Com o intuito de preservar ambientes do patrimônio natural e cultural do Brasil, foi criada no ano 2000 a Lei Nacional N° 9.985. Conforme essa lei, a União, os estados e os municípios podem criar novas Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujo ecossistema necessita de proteção e conservação. Show As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizados com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas, culturais, as belezas naturais, recuperar ecossistemas degradados, promover o desenvolvimento sustentável, entre outros fatores que contribuem para a preservação ambiental. A criação dessas unidades de conservação é de fundamental importância para a preservação dos ecossistemas, proporcionado pesquisas científicas, manejo e educação ambiental na busca pela conservação do meio ambiente. Atualmente o Brasil possui 728 unidades de conservação, sendo que existem diferentes tipos de unidades, cada uma recebendo classificação de acordo com suas características e objetivos a serem atingidos. Essas unidades podem ser destinadas à exploração sustentável de recursos naturais, preservação total do ecossistema, realização de pesquisas, visitação para promover a educação ambiental etc. Elas são classificadas como: Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Refúgio de Vida Silvestre, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Parque Nacional – Áreas que apresentam características naturais destinadas a pesquisas científicas e educação ambiental; Reserva Biológica – Unidade de conservação destinada a abrigo de espécies da fauna e da flora com importante significado científico; Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Reserva Ecológica – Área de conservação permanente, que objetiva a proteção e a manutenção de ecossistemas; Estação Ecológica – Espaços destinados à realização de pesquisas básicas aplicadas à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação ambiental; Áreas de Proteção Ambiental – Unidade de conservação destinada ao desenvolvimento sustentável, sendo que em algumas áreas é permitido o desenvolvimento de atividades econômicas, desde que haja a proteção da fauna, da flora e da qualidade de vida da população local; Área de Relevante Interesse Ecológico – Área que abriga espécies raras da fauna e flora e que possui grande biodiversidade; Floresta Nacional – Unidade de conservação estabelecida para garantir a proteção dos recursos naturais, sítios arqueológicos, desenvolvimento de pesquisas científicas, lazer, turismo e educação ambiental; Reserva Extrativista – Espaço utilizado por populações locais que realizam o extrativismo vegetal e/ou mineral. Essa unidade de conservação objetiva a realização da atividade econômica de forma sustentável; Refúgio de Vida Silvestre – Área destinada à proteção dos ambientes naturais para a reprodução de espécies da flora local e da fauna migratória; Reserva da Fauna - Área destinada ao estudo sobre o manejo econômico e sustentável das espécies nativas; Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Visa à preservação da natureza de modo que a qualidade de vida das populações tradicionais seja assegurada; Reserva Particular do Patrimônio Natural - Área privada que tem por objetivo conservar a diversidade biológica. Por Wagner
de Cerqueira e Francisco Protected areas, áreas protegidas, areas naturales protegidas, aire protégée. O termo é o mesmo em diversas línguas e em qualquer lugar do mundo ele designa o mesmo conceito: uma área de preservação da natureza. Para Cláudio Maretti, um dos maiores pesquisadores e cientistas brasileiros, essas áreas são essenciais para a conservação da biodiversidade do planeta. “As áreas protegidas são o mais importante instrumento que a humanidade já criou para conservar a natureza, a sua biodiversidade e para permitir o acesso da sociedade aos benefícios dela, através do turismo, da pesquisa, do uso sustentável de recursos naturais, e sobretudo, dos serviços que os ecossistemas prestam para a sociedade”. Ex-presidente do Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio), Maretti é atualmente vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) para América do Sul, e coordenador do III Congresso de Áreas Protegidas da América Latina e do Caribe, que acontecerá entre 14 e 17 de outubro, em Lima, no Peru. Em entrevista ao Conexão Planeta, Maretti falou sobre como áreas de proteção são uma importante fonte de geração de renda para economias locais e nacionais, deu exemplos de como isso já é realidade no Brasil e ainda, de que acredita que, ao contrário do que a atual governo pensa, nosso país pode ter mais Unidades de Conservação. “A ciência tem demonstrado que precisamos de mais para a proteção das espécies, da biodiversidade e dos serviços para a sociedade”, afirma. Confira abaixo a entrevista na íntegra. Muitos governos enxergam áreas protegidas como entrave ao desenvolvimento econômico. Como esta
mentalidade pode ser mudada? Na medida que desmatamos e construímos uma barragem, instalamos um resort turístico em um lugar onde antes havia uma floresta ou um rio, os benefícios são específicos. As áreas protegidas são o melhor instrumento de preservação da natureza. E a natureza precisa ser valorizada pelos serviços ecossistêmicos que ela presta. A mudança de mentalidade depende de usarmos, cada vez mais, comprovações científicas e dados econômicos, mas o fundamental mesmo é o envolvimento da sociedade. Qual o poder real da sociedade? Para mim, a resposta para como podemos mudar a mentalidade atual seria: gerir de melhor forma as áreas protegidas – não que sejam mal administradas hoje em dia -, mas há sempre o que melhorar, prestar cada vez mais e melhores serviços para a sociedade, de forma clara, explícita, democrática e com diálogo e desenvolver mais estudos científicos e econômicos. A tese de doutorado de um colega do ICMBio revela que cada real investido na manutenção para visitação das UCs, gera R$7 reais na economia, sobretudo, local. Então, é um grande distribuidor