Dos Crimes Contra a Fé Pública - Da Falsidade Documental - Falsidade Ideológica : omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299 do Código Penal). Show
A solicitação de regularização de CPF só é permitida para situação cadastral suspensa. Em caso de dúvida, verifique a situação cadastral do seu CPF através do link: Situação CadastralPreencha os campos abaixo para efetuar o pedido de regularização do CPF.Publicado em 22/09/2016 16h05 Atualizado em 21/12/2020 17h00 A situação cadastral do contribuinte perante o CPF da Receita Federal pode ser confirmada através do link: consulta on line. No caso da regularização da situação cadastral “Pendente de regularização” o contribuinte deverá apresentar a(s) DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física) a que estava obrigado, ainda que em atraso. Por força do SIGILO FISCAL, não é possível informar através deste e-mail a qual (quais) ano(s) se refere(m). Por favor, dirija-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal. Para regularizar a situação cadastral “Suspensa”, o contribuinte que possui Título de Eleitor na situação cadastral Regular poderá realizá-la na página da Receita Federal na internet no link. Caso não possua o Título de Eleitor, o cidadão deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. No caso de pedido de regularização da situação cadastral “suspensa”, para o cidadão residente no exterior, a solicitação pode ser realizada: Através do sítio da Receita Federal na internet no link, contanto que o solicitante possua o título de eleitor; ou Na representação diplomática brasileira, no país onde se encontre o interessado ou o seu procurador, devendo ser acompanhada da Ficha Cadastral de Pessoa Física (FCPF), a ser preenchida, transmitida e impressa no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. Durante a pandemia da Covid-19 Não é necessário dirigir-se à Receita Federal para corrigir o seu CPF: Faça tudo pela Internet com o Passo a Passo para corrigir o CPF Passamos por muitas situações indesejáveis e um tanto quanto burocráticas como cidadão-contribuinte, concorda? Esse é, justamente, o caso da suspensão do cadastro da pessoa física. Mas, infelizmente, regularizar seu CPF suspenso não é uma escolha. É preciso regularizá-lo para continuar utilizando-o, sem problemas. Por isso, além de ensinar você a resolver esse inconveniente, preparamos um artigo repleto de informações sobre o tema. Boa leitura! O Cadastro da Pessoa Física (CPF) pode ser suspenso quando o cadastro do contribuinte estiver incorreto ou incompleto. Por isso, se você consultou a sua situação cadastral e descobriu que o seu número de inscrição no CPF está suspenso, é provável que o seu cadastro esteja desatualizado. Para resolver esse tipo de situação é necessário protocolar um pedido de regularização do CPF. O pedido de regularização do CPF pode ser feito gratuitamente pela internet ou pelo valor de R$ 7,00 em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos correios ou dos Cartórios de Registro Civil. Ele pode ser feito pelo próprio contribuinte, quando maior de 16 anos, seu representante legal, judicial ou procurador. Documentos necessários para regularizar CPF suspensoSegundo a Receita Federal, os documentos necessários serão:
Como regularizar CPF suspenso pela internet?Para regularizar um CPF suspenso através da internet, será necessário preencher um formulário de pedido de regularização, disponível no site da Receita Federal. O formulário é composto por dados de identificação e endereço. Afinal de contas, o CPF é suspenso, geralmente, quando os dados cadastrais do cidadão-contribuinte estão incompletos. Para preenchê-lo, será preciso inserir:
 Depois disso, será fundamental acompanhar o processo de regularização. Esse acompanhamento pode ser feito através de um código de atendimento recebido logo após o envio do pedido de regularização. O acompanhamento pode ser feito por meio da Consulta Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF, no site da Receita Federal. De modo geral, o pedido de regularização feito via internet é suficiente para regularizar o CPF, no entanto, em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal para finalizar a regularização. Se esse for o seu caso, você será avisado no momento da solicitação e deverá comparecer à Receita Federal dentro do prazo de 90 dias, contados a partir do pedido de regularização na unidade de preferência. Como saber se meu CPF está suspenso?Para saber se seu documento está suspenso, será necessário fazer uma consulta da sua situação cadastral. Pode ficar tranquilo, essa consulta também pode ser feita pela internet. Para isso, basta abrir a página da Situação Cadastral no CPF, também disponível no site da Receita Federal, inserir o número do seu CPF e sua data de nascimento, apertar em “Não sou um robô” e, em seguida, clicar em “Consultar”. Pronto! A página seguinte mostrará o status do seu CPF. Ao todo, são cinco situações possíveis, sendo elas:
Se, ao consultar a sua situação cadastral, você descobrir que seu CPF está suspenso, será necessário revisar e atualizar as informações do seu cadastro, como discriminado no tópico anterior. Quais são as consequências de um CPF suspenso?Um CPF irregular pode trazer problemas reais para o cidadão-contribuinte. Entre eles, podemos citar a incapacidade de:
Inclusive, se você ganhar na loteria e estiver com o CPF suspenso, não será possível sacar o prêmio até que o problema com o seu cadastro seja regularizado. Por isso, é melhor manter seu CPF regular, vai que você ganha uma bolada dessas, não é mesmo? Fonte: Leoa
Como saber o motivo do CPF estar suspenso?Ter o CPF suspenso significa que está irregular, ou seja, falta alguma informação no seu cadastro com a Receita Federal ou algum dado está incorreto. Em muitos casos, o motivo que leva o CPF ficar suspenso está ligado com o Título de Eleitor.
O que pode suspender o CPF?O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro da pessoa. O mais comum é que existam inconsistências no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.
É necessário que o CPF esteja na situação cadastral suspensa?Por isso, se você consultou a sua situação cadastral e descobriu que o seu número de inscrição no CPF está suspenso, é provável que o seu cadastro esteja desatualizado. Para resolver esse tipo de situação é necessário protocolar um pedido de regularização do CPF.
Em quais situações o CPF pode ser bloqueado?Motivos que bloqueiam o CPF. Bloqueio por irregularidade.. Bloqueio por cancelamento.. Bloqueio por informação cadastral inconsistente.. Bloqueio por morte.. |
O que pode ser quando o CPF está suspenso?
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