Quais são os três principais problemas que ocorrem com o avanço da fronteira agrícola?

1 INTRODUÇÃO

A produção em larga escala de culturas como a cana-de-açúcar, algodão e cacau, voltados ao comércio internacional era o cerne dos grandes latifundiários do Nordeste (colônia). Ao lado desta plantation sempre esteve presente, embora de forma invisível à pequena itinerante de alimentos da produção familiar, articulada ao mercado local e peça importante não só da segurança alimentar desta população (agregada aos latifúndios ou livre em seus quilombos e áreas devolutas), mas também da população urbana das vilas e cidades circunvizinhas. Articulando os latifúndios de monoculturas e os minifúndios de policulturas, estão as fazendas de gado com seu caráter ultra-extensivo e/ou extrativo,esponsáveis, segundo Furtado (1997), pelo controle e conquista de imensos territórios neste período inicial da colônia. Nos dias atuais, essa forma de exploração que combina grande extensão de terra e monocultura para a exportação, se atualiza com novas atividades (frutas, grãos, silviculturas, etc.) e prepostos (novos atores).

A chamada agricultura itinerante foi a principal forma utilizada na produção no período colonial, seja no âmbito dos grandes latifúndios de cana-de-açúcar, algodão ou café ou na economia camponesa voltada à segurança alimentar. Ela consiste na ocupação itinerante de novas áreas ao processo produtivo que era possibilitado pela elasticidade da oferta de terra, o que significa baixo custo de incorporação de áreas virgens frente à recuperação das devastadas e dos altos custos de incorporação de tecnologias. Além disso, tinha ainda outra vantagem, que era a fertilidade proporcionada pela queima das áreas incorporadas. Quer dizer, o aumento da produção se fazia via incorporação de novas áreas, ou seja, a itinerância para se materializar dependia da extensividade e da oferta de novas áreas. Esse formato não desaparece na atualidade, continua praticado por pequenos produtores (com dificuldade, pela escassez de terra livre/devoluta) e por grandes empresas do agronegócio; a diferença é que as últimas usam processos sofisticados de produção e, portanto a produtividade avança, ou seja, é um modelo extensivo em área e intensivo de capital e tecnologia que se pauta pela dilapidação incomensurável dos recursos naturais e uma transferência de passivo ambiental a novas gerações.2

Essas observações iniciais mostram que a presença da grande produção conduzida por uma elite econômica faz parte há muito tempo de nossa sociedade e detém o controle dos elementos que lhe dão forma política, social e econômica. Ou seja, neste cenário de desenvolvimento desigual, decorrente da ação diferenciado espacial e temporalmente do capital, a produção familiar e a capitalista assumem papel ou função diferenciada. A parte visível da economia, a agricultura de exportação, o grande latifúndio agroexportador, como era denominada, gera e se apropria do excedente exportável e recebe as benesses do Estado. À pequena produção, baseada no trabalho familiar e estruturada em policulturas, lhe resta fornecer mão de obra barata, abastecer o mercado interno e se submeter a essa elite, em decorrência de políticas públicas insuficientes e/ou de sua ausência necessárias para se contrapor a esse segmento capitalista.

Deleuze e Guattarri (2011) lembram que não é na economia desenvolvida onde se obtém altas taxas de mais valia e nem uma exploração crescente da força de trabalho, pois a concorrência intercapitalista é acirrada e leva a uma equalização das taxas de lucro e para os setores mais progressivos e mais automatizados ou ainda procurar novos mercados e atividades na periferia do capital; é aqui onde se consegue obter sobre-lucro impossível de conseguir nos seus países de origem.

Na America Latina, África ou Austrália a produção, comercialização e exportação de commodities3 estão repletas de grandes empresas que detêm um controle significativo do mercado dessas mercadorias; nas últimas décadas, em função das políticas liberalizantes, houve uma ofensiva na expansão desses grupos oligopólios nessas áreas periféricas. A expectativa da entrada de novos investimentos em tais atividades nesses locais era que trouxesse crescimento econômico e emprego nas áreas ocupadas, mas não trouxe, porque as mesmas são excludentes .

As políticas liberalizantes que desregulamentam mercados (financeiros e de serviços); a retração do papel do estado interventor e as vantagens comparativas que o Brasil tem na produção agropecuária, talvez seja a explicação preferida do mercado para explicar o interesse do capital pela fronteira agrícola. Não custa relembrar que na reforma do estado, aparece um conjunto de políticas econômicas ortodoxas que são adotadas (mainstream) como saída da crise e da volta ao crescimento econômico. No documento do mainstream (Consenso de Washington)4, aparecem inúmeras recomendações: a abertura comercial,o câmbio e juros flexíveis, reforma trabalhista, privatização, desregulamentação dos fluxos internacionais de capita, dentre outras, que permitiria a integração à globalização.Na verdade há um conjunto de fatores,dentre eles, a postura do estado de adotar uma política econômica favorável ao mercado e às exportações, o que explica esse interesse de todos pela produção de commodities na periferia do capital.