de renda, já que muitas das Unidades de Conservação não estão situadas em lugares onde existam outras alternativas de geração de renda. Qual a importância de áreas de proteção à conservação da biodiversidade? Como áreas protegidas podem alavancar a geração de renda entre comunidades locais? A segunda, que é mais direta, são as Unidades de Conservação que permitem o uso sustentável de seus recursos naturais. É o caso das reservas extrativistas, por exemplo, onde a comunidade local quer continuar a ter suas atividades, associadas à preservação da natureza. Entretanto, não basta ampliar o número dessas unidades, não bastam a proteção e a ciência. É importante ter trabalhos ligados à comunidade. Há doze anos o ICMBio, junto com outras entidades, desenvolve ativistas de inserção dessas comunidades dentro de políticas públicas de saúde, educação, transporte e abastecimento de água, ligadas a seu perfil, a sua cultura e seu jeito de ser. Além disso, e talvez o mais importante, é favorecer a comercialização dos produtos dessas populações. E a terceira forma de promover benefícios nessas áreas é através do turismo. Algumas UCs têm, inclusive, ele como seu principal objetivo. Os parques nacionais devem proteger a natureza e promover a visitação. Mas é possível também promover o turismo em áreas extrativistas, o que pode ser um complemento de renda sensacional. Na região do Parque Nacional do Iguaçu, graças ao trabalho de diversas organizações brasileiras e argentinas, se ampliou muito a venda de alimentos e produtos artesanais feitos por comunidades locais, sempre empregando o conceito de comércio justo e sustentável. Com isso, há favorecimento das pequenas comunidades e não apenas dos grandes empresários proprietários de hotéis e agências de turismo, em Foz do Iguaçu. O senhor poderia me dar exemplos bem sucedidos de localidades, no Brasil, onde áreas de proteção têm gerado resultados incríveis? Outro exemplo completamente diferente é o da Reserva Extrativista do Médio Juruá, que fica no meio do Amazonas, e que permitiu a várias comunidades dessa área se organizarem e a partir dessa aliança, com órgão gestor e várias organizações e inclusive, empresas, colocar seus produtos no mercado de uma forma muito competente. Eles vendem açaí para a indústria de bebidas, o pirarucu que vai para Manaus e estados do Sudeste. Um outro caso, que é importante a gente reconhecer, como já falei há pouco, é o de Iguaçu. As Cataratas estão protegidas dentro do parque nacional há umas sete décadas. Foi a primeira unidade de conservação do Brasil a ser reconhecida como sítio do Patrimônio Mundial Natural (pela Unesco). E a visitação de brasileiros e estrangeiros ao local acabou gerando um polo turístico muito forte e uma economia vibrante, originadas de uma beleza natural. Podemos citar, ainda, Lençóis Maranhenses, que passou a ser mais conhecido e apreciado, depois de se tornar parque nacional. É importante a parceria de governos com organizações do terceiro setor na gestão dessas áreas? Qual o papel que essas entidades podem exercer nelas? E o que ela significa? O atual governo brasileiro acredita que já temos áreas de proteção em demasia. Qual sua opinião sobre isso? Todavia, se levarmos em conta as metas globais e nacionais de se ter 17% dos ecossistemas terrestres e de águas interiores e 10% dos marinhos protegidos de forma eficaz, integrada e equitativa, essas metas não são alcanças quando a gente olha para o Pantanal, Pampa, Caatinga e vários trechos dos nossos ecossistemas marinhos e alguns da Mata Atlântica. Então, há uma consideração equivocada, pois há um desbalanço entre a Amazônia e o resto do país, que está muito atrás. A ciência tem demonstrado que precisamos de mais para a proteção das espécies, da biodiversidade e dos serviços para a sociedade. Por isso é importante que trabalhemos para mais áreas protegidas, bem escolhidas, naqueles locais onde há ecossistemas que ainda não foram protegidos ou que oferecem serviços para a sociedade que precisam ser mantidos. A única coisa positiva que esse governo já fez, no discurso ou na prática, é dar continuidade ao processo de concessões a parques nacionais e outras categorias de unidades de conservação para que o setor privado possa ser concessionários de serviços turísticos. Quais suas expectativas com a realização do Congresso de Áreas Protegidas no Peru? Esperamos sair do evento com uma Declaração de Lima, em que estejam traçadas estratégias para os próximos dez anos de gestão das áreas protegidas na região, além de fortalecer a integração entre governos por um melhor alcance de resultados nacionais e internacionais Leia também: Foto: Flávio André – MTUR/Flickir (vista aérea de Bonito, MS) e arquivo pessoal Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C. Qual a importância dos Parques Nacionais para o meio ambiente?Patrimônios históricos e de preservação, os parques ajudam a movimentar o turismo ecológico de todo o país, fazendo com que o segmento seja reconhecido e valorizado pela sociedade e pelo poder público.
Qual a importância dos parques públicos?Os parques urbanos são áreas verdes que podem trazer qualidade de vida para a população. Pois proporcionam contato com a natureza e suas estruturas e qualidade ambiental, quando adequadas e atrativas, são determinantes para a realização de atividade física e o lazer.
Qual a importância da preservação dos parques?É comprovado que estar em meio à natureza diminui o estresse e melhora a qualidade de vida", diz. Os parques garantem o equilíbrio climático e uma boa qualidade do ar. Além dos parques em si, a presença de árvores nas ruas e avenidas também impacta positivamente na vida das cidades.
Qual é a importância e quais são os benefícios da criação de um parque nacional nessa região?De acordo com o ICMBio, que tem como função a criação e guarda das áreas protegidas, o objetivo dos Parques Nacionais, ou PARNAS, é “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e ...
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