trânsito e ligação dos bairros Jardim América, Nova Granada, Barroca e outros da região.

Os moradores reconhecem que a abertura da rua Coruripe, entre a av. Barão Homem de Melo e a rua Ubatuba, representou considerável melhoria no trânsito da região. Acreditamos que as obras de abertura do “Beco do Carlito”, ruas Pilar e Canaã, desde que planejadas e executadas com critérios de justiça, visam oferecer aos ocupantes de imóveis pertencentes ao município à oportunidade de receberem moradias e atendimentos dignos de serviços de educação, saúde, transporte, enfim tudo que os cidadãos têm direito constitucionalmente, mas sem precisar removê-los para locais distantes.

Quando foram negociados e aprovados nas edições do OP, os custos para execução das mesmas provavelmente seriam menores e os transtornos menos complexos e traumáticos que nos dias atuais. Essas obras hoje se fazem mais necessárias devido ao número de licenciamentos para edificações verticais na região.

Adquirindo conhecimento e consciência crítica com a participação popular 

Ao acompanharmos a execução da obra da rua Coruripe observamos e contestamos a forma que os administradores públicos municipais procederam, deixando transparecer diante dos representantes da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais, a de falta de planejamento, a carência de projetos integrados entre órgãos da própria administração pública municipal e desta com órgãos da administração pública estadual (CEMIG e COPASA).

Ao longo do tempo os objetivos iniciais do OP se perderam, principalmente o exercício da democracia participativa, o debate de prioridades de atendimento das obras solicitadas e aprovadas, inicialmente nas Caravanas da Cidadania e, posteriormente, definidas pelos técnicos dos órgãos da administração pública municipal, quais obras seriam realizadas de acordo com os recursos financeiros propostos pela mesma.

Em 20 de dezembro de 2011, foi institucionalizada na PBH pelo Decreto 14.724 a Gestão Compartilhada. Os integrantes das COMFORÇAS e Comissões Regionais de Transporte e Trânsito (CRTTs) e as lideranças comunitárias seriam consideradas parceiros dos gestores públicos, mas na prática essa parceria não se confirmou. Possivelmente contribuíram para isto a falta de autonomia dos Administradores Regionais e os insuficientes recursos financeiros destinados para a construção das obras solicitadas via OP, a criação da PBH ativos priorizando construções por modalidade de Parceria Público Privada (PPP) para equipamentos de saúde (Centros de Saúde, UPAS etc.) e Unidades Municipais de Ensino Infantil – UMEIs (atualmente EMEIs).

Pressupõe-se que os representantes da Administração Pública Municipal (Técnicos da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – URBEL e Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP) e do Legislativo Municipal de Belo Horizonte se reuniram com os profissionais da rede pública municipal de saúde e da educação a fim de obter informações para desenvolver o projeto arquitetônico e executivo antes de se contratar as empreiteiras para execução das obras do OP.

Nas reuniões das COMFORÇA-Oeste, os representantes de associações de moradores, integrantes da COMFORÇA e das CRTTs recebem informação que Técnicos da URBEL ou SUDECAP e BHTRANS visitaram a obra “A ou B” avaliaram o que foi solicitado e, argumentando com os solicitantes lhes propõem alterações que às vezes são adequadas e aceitas. A Administração Pública Municipal então contrata empreiteiras para realizá-las. Outras vezes argumentam que o solicitado não poderá ser atendido por deficiência de recursos financeiros para indenizações ou outros motivos. Este procedimento da administração pública e legislativo municipais ocorre até esta data porque o Orçamento Participativo é uma política de governo e não uma Política de Estado.

Entretanto, não se tem notícia que para obras estruturantes se promovem audiências com representantes da sociedade civil organizada: conselhos de classe de engenheiros, arquitetos e urbanistas; entidades de ambientalistas, da educação, saúde, de usuários do transporte público, de segurança; Comitê da Bacia do São Francisco; Projeto Manuelzão; representantes de lideranças das ocupações e outros segmentos que certamente teriam contribuições a oferecerem a fim de se planejarem projetos para  execuções  de obras estruturantes de tratamento de fundo de vale, contenção de enchentes, construções de viadutos etc.

Nas decisões tomadas pelo poder Executivo Municipal há indícios da concessão de privilégios para alguns segmentos de empresários, detentores do poder econômico, em detrimento do bem-estar dos cidadãos. Daí a importância de cobrarmos maior empenho dos vereadores eleitos, posto que eles têm o dever de fiscalizar as ações do poder Executivo, para que não haja desvios da finalidade última do poder público: construir e executar políticas públicas para a população.

Convite à participação

Moradores dos bairros da área de abrangência da ACSCD, a diretoria que exerceu o mandato durante a conquista, o início e acompanhamento da obra e até o mês de Julho de 2019 quer convidá-lo para exercer além do voto, a cidadania e o controle social e também solicitar-lhe que estimule e motive outros cidadãos a se filiarem.

Para participar organizada e democraticamente, filie-se à ACSCD. Juntos reivindicaremos e conquistaremos políticas públicas e construiremos uma cidade mais justa, humana e inclusiva, com melhores condições de vida para todos e com a defesa do nosso patrimônio social.

Encerramos inserindo trecho da Encíclica Fratelli Tutti do Papa Francisco Sobre a Fraternidade e Amizade Social:
“O bem, como, aliás, o amor, a justiça e a solidariedade não se alcançam de uma vez por todas: hão de ser conquistados a cada dia. Não é possível contentar-se com o que já se obteve no passado, nem acomodar-se a gozá-lo como se essa situação nos levasse a ignorar que muitos dos nossos irmãos ainda sofrem situações de injustiça que nos interpelam a todos”. (…) “Os conflitos locais e o desinteresse pelo bem comum são instrumentalizados pela economia global para impor um modelo cultural único”. Essa cultura unifica o mundo, mas divide as pessoas e nações, porque “a sociedade cada vez mais globalizada torna-nos vizinhos, mas não nos faz irmãos”.  

(*) José Zanetti Gonçalves é militante de Movimentos Sociais

** Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do site Comunidade em Movimento BH.