No Brasil, e em particular, na Amazônia Legal5 e também nos cerrados do Nordeste, a presença do grande capital na exploração de commodities é marcante e de certa forma também frustrante por conta dos resultados pífios em termos de emprego e imposto arrecadado, desarticulação da produção de alimentos, des-territoliarização de populações nesses locais onde se encontram.

São dos setores tradicionais ou de territorialidades arcaicas (como dizem), e dos programas e transferências governamentais de renda, de onde provém a circulação de renda. Os bilhões de dólares obtidos decorrem das exportações pelas empresas globais que lideram essa dinâmica econômica na periferia; quase nada fica para o desenvolvimento local, ou seja, essa lógica da agricultura capitalista de larga escala, que forma verdadeiros enclaves no seu entorno, não transfere só riqueza para o exterior, transfere também um legado de devastação e pobreza às gerações futuras ali presentes.

Percebe-se que essa lógica contemporânea do capitalismo no campo, que prima pela grande escala e alta produtividade, agora operacionalizadas por empresas globais e o capital financeiro nas áreas periféricas do capital, não é tão moderna e eficiente assim, pois está assentada na itinerância e extensividade, e tem na promiscuidade, entre o capital e o governo de plantão, uma grande aliada. Concretamente ela está amparada num processo de ocupação extensivo e predatório do espaço, na dilapidação dos recursos naturais e de benesses governamentais, padrão esse semelhante ao que se via no auge do processo de modernização da agricultura brasileira dos anos 1970. É o apoio político6, econômico e ideológico que viabiliza e mantém esse processo de ocupação predatório de fronteira agrícola que se constata na atualidade e, portanto, a sua lucratividade.

Tomando essas experiências como referências, vamos analisar quais os determinantes, que papel as empresas globais desempenham e o efeito que a política neoliberal teve no avanço da agricultura capitalista, agora sob a égide de player7, na chamada nova fronteira agrícola. É nesse território em disputa, que se encontram e se confrontam a atuação governamental, as empresas multinacionais, os fundos de investimentos, holding, latifúndios, pequenos produtores, extrativistas, posseiros, índios e quilombolas, nem todos com os mesmos interesses. Desse confronto de desiguais emergem formas diferenciadas de organização da produção. De um lado, o território homogêneo e especializado do capital com seu deserto verde de monocultura, realizada por grandes empresas que controlam o mercado mundial de grãos neste cenário globalizante. Nas suas cercanias, resistindo, o território dos pequenos produtores diversificado e heterogêneo.

O objetivo do trabalho é, portanto, pontuar as transformações que vêm ocorrendo na fronteira agrícola a partir da globalização da agricultura nesses locais. Ou seja, como as reformas liberalizantes viabilizam determinantes que favorecem essa maior inserção do capital no campo e o que se constata com a sua implementação? Que tipo de mudança ocorreu com a chegada de grupos oligopólios no controle da produção e comercialização nesta área de fronteira agrícola, e se, as políticas de cunho neoliberal adotada na agricultura contribuíram para o desempenho da agricultura capitalista?

Baseado nesses aspectos, estruturou-se o texto em três seções, além da introdução e conclusão. Na primeira mostram-se alguns elementos importantes à compreensão desta expansão e do interesse desta inserção e como determinante endógeno e exógeno se articulam e se complementam. Na segunda, se chama atenção para a entrada de empresas globais na ocupação das novas fronteiras agrícolas, dentre elas da Amazônia clássica e do Matopiba8, que traz consigo um embate permanente entre o agronegócio e a agricultura familiar. Por último se mostra que a política neoliberal imposta pelo Consenso de Washington foi a chave desse sucesso da agricultura de larga escala e do fracasso que acompanha a agricultura familiar em seu entorno.

2 DETERMINANTES DA EXPANSÃO CAPITALISTA EM ÁREAS PERIFÉRICAS DO CAPITAL

A entrada do capitalismo no campo em áreas periféricas do capital como a Amazônia e o Nordeste, desmatando e se apropriando ilegitimamente de terras públicas, como campos e chapadas e expropriando minorias invisíveis como extrativistas, pequenos agricultores, pescadores e quilombolas, não constituem novidade e, nem a presença do financiamento governamental o apoiando. Mas recentemente, os novos atores se juntam aos latifundiários antigos, e há também, uma atualização e aprimoramento de táticas anteriores de usurpação, com resultados amplamente desfavoráveis aos excluídos desse processo, à proporção que se generalizam.

