O que o Estado deve fazer para garantir que as comunidades quilombolas continue ocupando suas terras?

Por que é importante demarcar e a certificaçao das terras de comunidades quilombolas?

A proteção dessas comunidades por meio da titulação de suas terras significa, ainda, a preservação da identidade nacional e também de importantes áreas de proteção ambiental, uma vez que são as comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) as maiores cuidadoras desses espaços.

Qual a importância da certificação para as comunidades quilombolas?

Certificação de comunidades quilombolas: esse é o primeiro passo no processo de titulação de comunidades remanescentes de quilombos, que garantirá o território para essas populações. ... Tem um papel importante no licenciamento de obras de infraestrutura que afetam comunidades quilombolas.

Qual é a importância do reconhecimento das territorialidades para essas comunidades?

Resposta: Os territórios quilombolas como espaços de preservação da identidade nacional e do meio ambiente. ... A importância da preservação desse patrimônio assegura a potencialização de sua capacidade autônoma, seu desenvolvimento econômico, etnodesenvolvimento e a garantia de seus direitos territoriais.

O que significa terras quilombolas em processo?

O QUE É TERRITÓRIO QUILOMBOLA? Segundo o Artigo 2º do Decreto 4., são consideradas terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Porque para os quilombolas é importante viver juntos?

Por meio da legislação, da Constituição de 1988, as comunidades quilombolas têm garantida a sua proteção cultural, vida digna e liberdade para viverem de acordo com suas tradições culturais, além da preservação de suas terras.

Qual é a relação dos povos indígenas e das comunidades quilombolas com o desmatamento?

Recentemente, estudos vêm revelando que as Terras Indígenas (TI) são bastante eficientes em evitar o desmatamento, e consequentemente as emissões de gases de efeito estufa. Isso é especialmente importante quando se pensa na mitigação dos impactos da mudança do clima, como o aquecimento global.

O que o Estado do Governo Federal deve fazer para garantir que as comunidades quilombolas continue ocupando suas terras?

A citada norma constitucional cria a obrigação ao Estado em construir políticas públicas destinadas ao reconhecimento das comunidades quilombolas, bem como a delimitação, demarcação e titulação de suas terras.

Que leis garantem a preservação das comunidades quilombolas no Brasil porque?

Constituição Federal Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos".

Qual a finalidade da demarcação de terras?

• A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade , o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.

Quem é responsável pela demarcação de terras no Brasil?

• A Funai é responsável pela demarcação de terras no Brasil. Esse processo de demarcar as terras é regulamentado pelo Decreto nº 1.775/96, sendo competência do Poder Executivo. As etapas de demarcação das terras são, segundo a Funai: Terras indígenas no Brasil

Qual o objetivo da demarcação das terras indígenas?

• Tal direito, segundo o professor da USP Eduardo Bittar, representa o objetivo do respeito das singularidades dentro de sociedades modernas que tendem a produzir homogeneização e padronização. Nesse contexto, a demarcação das terras indígenas figura como uma obrigação do Estado brasileiro imposta pela Constituição Federal.

Qual a questão a ser resolvida com esses povos?

• Diante disso, existe uma profunda questão a ser resolvida com esses povos, que é a demarcação das suas terras, ou seja, a delimitação legal das áreas indígenas.

O que o Estado deve fazer para garantir que as comunidades quilombolas continuem ocupando suas terras?

Que ações poderiam ser tomadas para garantir a titulação das terras quilombolas?

Por que a Constituição garantiu as comunidades quilombolas a posse das terras que ocupavam?

Como podemos colaborar para que os direitos dos quilombolas sejam respeitados?