Nem todas as pessoas sabem, mas a Previdência Social oferece um tratamento diferencial para a aposentadoria do trabalhador rural. Diferente das outras classes, essa é a única classe laboral que recebe todos os benefícios, mesmo sem ter contribuído para o INSS, basta que o indivíduo comprove que trabalhou na área rural. Show
Além de não precisar recolher a contribuição do INSS, o trabalhador rural tem a redução de 5 anos na idade mínima para se aposentar. Em outras palavras, os homens podem se aposentar aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos de idade, sendo o valor do benefício fixado em um salário-mínimo. Como é possível comprovar atividade rural? É necessário comprovar o vínculo com o trabalho rural, ou seja, é necessário apresentar um comprovante do vínculo apresentando documentos da terra onde exerceu a função, pode ser própria ou de terceiros, além do vínculo com o sindicato ou associação de trabalhadores rurais e a comprovação de 15 anos de atividade rurícola. Vale lembrar, também, que para comprovação de aposentadoria rural é a de que a terra não pode ultrapassar 120 hectares. Acima dessa medida, deve-se declarar os ganhos e contribuir para a previdência social, portanto, não se enquadra no benefício citado. Caso o trabalhador rural venha a trabalhar na zona urbana, é possível somar o tempo em exercício na área rurícola, basta comprovar a atuação por documentos e testemunhas que afiancem as atividades rurais. A aposentadoria rural ficou valorizada com a reforma da previdência, uma vez que não sofreu alterações. Se acaso necessitar de assistência da nossa equipe para encaminhar o seu pedido, clique aqui e acesse nossa área de atendimento para solicitar o seu. O que o trabalhador precisa para obter a Aposentadoria Rural?A aposentadoria rural é concedida devido à possibilidade de usar o tempo de atividade rural. O tempo deve ser desenvolvido em regime de economia familiar, sem empregados, para aposentadorias destinadas a quem trabalham em áreas rurais ou para pescadores artesanais, que trabalhem diariamente nessas atividades. O Termo “Aposentadoria Rural” é muito genérico e não tão correto. O ideal seria tratarmos de “Como computar tempo de atividade rural para aposentadoria”, e considerar as seguintes opções:
Qual é o valor pago na aposentadoria rural?
O texto continua após o vídeo. Requisitos para Aposentadoria do trabalhador ruralOs requisitos para conquistar a aposentadoria rural (computando apenas tempo rural) são o exercício das atividades de trabalhador rural ou pescador. Sobretudo de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, de forma comprovada. A idade exigida é de 5 anos a menos do que na aposentadoria por idade urbana, ficando assim:
Aposentadoria Híbrida ou Mista A aposentadoria rural híbrida é o benefício que utiliza tanto o tempo urbano quanto o tempo rurícola de trabalho. A aposentadoria híbrida só é reconhecida na justiça. Nesses casos há duas possibilidades:
A carência é de 15 anos de contribuição para mulheres e para os homens que começaram a contribuir antes de 12/11/2019.
O direito adquirido na aposentadoria rural e suas variações vale para quem, ao somar o tempo rurícola e urbano, alcançou 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 no dos homens, antes de 12/11/2019. Contudo, desse tempo, pelo menos 15 anos devem ser de trabalho urbano e o que faltar pode ser complementado com o período de atividade rural. Ademais, a regra pode ser usada para quem completou o direito até aquela data, mas ainda não pediu. Além disso, há as opções de regras de transição, para quem não fechou todo o período exigido no direito adquirido. Clique na opção abaixo para ler mais sobre as regras de transição atuais:
Tempo de Atividade Rural ou Pesca Artesanal Para contar no tempo de contribuição o período de atividade rural ou de pesca artesanal é possível considerar o trabalho realizado junto com os pais desde os 09 anos de idade. Inclusive, esse tempo pode ser considerado já no administrativo. Ademais, poderá computar o tempo até um dia antes que começou a trabalhar de carteira assinada ou que casou, mediante a comprovação do período. Nos casos de período posterior a novembro de 1991, e com o objetivo de receber aposentadoria por tempo de contribuição ou pelas regras de transição, é necessário também realizar a indenização, ou seja, pagar à previdência o tempo que deseja somar. Contudo, se desejar computar tempo apenas para a aposentadoria rural ou híbrida, não precisa pagar, somente comprovar. Desse modo, para comprovar existe uma série de documentos que comprovam a atividade rural. Documentos para provar direito ao tempo ruralAs provas da atividade rural podem variar desde bloco de produtor, certidões de nascimento e casamento, matrículas em escolas, matrículas de irmãos e outros. Preparamos uma lista com documentos utilizados aqui na Koetz Advocacia para comprovar o tempo, baixe e conheça. Tempo Rural também vale para outros benefíciosO exercício da atividade rural em regime familiar, ou da pesca artesanal, também permite ao trabalhador receber outros benefícios previdenciários, tais como benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e outros. Para isso são necessárias as provas de exercício da atividade e o cumprimento de carência para cada benefício. Qual o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria rural?A exigência de 15 anos em atividade rural é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade.
Quem tem direito a aposentadoria rural 2022?Quem pode solicitar? São aqueles trabalhadores que prestam serviços com vínculo empregatício, aqueles que têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. São aqueles trabalhadores rurais que prestam serviço a outras pessoas ou empresas sem vínculo empregatício e nem filiação a cooperativas ou sindicatos.
Qual idade começa a contar para aposentadoria rural?Além da decisão do STJ, o trabalhador rural pode usar o tempo de trabalho no campo a partir dos 8 anos e usufruir dos próprios direitos. Para isso, basta contratar um escritório especializado para dar entrada em um processo de revisão de aposentadoria.
Qual o valor do salário do aposentado rural?Qual o valor do benefício da Aposentadoria por Idade Rural? O valor da aposentadoria para o Segurado Especial será de um salário mínimo vigente. Em 2022, o valor é de R$ 1.212,00.
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