É preciso reconhecer ainda que a configuração assumida pelo capital no seu processo recente de expansão, sem dúvida, adquire uma lógica mais perversa em função da dinâmica dada por cada grupo de atividade em andamento nestes territórios. Se na década de 70 o capital é induzido pelo Estado a ocupar novas fronteiras agrícolas e integrar compulsoriamente a Amazônia e outras regiões em expansão,e o faz, via pecuária extensiva, nas últimas décadas, a ênfase do mercado se volta para as commodities (agrícola e mineral) mais valoradas no mercado internacional. (MESQUITA, 2013).

Por outro lado, o formato como esse processo de ocupação tem sido conduzido na implantação de grandes projetos, nos diferentes tipos de atividades e locais, tem acarretado muito mais desintegração territorial do espaço ocupado do que uma integração produtiva entre as velhas e novas práticas de organização da produção. A implantação de formas capitalistas de produção acompanhadas de processos produtivos sofisticados e da monopolização das áreas agricultáveis distancia e exclui o agricultor que produz comida, da empresa que produz commodities.

O perfil produtivo antes caracterizado por multiatividades cede lugar a uma paisagem única de monoculturas ou de um território homogêneo que em muitos casos não passam de um enclave agrícola, pois a matéria-prima (seja soja,milho ou algodão) é colhida e vendida/exportada in natura sem qualquer tipo de agregação de valor naquele local.

Analisando os grandes projetos de investimentos, Vainer (2007, p. 12) afirma que os mesmos são

[...] uma forma de organização territorial que a tudo sobrepõe, fragmentando o território e instaurando circunscrições e distritos que, no limite, configuram verdadeiros enclaves. Por esta razão é possível afirmar que estes constituem, quase sempre, importantes vetores do processo de fragmentação territorial. Ademais, hoje seu potencial estruturador reafirma a privatização de nossos recursos territoriais e reforça tendências ao enclave e à fragmentação.

Na atualidade, a decisão de investir numa ou noutra região passa (supostamente) pelo planejamento estratégico das empresas onde variáveis critérios técnicos, seja ela de curto ou de longo prazo (políticas, econômicas e ambientais) são ponderadas e avaliadas antes da decisão final. Vainer (2007, p. 12) discorda desta visão, ao refletir sobre a natureza dos processos decisórios dos grandes projetos, e diz que as decisões,

[...] quase sempre se fazem nos corredores e gabinetes, à margem de qualquer exercício de planejamento compreensivo e distante de qualquer debate público. Antes de estruturar territórios e enclaves, o grande projeto estrutura e se estrutura através de grupos de interesses e lobbies, coalizões políticas que expressam, quase sem mediações, articulações econômico-financeiras e políticas. O local, o regional, o nacional e o global se entrelaçam e convergem na constituição de consórcios empresariais e coalizões políticas. Projeto industrial, controle territorial, empreendimento econômico e empreendimento político se misturam nos meandros dos financiamentos públicos, das dotações orçamentárias, das trocas de favores e, como vem à tona uma vez ou outra, da corrupção institucional e individual.

Os determinantes desse processo de crescimento diferenciado que vigora no campo brasileiro são inúmeros (de ordem interna e externa) e complexos por conta da heterogeneidade, homogeneidade, especialização e diversificação, características da agricultura brasileira que podem ser vistas espacial, temporal e economicamente nos perfis da chamada agricultura industrial ou capitalista e na agricultura familiar pautada em forma não capitalista. (MESQUITA, 2011, 2010).

Um determinante exógeno importante, sem dúvida, foi a conjuntura externa de crescimento econômico (efeito China) que se intensificou a partir de meados de 1990, que ao elevar a demanda por commodities e, por conseqüência, os preços, gerou e operacionalizou uma expectativa favorável de expansão da oferta consubstanciada num aumento sistemático da produção (safras), e claro, de incorporação de novas fronteiras agrícolas ao processo produtivo. Esse boom iniciado no final de 1990 marca a ascensão sistemática de novas áreas,da produção e das exportações que avança durante toda a primeira década do século XXI.

Como determinante endógeno, tem a atuação governamental dos governos com seus instrumentos fiscais (Guerra Fiscal e Lei Kandir), monetários (financiamento subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES) e cambiais que induz novos investimentos na agricultura, particularmente nas novas fronteiras agrícolas do Cerrado e da Amazônia. Desta ação conjunta se pode entender adequadamente a razão desse repentino e duradouro sucesso das commodities, frente ao fracasso da produção de alimentos. (MESQUITA, 2016).

As transformações ocorridas no perfil econômico e na territorialização deste espaço produtivo, ao longo das ultimas décadas, em decorrência do avanço do agronegócio nestas áreas periféricas, às vezes foram radicais. Mas em outros aspectos, como o da estrutura fundiária e do controle da terra, se manteve com adaptações pertinentes ao mercado. Isso não impediu que outras atividades e culturas comerciais fossem introduzidas, consolidadas e modernizadas nessas regiões objeto de intervenções da agricultura de larga escala.

