Por que o processo de independência do Brasil ocorreu a partir da chegada da família real e da corte portuguesa em 1808?

Ministro do Supremo participou de webinar promovido pelo Poder360 e pelo Fórum de Integração Brasil Europa

Ministro Gilmar Mendes (foto) participou de seminário organizado pelo Poder360 Poder360 13.jul.2022 (quarta-feira) - 17h59

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a transferência da Corte Portuguesa ao Brasil, em 1808, ajudou a acelerar o processo de Independência do país, realizado em 7 de setembro de 1822.

A declaração foi feita nesta 4ª feira (13.jul.2022), no webinar “Fórum 200 anos de Independência com integração: a mudança da família real”, promovido pelo Poder360 em parceria com o Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa) e apoio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da ConJur (Revista Consultor Jurídico).

Assista (5min59s):

O seminário virtual faz parte do ciclo de debates em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil. O objetivo do 2º webinar é compreender o contexto da mudança da família real portuguesa para o país e refletir sobre as alterações de eixo de poder no mundo atual. A série de debates pretende identificar, a partir do resgate histórico, oportunidades para o Brasil e para a Europa, especialmente Portugal, estarem cada vez mais integrados.

No 1º evento, realizado em fevereiro, os palestrantes debateram sobre a assinatura da Carta Régia de Abertura dos Portos Brasileiros às Nações Amigas, em 28 de janeiro de 1808, e como o ato foi determinante para o processo que tornou o Brasil independente de Portugal.

“A transferência da Corte Portuguesa, da família real para o Brasil, constitui, sem dúvida, um episódio marcante da história. Mesmo da formação da nacionalidade brasileira. E certamente é um marco, que 14 anos mais tarde culminaria na proclamação da nossa independência política”, disse Gilmar no seminário desta 4ª feira (13.jul).

Segundo ele, houve transformações no Rio de Janeiro, que se tornou a capital do Império português.

“Produziram-se mudanças significativas com a vinda da família real para o Brasil: o caráter urbanístico, a mudança para o Rio de Janeiro, mas também no plano institucional, a partir da obra executiva e legislativa de Dom João VI. Fala-se na criação do Banco do Brasil, do Museu Nacional, da Biblioteca Real, da imprensa régia, entre tantas iniciativas que lançaram as bases sobre as quais se forjou a nacionalidade brasileira”, prosseguiu.

A vinda da família real ao Brasil foi em 29 de novembro de 1807, como resposta ao expansionismo napoleônico em Portugal. A comitiva aportou em Salvador, na Bahia, em 22 de janeiro de 1808.  Em 26 de fevereiro de 1808, o Estado Rio de Janeiro foi declarado como capital do Império.

A abertura do webinar realizado nesta 4ª feira (13.jul) foi feita pelo ministro Gilmar Mendes. Também participaram o advogado Paulo Protásio, coordenador das comemorações do Bicentenário da Independência pelo Governo do Rio de Janeiro e presidente da Cisbra (Câmara de Comércio e Indústria e Serviços do Brasil), e a historiadora Conceição Meireles Pereira, professora do Departamento de História e Estudos Políticos da Universidade de Porto. A mediação foi feita por Anna Rangel, diretora-executiva adjunta do jornal digital Poder360. 

Assista ao seminário na íntegra (1h27min34s):

A chegada da família real portuguesa no Brasil, no início do ano de 1808, marcou profundamente a história das duas nações. A partir de então, o Brasil, que era colônia de Portugal quando a Corte portuguesa desembarcou em seu território, passou a sediar todo o comando administrativo do Império Português, até que, em 16 de dezembro de 1815, foi elevado a reino.

E o que antes era chamado de Reino de Portugal passou a se chamar Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Com isso, uma série de transformações ocorreu do ponto de vista político, econômico e social, contribuindo fortemente, inclusive, para o processo de Independência do Brasil, em 1822.

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Por que a Família Real transferiu-se para o Brasil?

