Quais são os artigos de Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Durante as últimas décadas, várias organizações de proteção dos direitos humanos têm vindo a expandir e a diferenciar os direitos humanos universais em civis, políticos, económicos, sociais e muitos outros, mas todos eles têm origem num documento que surgiu na Europa no final dos anos 40.

Um pouco de história sobre os Direitos Universais do Homem

A lista dos direitos universais do Homem assenta nos trinta artigos ratificados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (Resolução 217 A (III) de 10 de dezembro de 1948), em Paris, após a Segunda Guerra Mundial, e que deu vida a um dos documentos mais importantes da História da humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Como pode imaginar, o grande triunfo desta primeira declaração foi ter sido aceite como universal e, a partir dela, foram redigidos diversos novos acordos, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), a Carta Social Europeia (CSE) ou a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP).

A Declaração Universal dos Direitos do Homem é um marco legal importantíssimo para a proteção de todas as pessoas e na Ajuda em Ação estamos conscientes do interesse que esta lista suscita e da importância de transmitir esta informação de uma forma próxima, resumida e precisa. Está preparado para nos acompanhar através de uma das grandes conquistas da nossa História recente? Vamos lá!

Os 30 Direitos Humanos em prol da liberdade, da justiça e da paz

O principal objetivo desta declaração da ONU foi a promoção e proteção dos direitos humanos com um único fim: alcançar a liberdade, a justiça e a paz para todos os seres humanos. O primeiro artigo, sem dúvida, é o mais conhecido e citado por todos, mas lembra-se dos restantes?

1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

2. Todas as pessoas são iguais seja qual for a sua origem, cor, etnia, sexo, idioma, religião, opinião política ou qualquer outra condição.

3. Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

4. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão […].

5. Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Os cinco primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU e que, pouco a pouco, temos vindo a expandir enquanto sociedade, variam do mais geral para o mais específico, e o mesmo acontece com os seguintes:

6. Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

7. Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.

Nesta mesma Declaração dos Direitos Humanos também estava prevista a possibilidade de haver discriminação fruto destas leis, pelo que o artigo 8º refere que:

8. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Os seguintes artigos defendem outros direitos pessoais e sociais que a Ajuda em Ação procura ajudar a cumprir:

9. Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

10. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

11. Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Nos artigos seguintes, a lista dos direitos humanos universais centra-se nas liberdades mais concretas e que estão relacionadas com o nosso dia a dia enquanto pessoas que vivem em sociedade:

12. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso tem direito à presunção de inocência.

13. Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. […]

14. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

15. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

16. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

17. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.

Através destas últimas frases, onde estão presentes tantas promessas para o mundo, percebemos que ainda há muito trabalho por fazer, pela justiça, pela igualdade de direitos e pela dignidade de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Sabemos que muitas vezeseste é um tema difícil de falar em família, mas é importante explicar aos seus filhos o que é a pobreza e consciencializar os futuros defensores de um mundo melhor desde a infância.

Do mesmo modo, a lista dos direitos humanos estende-se aos direitos de liberdade de pensamento, consciência, religião ou política, tais como:

18. Toda a pessoa, individual ou coletivamente, tem direito à propriedade.

19. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

20. Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão.

21. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

Tem também o direito à participação política, diretamente ou por meio de representantes (22), à segurança social e à satisfação dos seus direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis (23), ao trabalho e à livre escolha deste (24), assim como ao descanso e ao tempo livre (25).

Todos sabemos que nem sempre é possível garantir estes direitos nos cinco continentes –  sendo Ásia, África e América Latina os locais onde é preciso um maior esforço para garantir pelo menos os direitos mais essenciais –  mas, como vimos, este é um bom roteiro para começar a navegar.

O mesmo ocorre com os cinco últimos direitos humanos da lista:

26. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente […].

27. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade […].

28. Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração.

29. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

Y como ya habíamos visto en el artículo 8, el último artículo de la lista de nuestros derechos humanos universales reitera que:

E como já tínhamos visto no artigo 8º, a última alínea da lista dos nossos direitos humanos defende que (30) nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

1. Ajude-nos a tornar estes direitos uma realidade!
2. 

Quais são os 30 artigos da Declaração Universal dos direitos humanos?

Quais os principais artigos da Declaração Universal dos direitos humanos?

Quais são os 30 direitos?

Quantos artigos existem na Declaração Universal dos direitos humanos *?