A demanda externa, no entanto, continua sendo o elemento determinante na continuidade de um modelo extensivo e itinerante de crescimento, predador de recursos naturais. Ou seja, apesar das inovações tecnológica, genética e de gestão empresarial incorporadas ao processo produtivo da agricultura capitalista atual, que proporciona ganhos de produtividades, aumento da produção e redução de custos operacionais, mesmo assim é a incorporação de novas terras ao processo produtivo o fator determinante na explicação de novos patamares de produção (super safras), particularmente na chamada nova fronteira agrícola (Cerrado do Nordeste e Amazônia Legal)9. (MESQUITA, 2016).

A taxa de crescimento geométrica estimada através do modelo log-linear no período de 1995/2015 para a Amazônia Legal (região Norte mais Mato Grosso e parte Maranhão), e depois só para o Maranhão e o Mato Grosso evidencia que a incorporação de novas áreas continua sendo essencial para a lucratividade do agronegócio no cerrado brasileiro. Para a Amazônia, as taxas geométricas de crescimento da soja em termos de área, produção e produtividade são respectivamente 9,49%, 8,49% e 0,92%. Para o Maranhão, que é uma fronteira recente, as taxas são superiores à média da Amazônia e de Mato Grosso, respectivamente 12,73% ,10, 45% e 2,06%; para áreas consolidadas, como o Mato Grosso, essa tendência é declinante e inferior às anteriores, respectivamente 8,65% ,7,70% e 0,87%.

Produtos como a mandioca e o arroz, ainda importantes na produção familiar da maioria dos estados da Amazônia Legal (nove), se percebe que as taxas são negativas (arroz) ou medíocres (mandioca), o que denuncia a falta de políticas públicas voltadas a esse segmento da agricultura familiar. Para a Amazônia o desempenho para as três variáveis (área/produção e produtividade) ,assim como para os outros dois estados, Maranhão e Mato Grosso, mostra que existe uma parte da agricultura brasileira estagnada e sem perspectiva. A área e produção do arroz encolheu (a taxa é negativa) apesar de a produtividade crescer 2,2% no período, enquanto para a mandioca houve um crescimento modesto10. Ver no apêndoces, as Tabela1, Tabela2 e Tabela3 com os cálculos detalhados.

3 GRANDES EMPRESAS NA FRONTEIRA AGRÍCOLA E POLÍTICAS LIBERALIZANTES

A presença de grande empresa na periferia do capital como a Amazônia Legal e o cerrado nordestino vem de longa data. A Amazônia é um berçário e laboratório do grande capital (vide as experiências da Fordlândia e Jarí); o avanço da agricultura industrial ou capitalista na produção de grãos e na silvicultura por conta das políticas liberalizantes deu largas passadas na disputa do espaço econômico com a pecuária bovina e a pequena produção.

Reconhecidamente a produção em larga escala nas áreas de fronteira agrícola, em especial a partir do final da década de noventa, deu saltos importantes sejam eles qualitativos e/ou quantitativos. Associado a esse avanço há um conjunto de variáveis favoráveis que funcionam como alavancas na atração de investimentos públicos (inclusive, em infraestruturas para o setor) e privados. Esses investimentos e os baixos preços da terra funcionam como um rebaixador de custo instalação e uma forma de criar barreiras aos concorrentes nesse cenário de expansão e de preços ascendentes. Como destaque, temos grandes grupos internacionais se posicionando nesses locais e constituindo, sem dúvida, um dos elementos que impulsionaram o rápido crescimento da área com grãos nestas novas fronteiras agrícola, a exemplo do Cerrado do chamado Matopiba e na própria Amazônia clássica (Pará e Rondônia). As duas regiões num breve espaço de tempo ganham representatividade regional na produção de grãos, sendo os portos de Itaquí (do governo do Maranhão) e o da Cargill (em Santarém-PA) e ramais rodoviários e de Ferrovia importantes elementos desta expansão que ocorre no seu entorno11.

O arrefecimento da política de modernização nos anos oitenta, em razão da falência do Estado interventor, é compensado pela adoção de política liberalizante dos anos noventa. Assim, a secular tendência de se expandir no boom e de se retrair na crise da grande agricultura (Nordeste), baseada no binômio latifúndio (monoculturas) versus minifúndio (produção de alimentos) é retomado e/ou renovado com toda força no âmbito da política neoliberal e da maior abertura comercial que passa a vigorar na década de noventa. Tal fenômeno também se estende para outras áreas de fronteira agrícola.

A dinâmica econômica internacional favorável aos preços de commodities agrícolas e minerais teve um efeito propulsor (cria um boom) que se espraia a áreas periféricas antes alijadas do processo de expansão. Regiões periféricas como o Nordeste e a Amazônia passam a fazer parte desta “[...] nova fronteira agrícola ou deste ciclo de commodities.” (MESQUITA, 2013, p. 5).