No ano de 1804, Napoleão Bonaparte tornou-se imperador da França e tinha como objetivo a conquista de novos territórios. Para combater a França Revolucionária, monarquiaseuropeias, a partir do final do século XVIII, formaram três coligações: Primeira Coligação (1792-1797), Segunda Coligação (1799-1802) e Terceira Coligação (1803-1805).

Naquela época, a Inglaterra despontava-se como principal potência econômica e com uma poderosa Marinha. Após sucessivas batalhas, a França começou a se destacar com o seu poderoso exército. Contudo, Napoleão não conseguiu superar a Marinha Britânica e, na tentativa de enfraquecer a Inglaterra, decretou, em 1806, o “Bloqueio Continental”, cujo principal objetivo era proibir os países europeus de comercializarem com a Inglaterra e, assim, prejudicá-la economicamente.

Desde o século XIV, Portugal e Grã-Bretanha possuíam uma forte aliança diplomática, conhecida como Aliança Luso-Britânica, que existe oficialmente até os dias de hoje. Diante do impasse do Bloqueio Continental, Portugal recusou-se a obedecer às ordens de Napoleão, que, por sua vez, decidiu marchar suas tropas em direção ao país.

Portugal não tinha condições de resistir às tropas francesas e estava sob a regência de D. Pedro VI desde 1792, após sua mãe, Maria I de Portugal, ter sido considerada “louca”. Sob as ameaças de Napoleão, D. João VI optou pela transferência da Corte de Lisboa para o Rio de Janeiro, que, após, 1815, passou a ser a capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

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→ Embarque

Nos dias 25 e 27 de novembro de 1807, entre 10 a 15 mil pessoas embarcaram em naus, fragatas, brigues e escunas portuguesas rumo ao Brasil sob a proteção de 4 naus inglesas. Vieram órgãos administrativos inteiros, funcionários da Corte, ministros da Corte Suprema, membros do alto clero e, entre outras coisas, diversas bibliotecas, as quais resultaram na formação da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

→ Travessia

Durante a travessia, a frota encontrou diversas dificuldades, chegando a ser dividida por uma tempestade. Também foi relatada a falta de mantimentos básicos, como comida, água e roupas limpas, devido ao número excessivo de pessoas e aos quase três meses de viagem.

Chegada da família real no Brasil: principais mudanças

Em janeiro de 1808, a frota portuguesa avistou Salvador. No dia 24 do mesmo mês, em Salvador, D. João assinou o “Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas”, que, além de ser considerado por muitos historiadores como um primeiro passo em rumo à Independência do Brasil, também colocou fim ao Pacto Colonial.

Com essa medida, o Rio de Janeiro passou a ser o principal destino dos produtos manufaturados ingleses. Essa decisão foi benéfica, portanto, tanto para os próprios ingleses quanto para os produtores rurais brasileiros, que agora se veriam livres do monopólio comercial da metrópole. Em 8 de março, a família real portuguesa desembarcou na cidade do Rio de Janeiro, impactando fortemente a cidade e o reino em diversos aspectos.

→ Mudanças econômicas

É importante ressaltar que nesse momento histórico, século XIX, o mundo passava por uma série de transformações políticas, econômicas e sociais. A industrialização ditava os rumos do desenvolvimento econômico e, nesse sentido, a Inglaterra estava muito à frente dos outros países.

Com isso, D. João IV tomou algumas medidas na tentativa de fomentar a atividade industrial no reino, revogando decretos que proibiam a instalação de manufaturas na colônia, oferecendo subsídios a determinados setores industriais, isenção de tributos na aquisição de matérias-primas para a indústria, entre outras coisas.

Além disso, com Portugal ainda ocupado pelas tropas francesas, D. João precisava colocar dentro da legalidade uma rede de contrabando existente entre a Inglaterra e a colônia para arrecadar tributos referentes a essas transações. Foi nesse contexto que ele assinou o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas em janeiro de 1808, ou seja, as transformações de natureza econômica que estavam acontecendo, inevitavelmente, no comércio mundial explicam em grande medida os motivos pelos quais, logo após a chegada ao Brasil, o príncipe regente assinou essa medida. Foi também em 1808 que D. Pedro VI fundou o Banco do Brasil, que existe até os dias de hoje.

