Qual a importância dos sindicatos para os trabalhadores com a Reforma Trabalhista?

Você conhece seus direitos como trabalhador? Está sabendo que esses direitos estão ameaçados pela reforma da previdência social? Muitas informações não chegam à classe trabalhadora e isso é intencional. O objetivo é manter os trabalhadores desinformados de seus direitos para ser mais fácil manipular da forma que os patrões desejam. Mas, há uma ferramenta que colabora com a força dos trabalhadores, que luta para manter seus direitos: são os sindicatos. Instituições que também estão sendo atacas pelo atual governo.

No último dia 30 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor mudanças nas leis trabalhistas. Com o nome de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), a iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho visa preparar uma nova “reforma” trabalhista trazendo como um dos principais pontos o fim da unicidade sindical. Atualmente, a lei permite apenas uma entidade por base territorial por município, região, estado ou país, agora o governo quer promover a pluralidade sindical no Brasil, quebrando assim a unidade dos trabalhadores. Vale lembrar que a reforma trabalhista de Temer já tinha alterado regras para as entidades sindicais, acabando com o imposto sindical obrigatório.

Para Wil Pereira, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT Ceará), a unicidade sindical garante que um único sindicato possa representar uma categoria por base territorial, seja ela no município, estado, região ou país. O fim deste dispositivo abre a possibilidade para a criação de uma ou mais entidades sindicais por categoria ou até mesmo por empresa, o que, na leitura da CUT, vai permitir que os empresários ou o governo possam atuar para enfraquecer os sindicatos que não atuem de acordo com a cartilha deles. “Um exemplo disso é que as empresas poderão obrigar os seus funcionários, sob pena de demissão, a se desfiliar de um sindicato inconveniente para se associarem a uma entidade subordinada. Portanto, isso representa um grande risco para a proteção dos direitos da classe trabalhadora.”.

Luta sindical

Os sindicatos têm como base a luta pela defesa dos interesses sociais, econômicos e profissionais de determinados grupos/setores do mercado de trabalho sendo eles encarregados de negociar as condições gerais e de relação de trabalho entre associados e instituições.

Wil Pereira afirma que os sindicatos são importantes porque atuam na busca por melhores salários, melhores condições de trabalho e na defesa dos direitos dos trabalhadores. “São essas conquistas que permitem que a gente viva com dignidade com a nossa família. Um trabalhador sozinho, sem uma entidade forte por trás, torna-se uma ‘presa’ fácil para os maus empregadores. Somente os trabalhadores organizados em entidades representativas conseguem ter suas reivindicações coletivas atendidas”.

Não é só o governo Bolsonaro que ataca os direitos dos trabalhadores. Durante o período em que ficou na presidência, Temer também fez isso ao acabar com o imposto sindical obrigatório tentando, dessa forma, enfraquecer o movimento sindical, já que para execução de suas funções, o sindicato depende de contribuições que podem ser de quatro formas: A contribuição sindical ou legal (art. 579 e seguintes da CLT/43); A contribuição confederativa (art. 8º, IV da CF/88); A contribuição assistencial, prevista no art. 513 da CLT[4] e; A contribuição associativa, devida exclusivamente pelos sócios ao sindicato.

13º Concut

De 7 a 10 de outubro acontece o 13º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) que tem como tema: “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia. O 13º Congresso será realizado na Praia Grande, litoral Sul de São Paulo. De acordo com a organização do Congresso, a ação tem como objetivo atualizar o projeto político-organizativo da CUT à luz das transformações em curso no mundo do trabalho; fortalecer a luta em defesa dos direitos, soberania e democracia. O presidente da CUT Ceará informou que, ao todo, o estado contará com uma delegação de 147 participantes no congresso.

Edição: Monyse Ravena

Neste momento da história econômica recente no Brasil, os sindicatos assumem importância fundamental para as empresas. Não só pelo já conhecido jargão que juntos somos mais fortes, mas sim pelo próprio papel dos sindicatos diante da importância do diálogo social frente aos impactos da reforma trabalhista no mundo do trabalho.

A legislação trabalhista é reflexo direto das transformações no mundo do trabalho, ligadas diretamente ao sistema econômico de produção, que passa por profundas transformações de natureza econômica, social, política e institucional.

E com a reforma trabalhista, finalmente aprovada após meses e meses de discussões entre governo, empregadores, empregados, sindicatos e até mesmo o Judiciário, passamos a viver um novo momento nas relações do trabalho, com o fortalecimento da negociação coletiva, que passa a poder adequar a própria lei aos legítimos interesses dos trabalhadores e empregadores.

De outro lado, toda a mudança, por mais positiva que seja, causa algum receio. Mas nem por isso devemos subestimar as mudanças aprovadas após discussão de toda a sociedade e sem que elas nem sequer tenham sido colocadas em vigor.

Assim, a reforma não retirou nada do trabalhador, até porque os direitos como férias com mais um terço, décimo terceiro salário, adicional de horas extras e adicional noturno, aviso prévio, FGTS, duração da jornada, estabilidades, descanso semanal remunerado, domingos e feriados com remuneração diferenciada, estão assegurados na Constituição Federal.

Mas não podemos perder de vista que a reforma moderniza a legislação trabalhista, que tem mais de 70 anos, com muitas disposições que estavam dificultando o crescimento das empresas existentes e a abertura de novas fábricas. A terceirização vai permitir o surgimento de novos empreendimentos, criando oportunidades para que os empregados virem empreendedores e criem mais e mais empregos.

A possibilidade de as disposições da própria legislação trabalhista, nos limites estabelecidos, serem alteradas e adequadas às necessidades da realidade das relações do trabalho mediante negociação é, sem dúvida, um grande avanço num país de dimensões continentais e com diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social.

Neste contexto, o papel das entidades sindicais passa a ter uma importância muito maior na solução de divergências que hoje sobrecarregam, de forma inaceitável e intolerável, as agendas das varas da Justiça do Trabalho.

Se o papel dos sindicatos passou a ser mais importante, aumentou também a sua responsabilidade em bem conduzir, de forma competente e eficiente, as negociações coletivas no sentido de que as relações do trabalho possam contribuir para o bem estar dos trabalhadores e para o fortalecimento das atividades produtivas.

Para isso, as entidades sindicais, sobretudo das categorias econômicas, precisam estar devidamente capacitadas, com recursos materiais e humanos à altura das novas atribuições e responsabilidades.

João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq).

O artigo foi publicado no jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (25).

REPRODUÇÃO DO ARTIGO - Os artigos publicados pela Agência CNI de Notícias têm entre 4 e 5 mil caracteres e podem ser reproduzidos na íntegra ou parcialmente, desde que a fonte seja citada. Possíveis alterações para veiculação devem ser consultadas, previamente, pelo e-mail [email protected] As opiniões aqui veiculadas são de responsabilidade do autor.

Qual e a importância do sindicato para os trabalhadores?

Qual seria a importância dos sindicatos após a reforma trabalhista?

Qual a importância dos sindicatos no Brasil?

Qual o papel dos sindicatos nas mudanças ocorridas nas relações trabalhistas no Brasil?