Testemunha-se, assim, uma revoada de novos investimentos privados em diferentes grupos de atividades, mas principalmente para a produção de commodities e, em segmentos a elas articuladas, como empresas de processamento e ofertadoras de bens e serviços essenciais a essa agricultura capitalista. No caso especifico do Nordeste, no que se refere ao setor agropecuário, além dos investimentos do âmbito da fruticultura irrigada há muito tempo consolidada, o que chama atenção neste período recente é a dinâmica que assumiu a produção de grãos, com destaque para a soja, em três estados: Bahia, Piauí e Maranhão.

Até meados de noventa a soja só tinha representatividade no Oeste Baiano; a partir daí com a demanda externa pressionando os preços para cima, a soja no cerrado explode, ela não se restringe mais ao Centro-Oeste (Mato Grosso), pois novos protagonistas, como o Maranhão, Tocantins Piauí e Bahia (MATOPIBA) se consolidam, inclusive com outras atividades do agronegócio (eucalipto, algodão, milho e cana).

Desde meados da década de noventa, a presença de grandes grupos nacionais e internacionais ligados a esses complexos particularmente da cana-de-açúcar, carne, soja e eucalipto se intensificam nesses territórios, seja atuando diretamente na produção de matéria-prima, seja investindo em plantas industriais, em infraestrutura de armazenagem e portos, ou ainda no financiamento e comercialização. Nesse cenário dominado por empresas globais, as questões locais e regionais, que dizem respeito à maioria da população, acabam ficando em segundo plano, e ai está o imbróglio em que ninguém quer se meter; na verdade, quando o governo se coloca, o faz a favor da produção de larga escala.

O resultado que se constata é que essa recente dinâmica do agronegócio é que atrai segundo as grandes empresas e o governo, desenvolvimento e progresso, emprego e renda, a esta área inserida na globalização. Tal discurso, no entanto, deve ser repensado, pois desconhecem o aprofundamento de conflitos e de expropriação, cujas consequências não são necessariamente positivas à população local/regional, porque o formato (extensivo e itinerante)12 como tem ocorrido a expansão da produção desses monocultivos e o controle/privatização dos territórios que acompanha esse avanço acarreta processos muito mais de exclusão do que de inclusão social desta sociedade.

Nesse sentido, podemos arrolar três aspectos que deixam mais visível o embate desigual que se estabelece, entre produtores tradicionais, estabelecidos nos territórios, constituído por ocupantes, parceiros, quilombolas, extrativistas, e, o grande capital, agora representado por fundos de investimentos, bancos e empresas globais (players), como a Suzano, JBS, Brasil Foods, Monsanto, ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus13 Bahia Sul Celulose, Virasse Celulose e Multigrain.

Ou seja, as profundas transformações que ocorreram nesses locais impactados, em termos de acesso, posse e uso da terra, na destruição da biodiversidade, na concentração da terra e da renda e, portanto, na exclusão social, são irreversíveis. Quer dizer, uma vez ocorrida a expropriação, não haverá retorno à posição anterior; com isso, se reforçam os já agudos problemas agrários destes milhões de pequenos produtores excluídos da maioria das políticas públicas, a não ser das assistencialistas de caráter paliativo. (MESQUITA, 2011).

4 AS POLÍTICAS NEOLIBERAIS E A AGRICULTURA DE LARGA ESCALA

A afirmação das políticas neoliberais em âmbito mundial na década de1990, ao favorecer o crescimento de economias como China, Índia e outros países asiáticos, a taxas elevadas, possibilitou a inclusão no mercado de milhões de consumidores com efeitos imediatos sobre a demanda de commodities agrícola e minerais. A consequência imediata foi a expansão de áreas agrícolas em diversos países periféricos, principalmente para o Brasil, que dispõem ainda de grandes áreas agricultáveis a incorporar e apresentam potencial competitivo na produção de commodities .

No atual século as principais cadeias do agronegócio tiveram um crescimento excepcional, se comparadas com outras culturas do mercado interno (arroz, mandioca e feijão)14. Tal fenômeno se constata principalmente nas áreas de fronteira agrícola, mas também na área do Sul e do Sudeste onde predominam os monocultivos.

Com a política neoliberal dos anos noventa, esse espaço econômico dominado por grandes empreendimentos capitalistas, articulados ao mercado internacional, ampliou-se consideravelmente, o que pode ser expresso pelo vigoroso avanço da soja e da pecuária bovina, além de outras monoculturas no território da Amazônia Legal.

Os impactos das políticas neoliberais nas economias subdesenvolvidas e/ou emergentes, especialmente nas atividades agrícolas, podem ser resumidos, grosso modo, da seguinte forma, segundo Gudynas (2008): na área comercial,com a abertura dos mercados e os tratados de livre comércio, se desmontou a rede de proteção dos setores agrícolas nacionais, consubstanciada no desaparecimento ou reestruturação de políticas de preços mínimos e outros programas de crédito e assistência e extensão rural aos produtores, causando crises econômicas sucessivas, principalmente em países dependentes de tal atividade.

