Qual é a importância da demarcação das terras indígenas?

Uma das questões geográficas e históricas mais polêmicas no espaço brasileiro é a dos territórios indígenas. Sabemos que, antes da chegada dos povos europeus no continente sul-americano, existiam milhares de povos indígenas habitando aquilo que é hoje considerado como o território do Brasil. Desse total, existem ainda cerca de 305 etnias atualmente, com cerca de 180 línguas distintas, a maioria delas filiada ao Tupi e ao Jê.

Diante disso, existe uma profunda questão a ser resolvida com esses povos, que é a demarcação das suas terras, ou seja, a delimitação legal das áreas indígenas. A Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas permanentemente habitadas pelos índios, sendo elas utilizadas para suas atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições. Portanto, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo.

As áreas indígenas do Brasil são de propriedade da União, de forma que os recursos naturais existentes dentro de seus limites são de pertencimento único e exclusivo dos índios que habitam esse território. Além disso, somente com autorização legal da Fundação Nacional do Índio (Funai), é possível chegar a essas áreas não sendo um membro pertencente às etnias indígenas, sendo, vedado, portanto, o acesso irrestrito.

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• 1 - Como ocorre a demarcação de terras no Brasil?

Como ocorre a demarcação de terras no Brasil?

No Brasil existem aproximadamente 544 terras indígenas*, sendo a maior parte localizada na área da Amazônia Legal. Desse total, 426 estão regularizadas, 38 estão delimitadas, 66 estão declaradas e 14 estão homologadas, havendo ainda mais 129 locais em estudo. As fases do processo de demarcação de terras obedecem à seguinte ordem:

1º – São realizados estudos de identificação e delimitação pela Funai, envolvendo pesquisas geográficas, antropológicas, territoriais, ambientais e outras;

2º – É feita a delimitação, que é repassada via Diário Oficial para o Ministério da Justiça, responsável pela sua declaração de limites;

3º – Com a autorização, as terras tornam-se declaradas após a realização de novos estudos, de forma que a área torna-se de uso exclusivo dos índios e a demarcação é autorizada. A demarcação física fica a cargo da Funai;

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4º – É feito um levantamento fundiário pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para avaliar as benfeitorias realizadas pelos proprietários da área que agora pertence aos índios, pois o dono das terras perde a posse, mas recebe uma indenização caso tenha feito algumas dessas benfeitorias no local;

5º – As terras são homologadas pela Presidência da República;

6º – É feita a retirada dos ocupantes não índios da área, com pagamento das eventuais indenizações;

7º – É concluída a regularização e, portanto, a demarcação oficial com registro em cartório em nome da União;

8º – A Funai torna-se responsável por interditar a área, a fim de garantir o isolamento e a proteção dos indígenas que ali habitam.

Nem sempre essa sequência acima acontece de forma linear, isto é, contínua. Muitas vezes, são realizados recursos judiciais e disputas por parte dos proprietários, agronegociantes, agricultores e outros com o objetivo de garantir para si o uso daquelas terras. Com isso, mesmo com a demarcação sendo concluída, o trâmite leva muitos anos para concretizar-se, o que faz com que a questão territorial indígena no país torne-se ainda mais dispendiosa para ambos os lados.

Em alguns casos, grupos de posseiros, grileiros e fazendeiros entram em conflitos com os indígenas em torno da disputa territorial. Muitas vezes, os limites impostos pela demarcação não são respeitados, o que se configura como um grave crime, pois há invasão de uma área de proteção patrimonial.

Para resguardar a sobrevivência dos povos indígenas e suas tradições, é necessário garantir a segurança deles, sobretudo no sentido de proteger suas áreas demarcadas e realizar, o mais rápido possível, a demarcação daquelas que necessitam de tal para a manutenção segura de suas práticas. A expectativa é a de que, nos próximos anos, mais terras sejam demarcadas, o que depende não só do poder público, mas também da articulação dos movimentos sociais e, claro, das lideranças indígenas no sentido de lutarem pela sua soberania territorial.

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* Dados da Funai (2014)

Por Me. Rodolfo Alves Pena

Por definição, povos originários são aquelas populações que descendem dos primeiros habitantes de uma localidade, seja qual for e onde estiver no planeta. Aqui no Brasil, são eles os indígenas, que se dividem em aproximadamente 488 terras regularizadas. São cerca de 12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – cujo site está fora do ar.

Além de um direito dos povos originários – sendo a demarcação de terras prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica) –, essas terras são fundamentais para a preservação ambiental. Elas têm capacidade de evitar a emissão de aproximadamente 31,8 milhões de toneladas anuais de dióxido de carbônico na atmosfera. Os dados são da Rights and Resources Initiative, de estudos feitos em 2016, com parceria da Woods Hole Research Center e do World Resources Institute.

Desta maneira, a demarcação de terras protege os limites desses territórios e, consequentemente, contribui com a manutenção do clima entre outros importantes motivos. A pauta é de extrema importância, uma vez que a Organização das Nações Unidas divulgou recentemente um relatório (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climática – IPCC, sigla em inglês) de clima que diz que a temperatura mundial aumentou em 1,5° Celsius, algo sem precedentes. E tudo comprovadamente pela ação humana.

Remando contra a maré

Enquanto a humanidade está em alerta e muitos países se unem para pensar em soluções menos devastadoras – ambientalmente falando – para as próximas gerações, acontece o Acampamento Luta pela Vida, a maior mobilização indígena da história! São cerca de 6 mil indígenas de 175 povos de todo o Brasil, reunidos e acampados em Brasília para lutar por seus direitos.

A movimentação acontece, pois, nesta semana, foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está em votação a tese do marco temporal. O marco temporal alega que as populações indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidas antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Esses territórios são recorrentes zonas de conflitos com fazendeiros, mineradores, grileiros, sojistas, causando a morte de dezenas de indígenas. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgados pelo G1, o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo em 2019 foi o maior em pelo menos 11 anos.

Com todos esses dados em mãos, torna-se um pouco mais fácil compreender o contexto de luta e resistência que mobiliza esses povos originários, hoje, nos últimos dias e desde a colonização. Como alegam durante os atos: “O Brasil é terra indígena”.

Foto: Reprodução/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)/Instagram

Qual é a importância da demarcação de terras indígenas?

Qual é a importância das terras indígenas Brainly?

Como está a demarcação das terras indígenas?

Quem faz a demarcação de terras indígenas?