O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído por Lei em 2014 e estabelece diretrizes e metas para a política educacional do Brasil durante o período de 2014 a 2024. Show
Mas o que é PNE na prática? Trata-se de uma importante estratégia de planejamento do Governo Federal para a educação brasileira. O plano foi construído a partir de consultas a diversos setores da sociedade, isso porque o PNE atende o princípio da gestão democrática e participativa da educação, previsto também na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além disso, o PNE tem impacto direto de médio e longo prazo em todos os níveis da educação, desde a educação infantil até a pós-graduação. Por isso, entender o que é PNE e a sua importância pode ajudar na tomada de decisões para enfrentar os desafios da gestão escolar e contribuir para que cada instituição de ensino ajude a melhorar a educação no Brasil. O que é PNE ?O PNE é um documento criado pela Lei Nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024. O plano também apresenta 254 estratégias para assegurar que os objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação. Para entender o que é PNE, vale ressaltar, que o plano foi criado para conter as desigualdades sociais e econômicas que persistem há décadas no Brasil em relação ao aprendizado e às oportunidades das crianças e dos jovens. Qual a importância do plano nacional de educação?O PNE trabalha a importância do desenvolvimento do aluno e do professor.A realidade de outros países mostra que as nações que atingiram um nível educacional adequado estão entre as mais desenvolvidas e fortalecidas na democracia. Esta é mais uma razão para a importância de compreender o que é PNE. O documento foi elaborado justamente para garantir o futuro do Brasil por meio do aumento do nível de escolaridade de seus cidadãos. O nível de aprendizagem no país ainda está distante das exigências do mundo atual. É o que mostram as avaliações internacionais como o PISA, que vem constatando nos últimos anos baixo desempenho de alunos brasileiros em leitura, matemática e ciências. Portanto, o PNE é um importante norteador para a implementação de políticas públicas educacionais, que visam diminuir as desigualdade e combater a precarização das condições de trabalho dos professores. Conheça as metas do PNE para a educação básicaO PNE possui 20 metas para a educação básica. As informações aqui contidas são válidas até 2024. Veja quais são elas: Meta 1 – Educação Infantil Garantir que todas as crianças com idade entre 4 e 5 anos estejam matriculadas na pré-escola e que metade das crianças de até 3 anos sejam atendidas. Meta 2 – Ensino Fundamental Assegurar que todas as crianças e jovens concluam o ensino fundamental até os 14 anos. Meta 3 – Ensino Médio Garantir o atendimento de toda a população de 15 a 17 anos no ensino médio e elevar a taxa de matrícula até 2024 para 85%. Meta 4 – Inclusão Fornecer acesso à educação e atendimento especializado a crianças e jovens com algum tipo de deficiência. Meta 5 – Alfabetização Infantil Alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental. Meta 6 – Educação Integral Possibilitar a educação em tempo integral na metade das escolas públicas e atender, ao menos, 25% dos matriculados na educação básica. Meta 7 – Qualidade da Educação Básica/IDEB Melhorar a qualidade da educação para atingir as metas do Ideb. Meta 8 – Elevação da escolaridade/diversidade Garantir que a população na faixa etária de 18 a 29 tenha 12 anos de estudo e reduzir as desigualdades nas zonas rurais e por etnias. Meta 9 – Alfabetização de jovens e adultos Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Meta 10 – EJA Integrada Estabelecer a oferta de 25% de matrículas para jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio integrados à educação profissional. Meta 11 – Educação Profissional Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, com garantia de qualidade e crescimento de 50% no número de vagas em escolas públicas. Meta 12 – Educação Superior Aumentar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% para a população entre 18 a 24 anos, e garantir oferta de 40% das vagas em escolas públicas. Meta 13 – Qualidade da Educação Superior Ampliar a quantidade de mestres e doutores em exercício no sistema de educação superior para 75%, garantindo o mínimo de 35% de doutores em atividade. Meta 14 – Pós-Graduação Aumentar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, e atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Meta 15 – Profissionais da Educação Garantir a parceria entre a União, estados e municípios para a criação de uma política nacional de capacitação dos profissionais da educação e de formação específica para todos os professores na área em que atuam. Meta 16 – Formação Assegurar a formação continuada a todos os docentes e que metade dos professores da educação básica possuam pós-graduação em sua área de atuação. Meta 17 – Valorização dos Profissionais do Magistério Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica com a equiparação salarial com outros profissionais que têm escolaridade equivalente. Meta 18 – Planos de Carreira Garantir plano de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública com base no piso salarial contidoem inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Meta 19 – Gestão Democrática Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Meta 20 – Financiamento da Educação Ampliar o investimento público em educação pública para atingir o equivalente a 10% do PIB do país. Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Educação?O PNE tem como um dos objetivo motivar alunos, os auxiliando na construção de um pensamento crítico e social.O congresso nacional decreta, no Art. 1º, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, com o objetivo de articular nacionalmente os sistemas de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e suas respectivas estratégias de implementação. Desta forma, existem, ao total, 12 diretrizes do plano nacional de educação, sendo elas:
Acompanhamento do cumprimento das metasA Lei define que o acompanhamento da realização das metas do PNE devem ser feitas pelos seguintes órgãos:
A legislação estabelece, também, que o monitoramento do PNE deve ser contínuo. A cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), deve publicar estudos com indicadores sobre o cumprimento das metas. Estratégias para o cumprimento das metas PNE 2020O MEC estabeleceu, em 2010, 3 estratégias para o cumprimento das metas PNE 2020 listadas acima:
Firmar parcerias com áreas do governo, como saúde e assistência social, para verificar quais crianças estão fora da escola, garantindo, portanto, que todas sejam matriculadas.
Criar condições de combate à evasão escolar com a melhoria da infraestrutura, adoção de novas práticas pedagógicas e melhoria da formação pedagógica.
Com apoio da União, oferecer ao aluno auxílio financeiro para despesas básicas e atividades curriculares adequadas a esse nível de ensino. O que é esperado até 2024?A expectativa é que, mesmo que nem todas as metas sejam totalmente cumpridas, o PNEamplie número de matrículas no ensino superior e na educação básica, além de reduzir os índices de evasão escolar. Como a Lei determina que o plano tem vigência máxima de 10 anos, novas metas devem ser estabelecidas até o final de 2024. A tendência trazida com o cenário da pandemia do Covid 19 é que a democratização do acesso à tecnologia seja uma prioridades, o que é cada vez mais comum em países mais desenvolvidos. Qual é a meta de investimento no PNE?A meta do PNE é investir anualmente pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024, o que representa cerca de R$ 50 bilhões. 5 Perguntas frequentes sobre o PNEConfira agora as 5 perguntas mais frequentes sobre o PNE:
Sim! É importante ressaltar, como já mencionado acima, que um dos pilares do que é o PNE está no fato do projeto ser realizado pelo governo federal em parceria com estados e municípios.
O plano está estruturado em dois conteúdos: o texto da Lei 13.005 que explica o que é o PNE e trata das obrigações gerais, como o tempo de vigência, os responsáveis por sua execução, a participação da sociedade e o escopo de trabalho de estados e municípios. E o anexo no qual estão descritas as metas e as estratégias para atingir os objetivos do PNE até 2024.
O plano estabelece ainda que cada Estado e Município é responsável por elaborar e aprovar o seu plano de educação em articulação com as metas nacionais, os chamados Planos Subnacionais de Educação.
A Lei do PNE define que o planejamento da execução das metas deve ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e do ensino superior mais atualizados. A ideia é que o PNE seja aplicado levando em consideração as diferenças e particularidades regionais cada estado, município e região do Brasil.
A meta 17 do PNE trata diretamente das condições de trabalho dos profissionais do magistério, mas as metas 15, 16 e 18 também contemplam a valorização da carreira desses profissionais. Para saber mais sobre o assunto e encontrar outras informações, acesse o site do PNE. Quer saber como o SAS pode ajudar sua escola na missão de transformar pessoas por meio da Educação de Excelência? Clique aquie fale com nosso time de consultores. Leia também:
O que são as metas do PNE?A meta do PNE é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação no próximo decênio, ou seja, o dinheiro destinado à educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do PNE, em 2024.
Quais são as 20 metas?Conheça, abaixo, as 20 metas definidas pelo PNE:. Educação Infantil. ... . Ensino Fundamental. ... . Ensino Médio. ... . Educação Inclusiva. ... . Alfabetização. ... . Educação em tempo integral. ... . Qualidadel. ... . Escolaridade média.. |