Como consequências da primeira, houve a debilitação dos mecanismos de assistência institucional aos produtores rurais, o que deixou uma massa de pequenos e médios agricultores à mercê de uma competição desleal e predatória com os grandes oligopólios agroindustriais. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), ao longo da década de 1990 e na década atual, o gasto público por habitante rural caiu em vários países latino-americanos, dentre os quais se destacam Argentina, Brasil, México, Costa Rica e Peru, não obstante, em anos recentes (anteriores 2007) terem apresentado aumento no Chile, no Panamá, no Equador, na Guatemala e no Uruguai. (COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA, 2008).

O controle das cadeias produtivas pelas grandes empresas transnacionais, evidenciando um processo em que, cada vez mais, a dinâmica das atividades agropecuárias transcende as fronteiras dos países, acentuou-se nas duas últimas décadas, concomitante ao avanço dos pacotes tecnológicos. É claro que a inserção de empresas transnacionais nas atividades agrícolas não é um processo recente, visto que no inicio da modernização da agricultura brasileira já estavam presentes.

Além desses aspectos, há outro também importante, a vulnerabilidade, que se imputa à maior dependência da agroindústria aos mercados globais. Essa circunstância gera uma relação assimétrica entre oferta e demanda, nos âmbitos nacionais e internacionais, contribuindo para a volatilidade dos preços das commodities. Isso significa que a globalização estreita as relações de interdependência da produção local e nacional com as condições e decisões que se tomam em outros continentes. Por exemplo, uma seca na Austrália afeta todo o comércio global de produtos pecuários e lácteos. As decisões sobre o cultivo da soja dos agricultores nos Estados Unidos têm consequências diretas sobre a semeação nos países do Cone Sul. (GUDYNAS, 2008).

Tais exemplos afetam diretamente a dinâmica dos preços das commodities, cuja volatilidade pode gerar inflação ou deflação nas diferentes economias nacionais. Nestes últimos vinte anos, os novos pacotes tecnológicos, descritos acima, foram e são promovidos e implantados, em sua maioria, por empresas e corporações transnacionais e, em alguns casos, por universidades e centros de pesquisas estabelecidos nos países industrializados. No caso da América Latina, não obstante, a capacidade de investigação e inovação técnico-científica haver se deteriorado, sendo jogadas a um papel menor em suas respectivas sociedades nacionais,em países como o Brasil operam grandes empresas agroindustriais de abrangência transnacional, como as quatros irmãs (ABCD) dos grãos desempenhando um papel relevante na ampliação do agronegócio no país.

No Brasil, o processo de industrialização da agricultura que se consolidou na década de 1970, se soma à capacidade das grandes empresas nacionais vinculadas ao agronegócio de se articular em termos políticos e com os oligopólios transnacionais, o capital financeiro e empresas estatais, no sentido de agregar mais valor a sua produção, ganhar competitividade externa e se colocar como estrutura complementar na grande cadeia do agronegócio mundial. Contudo, o aspecto negativo, é a exclusão de grande parte da população rural, com forte impacto na agricultura familiar e na degradação ambiental.

5 CONCLUSÂO

A inserção da fronteira agrícola ao mercado global teve como beneficiário maior a agricultura de larga escala. Para a agricultura familiar esse cenário trouxe problemas. Isto porque, ao se nivelarem segmentos tão distintos, como o agronegócio e agricultura familiar, este último fica exposto a uma concorrência em condições desiguais e se torna vulnerável à exclusão e a um processo de expropriação involuntária, que se aprofunda com a falta de políticas de desenvolvimento regionais, que contemple as demandas coletivas de um segmento diferenciado que é a agricultura familiar.

Ou seja, a agricultura familiar, apesar de numericamente ser a parcela mais importante em termos de ocupação da força de trabalho e do papel que representa para a segurança alimentar, foi excluída desse ciclo de expansão e da apropriação de excedente gerado neste contexto globalizado. Essa maioria, em particular as comunidades e povos tradicionais, está sendo vitima de expropriação pelas grandes empresas (inclusive estatais) e excluída desse desenvolvimento privatizado. Por outro lado, para o meio ambiente há uma irreparável perda da biodiversidade, como consequência do desmatamento que antecede a implantação das monoculturas para a produção de commodities.

Esse cenário de globalização da agricultura aprofunda uma tendência já visível nos anos 1970 e 1980, em torno da disputa por verba publica e barganha política. De forma que a inserção da nova fronteira na periferia do capital é consequência desse formato de expansão, agora sob a liderança de empresas globais.