Os impactos econômicos a partir de então influenciaram diretamente a Independência do Brasil após a volta da Corte portuguesa a Lisboa. Porém, de imediato, D. João teve que fazer diversas concessões a comerciantes tanto ingleses quanto brasileiros na tentativa de ‘corrigir’ distorções e atender protestos. Outra medida que impactou fortemente a economia da então colônia foi a pressão cada vez mais forte dos ingleses para que Portugal abolisse o tráfico de escravos.

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→ Mudanças sociais

Com o estabelecimento da família real, funcionários da corte, do alto clero e de nobres que teriam vindo com a transferência, a cidade do Rio de Janeiro mudou até de fisionomia. Sua população praticamente dobrou de número, passando de 50 mil para aproximadamente 100 mil pessoas.

Com a vinda de bibliotecas inteiras, a circulação de ideias e debates passou a se tornar mais frequente. Assim, houve o surgimento de novos veículos de imprensa, o estabelecimento de artistas, novas construções foram feitas, entre muitas outras coisas, o que reconfigurou a vida urbana do Rio de Janeiro.

Em junho 1815, Napoleão foi derrotado no episódio que ficou conhecido como Batalha de Waterloo. A partir de então, Portugal e França reataram suas relações diplomáticas. Desde o final do século XVIII, com a expulsão dos jesuítas do Brasil, havia um vazio intelectual e artístico. D. João VI, percebendo a necessidade de preencher esses espaços, juntamente com a aproximação diplomática com a França após 1815, amparou o acolhimento de um grupo de artistas franceses, liderado por Jacques Le Breton. Em 1816, esse grupo desembarcou no Rio de Janeiro.

Esse movimento foi responsável, em sua época, por alinhar o Brasil à Europa nos ideais artísticos e estéticos, sobretudo com a introdução da escola neoclassicista. Contudo, a missão encontrou, também, fortes resistências de artistas já estabelecidos, que se filiavam à tradição artística barroca.

→ Mudanças políticas

Com a vinda de aproximadamente 15 mil pessoas ao Estado do Brasil, entre portugueses e estrangeiros de outras nacionalidades, uma série de interesses divergentes passou a se consolidar e disputar espaços de poder. Embora não houvesse ainda partidos políticos no Brasil, um aglomerado de comerciantes, proprietários de terras e escravos passou a ser reconhecido como Partido do Brasil.

O surgimento desse grupo ocorreu após a Revolução do Porto, em 1820, e exerceu forte influência sobre a política do período. Eles foram, inclusive, os principais responsáveis pela pressão política que culminou no convencimento de D. Pedro I a permanecer no Brasil e, em seguida, declarar a independência, em 1822. Após 1831, durante o Período Regencial, membros desse grupo informal estabeleceram-se no Partido Moderado, sendo este, portanto, sucessor do Partido do Brasil.

Além disso, começou a surgir também uma elite ilustrada no Brasil, com referenciais teóricos do liberalismo e outras ideias vigentes na Europa. Isso levou à formação, também em 1831, do Partido Liberal, cujos membros eram conhecidos como Luzias.

Por se tratar de influências de ideias, é difícil mensurar o real impacto da transferência da corte no ambiente político do período. Algumas de suas manifestações são mais imediatas, como as que foram citadas acima. Contudo, não restam dúvidas de que o contato com essas ideias e o próprio status que a colônia adquiriu a partir desse contato trouxeram consequências irreversíveis para a formação do Brasil independente.  

Por que a chegada da família real portuguesa ao Brasil é considerado o início do processo de independência?

Qual foi o motivo da transferência da corte portuguesa para o Brasil?

Qual a relação entre as Cortes de Lisboa e A independência do Brasil?

Qual foi a causa da independência do Brasil?