O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na área da sua competência. Show
Também é o Poder Executivo que coloca em prática as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, ou seja, que executa as leis aprovadas. Quem são os chefes do Poder Executivo?No governo federal, o chefe do Poder Executivo é o presidente da República, ele é a autoridade máxima e também tem a função de chefe de Estado. Isto significa que, além de administrar, é ele quem representa o país em territórios estrangeiros. Assim, o chefe do Poder Executivo exerce duas funções: chefe de governo (administra e toma decisões) e chefe de Estado (representa o país, o estado ou o município). Nos estados o chefe do Poder Executivo é o governador. Já nos municípios este cargo é do prefeito. Qual a função do Poder Executivo no Brasil?O Poder Executivo tem três funções principais:
No dia a dia do governo essas funções acontecem da seguinte maneira: o Poder Executivo toma decisões para que as leis sejam cumpridas e colocadas em prática. É importante saber que o poder de decisão do Executivo é limitado, ou seja, as decisões devem ser tomadas de acordo com os limites que são definidos pela lei, tanto pela Constituição Federal, como por outras leis. Divisão do Poder ExecutivoO Poder Executivo brasileiro é dividido em três esferas:
São chefes do Poder Executivo: presidente, governadores e prefeitos e todos eles são eleitos através do voto direito, para um mandato de quatro anos. A divisão do Poder Executivo acontece porque existem funções ou decisões específicas que são determinadas para cada um dos elementos do Poder, relacionadas diretamente a cada uma das esferas. Poder Executivo FederalO presidente da República é o chefe do Poder Executivo Federal e a autoridade suprema do país. No governo ele é auxiliado pelo vice-presidente e pelos Ministérios. É o Poder Executivo Federal que coloca em prática as leis elaboradas pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, formado pela Câmara dos deputados e Senado Federal). O presidente pode propor projetos de lei e emendas à Constituição Federal. Ele também pode adotar medidas provisórias em casos de relevância ou de urgência. Conheça mais sobre medida provisória. São os Ministérios, como órgãos auxiliares do chefe do Poder Executivo, que colocam em prática as políticas públicas e os planos de governo definidos como prioridade. Conheça os Ministérios do Brasil. Funções do Poder Executivo FederalDe acordo com a Constituição, são funções do Poder Executivo Federal:
Leia mais sobre o funcionamento das Políticas Públicas. Poder Executivo EstadualO chefe do Poder Executivo estadual é o governador. Ele é a maior autoridade do estado e é o responsável pela sua administração. É auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado. Assim como acontece com o Poder Executivo federal, é função do Executivo estadual pôr em prática o que prevê a Constituição Federal, as leis e a Constituição Estadual. Além das leis em nível federal, o Poder Executivo dos estados coloca em prática as leis elaboradas pelo Poder Legislativo estadual (Assembleia Legislativa). Funções do Poder Executivo EstadualTambém são funções do Poder Executivo dos estados:
Poder Executivo DistritalO Distrito Federal é uma unidade da federação diferenciada, não sendo nem um estado e nem um município. Seu modo de funcionamento e administração é semelhante ao que acontece nos estados. A norma do Distrito Federal é a Lei Orgânica do Distrito Federal e o chefe do Executivo é o governador do Distrito Federal. Ele é auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado. Esse Poder também tem a função de administrar e colocar em prática os programas de governo e as leis. A legislação do Distrito Federal é elaborada pela Câmara Legislativa, que é Poder Legislativo local. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde trabalham os deputados distritais, é um órgão que possui algumas funções de Assembleia Legislativa e outras de Câmara Municipal. Poder Executivo MunicipalO chefe do Poder Executivo municipal é o prefeito. Ele é auxiliado pelo vice-prefeito e pelas Secretarias Municipais. Assim como nas outras esferas de governo, é função do Poder Executivo municipal administrar em colocar em prática as medidas e políticas de governo previstas nas leis e no plano de governo. Cada município, além de cumprir o que é previsto na Constituição Federal e na Estadual, deve governar conforme a Lei Orgânica Municipal (que é a lei maior do município). As leis municipais são elaboradas pelo Executivo municipal, na Câmara de vereadores. Funções do Poder Executivo MunicipalSão funções do Poder Executivo dos municípios:
Saiba também o que é Administração direta e indireta. Quem faz parte do Poder Executivo?Além do presidente, dos governadores e dos prefeitos, fazem parte do Poder Executivo os ministros e os secretários de estado e do município. Também são integrantes do Poder Executivo os servidores públicos que realizam funções nos órgãos federais, estaduais e municipais. Os Três PoderesO Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo formam os Três Poderes. Estes órgãos garantem a organização e o funcionamento do país e, para isso, cada um deles desempenha funções diferentes. Embora todos sejam importantes, eles possuem independência entre si, ou seja, não existe hierarquia entre os Três Poderes. O Poder Judiciário é responsável pela interpretação e pelo julgamento das normas (leis). É composto por:
Já o Poder Legislativo tem a função de elaborar, votar e aprovar ou rejeitar projetos de lei. Fazem parte do Legislativo:
A Teoria da Separação dos PoderesDe acordo com a Teoria, existem três Poderes que formam um governo:
A Teoria foi criada pelo político e filósofo francês Montesquieu (1689-1755) com o objetivo de determinar quais funções correspondem a cada um dos Poderes do Estado. A Separação de Poderes prevê que cada um dos deles é independente dos demais. Entretanto, devem atuar de maneira harmônica para garantir a unidade e o bom funcionamento do Estado. Veja também
Quem é o chefe do Executivo federal?De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado, exerce o Poder Executivo.
Quem são os chefes do Poder Executivo?O Poder Executivo é representado pelo presidente da república e seus ministros, os governadores e seus secretários estaduais e os prefeitos e seus secretários municipais.
Quem é o chefe do Poder Executivo estadual?O Poder Executivo Estadual é representado pelo Governador e Vice-governador de cada estado brasileiros.
Quais os cargos que formam o Poder Executivo municipal estadual e federal no Brasil?O Poder Executivo brasileiro é representado pelo presidente da república e seus ministros; pelo governador e seus secretários estaduais; e pelo prefeito e seus secretários municipais. Cada uma dessas funções corresponde aos níveis federal, estadual e municipal respectivamente.
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