Nessa perspectiva, a leitura de Deleuze e Guattarri (2011) é esclarecedora ao chamar a atenção para o aspecto que passa despercebido nessa relação desigual, entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos; as exportações agrícolas, por exemplo, das áreas periféricas como a Amazônia e/ou Nordeste têm origem nas plantações capitalistas modernas geradoras de mais-valia e, portanto, afirmam eles:

[...] não são os países desenvolvidos que fornecem capitais aos países subdesenvolvidos, antes pelo contrário.Tanto é verdade que a acumulação primitiva não se reproduziu de uma vez para sempre na aurora do capitalismo, mas é permanente e não para de reproduzir-se. Ao mesmo tempo em que a desterritorialização capitalista se faz do centro para a periferia, a decodificação dos fluxos na periferia se faz por uma “desarticulação” que arruína setores tradicionais e leva ao desenvolvimento de circuitos econômicos voltados para fora, a uma hipertrofia específica do terciário, a uma extrema desigualdade na distribuição das produtividades e dos rendimentos.Cada passagem de fluxo é uma desterritorialização,cada limite deslocado, uma decodificação. O capitalismo esquizofreniza cada vez mais na periferia. (DELEUZE; GUATTARRI, 2011, p. 308).

O produto desse processo social, ambiental é desastroso para a sociedade onde se localizam. Indicadores sociais, econômicos e ambientais, dessas áreas de ocupação recente, Amazônia tradicional e cerrado nordestino, pela produção capitalista de larga escala mostram que as desvantagens superam as vantagens. Os níveis reduzidos de empregos formais e o alto desmatamento alcançado nas referidas áreas do agronegócio neste curto espaço de tempo mostram a problemática desses locais sob o domínio dessas atividades que se dedicam à produção de larga escala em regiões onde o nível de agregação de valor ao que é produzido ainda é modesto.

Referências

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Tabela 1

Tabela 2

Tabela 3

Notas

1 Em termos gerais essa foi a análise realizada no âmbito da mesa temática denominada Globalização da agricultura, desenvolvimento regional e reorganização agrária em áreas periféricas. A referida atividade ocorreu na VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas- Um Século de Reforma e Revolução, no período de 22 a 25 de agosto de 2017,na Universidade Federal do Maranhão - Programa de Pós-Graduação em Políticas Publicas.

2 O conceito de itinerância não está associado apenas à agricultura de subsistência, ele também é fundamental na compreensão da expansão da agricultura de exportação do período colonial assim como da organização da agricultura brasileira e portanto na perpetuação dos privilégios dos latifúndios. (FURTADO, 1961).

3 As Commodities (mercadorias) podem ser agrícolas e minerais e, se caracterizam pelos aspectos semelhantes e uniformes que possuem independente do local produzido, e que comportam estocagem por longos períodos, sem a perda significativa da qualidade do produto e de ter aceitação fácil nos mercados internacionais de mercadorias (bolsas). O comércio internacional de commodity é controlado por um grupo restrito de grandes empresas (cartéis) que detém o controle dos seus respectivos mercados.

4 Os dez pontos acordados em Washington: 1) disciplina fiscal;2) estabelecimento de prioridades no gasto público;3) reforma fiscal;4) taxas de juros baixas (mas positivas) e determinadas pelo mercado; 5) taxa de câmbio competitiva e determinada pelo mercado;6) política comercial;7) ambiente favorável ao investimento direto externo; 8) incentivo à privatização de empresas estatais; 9) desregulamentação e livre mobilidade de fatores e 10) garantia aos direitos de propriedade (WILLIAMSON ,1990).

5 Amazônia Legal: trata-se de um conceito administrativo criado pelo governo, na década de 1950, com objetivo de implementar políticas de desenvolvimento regional tanto em biomas da Amazônia (Floresta ) quanto do Pantanal e do Cerrado; abrange uma área de 5,1 milhões de km², e é formado pelos estados do Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Amapá, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão (oeste do Meridiano 44o),

6 A bancada ruralista no Congresso Nacional, o controle de cargos e ministérios chaves e o endosso da mídia e segmentos acadêmicos dão uma demonstração de poder deste segmento.

7 Termo usado na atualidade para designar protagonistas globais que controlam fatias importantes nos mercados em que atuam. No âmbito das commodities de grãos que atuam no Brasil, podemos citar as americanas, Cargill (fundada em 1865) e ADM (fundada em 1902) e a holandesa Bunge (fundada em 1818) dentre outras.

8 Matopiba é a denominação dada às áreas de Cerrados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que constituem a mais nova fronteira agrícola do país. A produção de soja, por exemplo, entre 1995/2016, salta de 1,3 para 7,1 milhões de hectares, ou 446 %; no Centro-Oeste, ela saiu de 10 para 44,1 milhões de hectares, ou 341 % .A participação do Matopiba,no período frente ao Centro-Oeste, salta de 12,9% para 16%.Mas o Mato Grosso e a Bahia em seus contextos perdem posições. A Bahia cai de 83% para 46%,e o Mato Grosso no Centro Oeste passa de 23,4% para 21%; mostra uma diluição da concentração no plano intrarregional. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, [20--?]).

