18/09/2017| Show Por Redução da maioridade penal: você é a favor ou contra? As opiniões abaixo, de Letícia D. (estudante de Relações Internacionais no Guarujá – SP) e de Wellington A. S. L. (estudante de Ciências Sociais no Mato Grosso do Sul – MS), publicadas no Portal Aprendiz há dois anos, se mantêm mais atuais do que nunca. E ganham força neste mês de setembro, quando o assunto volta ao centro das atenções do Senado Federal. A votação deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 20.  Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Nunca havia me perguntado qual o sentido da redução. Há quatro anos, meu irmão e dois amigos foram presos, autuados em flagrante pelos policiais no artigo 157 [roubo], mesmo sem nenhum dos ‘suspeitos’ (coincidentemente pobres e negros) estarem armados. Contraditoriamente, a vítima do ocorrido não os reconheceu, invalidando o depoimento dos policiais. Mas o maquinário do Judiciário é racista e indolente: os três ficaram um ano e meio presos no Centro de Detenção Provisória de Suzano (SP), com capacidade superlotada. Um ano e meio entre visitas, choros, bombas, depressão, abandono, ódio de todos os lados e alguns pingados de esperança – até que, finalmente, foram absolvidos e a liberdade cantou. Hoje, eles tentam se reinserir numa sociedade que sempre nos marginalizou. A redução implica a retirada de direitos das crianças e adolescentes que já tiveram sua infância roubada por um Estado que não oferece suporte para os mesmos serem o que são: adolescentes e crianças”, escreveu Wellington. Crédito: José Cruz/Agência Brasil A opinião dos especialistasNeste vídeo, Daniel Péres e Ariel de Castro Alves, parceiros da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, comentam a gravidade da proposta de redução. Acompanhe as atualizações em nosso site. Maioridade penal é o estabelecimento de uma idade a partir da qual os cidadãos sejam inteiramente responsáveis pelos atos criminosos que cometem. A maioridade penal no Brasil e na maioria dos países ocidentais é de 18 anos. O que é?O estabelecimento de uma idade mínima que determina que uma pessoa se torna adulta varia de acordo com a cultura, momento histórico, gênero e religiões. Na maioria dos países ocidentais, a maioridade vem a partir dos 18 anos. No entanto, no Japão, essa idade é 21 anos. Igualmente em algumas tribos indígenas a iniciação para a vida adulta começa aos 13 anos. Para as meninas, em muitas culturas, o sinal da vida adulta seria a chegada da primeira menstruação quando ela teria se transformado em mulher com capacidades reprodutivas. Por isso, devemos entender a maioridade em múltiplos aspectos. No Brasil, apesar da maioridade penal vir aos 18 anos, o voto é facultativo para os menores de 16 a 18 anos, por exemplo. Desta maneira, o conceito de maioridade pode vir ou não acompanhado de mais responsabilidades na vida pública, social e política. ArgumentosA discussão sobre a redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos gera debates acalorados. Vários são os argumentos a favor e contra a medida. Vejamos quais são os pontos de vistas defendidos por quem deseja a redução da maioridade penal:
Por outro lado, quem é contra redução da maioridade penal, lembra sobre os problemas estruturais brasileiros como:
BrasilNo Brasil, para as infrações cometidas por menores de 18 anos, deve-se observar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este privilegia a educação do indivíduo e não sua punição. De tempos em tempos, contudo, volta à discussão no Brasil sobre a necessidade de reduzir a maioridade penal. Em 2015, a iniciativa coube ao do deputado Efraim Filho (DEM/PB) que pretendia reduzir a maioridade pena de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos. Os crimes hediondos são aqueles considerados os mais graves e revoltantes do ponto de vista da moral vigente. No Brasil são reconhecidos como hediondos o estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), prostituição de menores ou vulneráveis, dentre outros. Como no Brasil a maioridade é um assunto consagrado no texto constitucional, o deputado propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a fim de que fosse incorporada à Constituição brasileira. A PEC foi votada e passou pela Câmara dos Deputados, em 2015, mas foi rejeitada no Senado. Leia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Por que ser contra a maioridade penal?Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no sistema penal expõe os adolescentes a mecanismos/ comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência.
Quais os argumentos sobre a redução da maioridade penal no Brasil?A favor. A mudança do artigo 228 da Constituição de 1988 não seria inconstitucional. ... . A impunidade gera mais violência. ... . A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas;. Sou contra a redução da maioridade penal perguntas e respostas?Sou contra a redução da maioridade penal
Acreditam que a violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou a aplicação delas, são muito suaves para os menores de idade. Mas é necessário pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime.
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Quais os principais argumentos contra a redução da maioridade penal?
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