9 No Brasil, nos últimos 16 anos (2000 a 2016), a área (com soja) cresce 143 % (saltou de 13,7 para 33,3 milhões de hectares), a produção cresce 32,8 para 96,3 milhões de toneladas ou 193%, mas a produtividade apenas 21% (2403 para 2905 kg/ha), ou seja, há uma certa estagnação da produtividade e, portanto, o elemento que dá essa dinâmica é a incorporação de novas áreas, tanto em áreas consolidadas quanto nas novas fronteiras agrícola. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2017).

10 As taxas (três) para arroz na Amazônia Legal foram respectivamente-1,62, -3,83% e 2,29%; já para a mandioca foram 2,31,1,08 e 1,21%.No caso do Maranhão, as taxas geométricas para a Mandioca foram 3,06% ,1,74% e 1,305; para o arroz -1,59%, -1,89% e 0,31%.No Mato Grosso o desempenho do arroz em termos de área e produção é ainda pior, - 3,42% ,-6,0% e 2,74% para a produtividade.Todos estes cálculos foram gentilmente realizados pelo professor Henrique Neder a quem agradeço pela cessão dos mesmos.

11 Entre 1995 e 2016 a área ocupada com soja e o percentual que ela representa para a área com lavoura temporária chegam a ser assustadores neste local de fronteira, em função do que isso representa para as culturas como o arroz e a mandioca nesses locais. Até 1995 não havia soja no Pará, só em Rondônia, 4500 hectares. Em 2016 o Pará já tem 167 mil hectares com soja, o que representa 40% de toda a lavoura temporária do Pará, enquanto em Rondônia são 246 mil/ha, ou seja, 48% da área de lavoura temporária do estado. No Cerrado do Tocantins, em igual período, essa área ocupada sai de 20,7 mil/ha, para 846 mil/ ha ou 69% de toda área com lavoura temporária do Estado. No caso do Maranhão, o salto também é significativo; passa de 87,7 mil/ha para 784 mil/ha em 2016, o que representa 49% da sua área com lavoura temporária. E, no Piauí, a tendência se repete de modestos 13,7 mil/ha em 1995 para 563 mil ha em 2016, ou 40% de toda sua área de lavoura temporária. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2017).

12 A agricultura moderna de larga escala, apesar de ser cada vez mais intensiva de capital, ainda mantém um caráter extensivo em área, importante para garantir sua rentabilidade, em função do esgotamento da produtividade. Observe (Brasil) que enquanto a área (soja) cresce 185 % (saltou de 11,7 para 33,3 milhões de hectares), a produtividade varia apenas 32%; e a produção (ton) cresce 341%.O caráter de itinerância, no período em pauta, pode se visto pelo avanço das novas fronteiras agrícolas - Amazônia e Nordeste ) e recuo da atividade no Sul e Sudeste.Em 1995 56% da área se encontrava no Sul e Sudeste e apenas 0,5% Amazônia e Nordeste;Em 2016 os últimos saltam para13% ,enquanto a recua para 15,6%.nas áreas antigas. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2017).

13 Archer Daniels Midland Company (ADM), Bunge, e Louis Dreyfus constitui as quatros poderosas irmãs do setor de beneficiamento e comercialização de grãos do mundo (ABCD).

14 Esse modelo de expansão do agronegócio (dobradinha soja e milho em particular) tem ocasionado recuo da produção de alimentos básicos (arroz, mandioca, trigo feijão) que se acentua ainda mais nas novas áreas de fronteira agrícola. Enquanto a soja (Brasil) cresceu 185% , entre 1995/2016 ; o arroz caiu 55% e a mandioca 28%.Tal tendência se acentua ainda mais em estados como Pará, Tocantins ,Maranhão e Piauí onde a participação da soja na área com lavoura temporária é preocupante, em função do desaparecimento da pequena produção de alimentos, e, portanto, da segurança alimentar do seu entorno. No TO ela salta de 7% para 69%;no MA de 4,4% para 49%; no PI DE 1% para 40% e no PA ainda é mais assustador; saiu de 0,2 % (2000) para 40%. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2017). APÊNDICES Tabela 1 - Taxas de crescimento geométrico estimadas através do modelo log-linear perı´odo: 1995 a 2015, Amazônia legal (% ao ano)

Quais os três principais problemas que ocorrem com o avanço da fronteira agrícola?

O que é uma fronteira agrícola e de seus problemas?

Quais são os principais problemas ambientais causados pela atividade agrícola?

Quais os impactos negativos do avanço das fronteiras?