Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) Show
O que é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)?O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes. O RIMA é um documento público que confere transparência ao EIA, um resumo em linguagem didática, clara e objetiva, para que qualquer interessado tenha acesso à informação e exerça controle social. Você sabe a diferença do Estudo de Impacto de Vizinhança e o Estudo de Impacto Ambiental? Clique aqui. Quem precisa de EIA RIMA?O artigo 225, § 1º, IV, da Constituição Federal de 1988 assegura a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado incumbindo ao Poder Público: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”. O EIA/RIMA é exigido na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que possam causam significativa degradação ambiental. Quando é necessário compensar impactos ambientais?O órgão ambiental competente poderá exigir compensações quando os impactos foram significativos e irreversíveis e não puderem ser mitigados. Além disso, os empreendimentos e atividades licenciados com EIA/RIMA devem aplicar, no mínimo, 0,5% dos custos totais para a instalação do empreendimento, em uma Unidade de Conservação, como compensação ambiental. Como a Master Ambiental pode ajudar?A Master Ambiental possui uma equipe multidisciplinar capacitada para a avaliação ambiental de seu empreendimento, equacionando e minimizando possíveis sociais e ambientais, de forma a identificar as melhores soluções para seu negócio. Entre em contato, tire suas dúvidas e solicite já um orçamento! Confira o vídeo
sobre EIA-RIMA Conheça alguns dos clientes da Master Ambiental  Os Estudos ambientais, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/97 podem ser definidos como: Todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida. Principais Estudos AmbientaisOs principais estudos ambientais são: Plano Básico Ambiental (PBA)O Plano Básico Ambiental, é um documento que apresenta medidas mitigatórias, ou compensatórias dos impactos ambientais causados na implantação dos empreendimentos previstos no EIA/RIMA. Relatório Ambiental Simplificado (RAS)Exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, e normalmente apresenta a caracterização do empreendimento, o diagnóstico ambiental da região onde este se localizará, os impactos ambientais e as respectivas medidas de controle. Relatório de Controle Ambiental (RCA)Solicitado para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso. Este estudo apresenta a localização frente ao plano diretor municipal, a caracterização da região de instalação do empreendimento, alvarás e documentos similares, além do plano de controle ambiental, contendo fontes de poluição ou degradação e suas medidas de controle. Plano de Controle Ambiental (PCA)Estudo que envolve todos os projetos executivos, citados na licença prévia do empreendimento ou atividade, propostos para mitigação dos impactos ambientais. Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)O PRAD é um estudo pra a elaboração de um documento com um conjunto de medidas que irão proporcionar à área degradada um novo equilíbrio ecológico. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)Estudo que tem a finalidade de identificar e analisar os impactos ambientais causados no meio urbano. É exigido pelos municípios no momento da implantação de um empreendimento que seja gerador de grandes impactos para a vizinhança. Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)Oferece informações preliminares que permitem verificar os impactos ambientais e sociais causados por um empreendimento, ou atividade. Estudo que precede a elaboração do EIA/RIMA. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA)Regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, o EIA/RIMA são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais. Relatório Ambiental Preliminar (RAP)Estudo com o objetivo de analisar detalhadamente as consequências das atividades ou empreendimentos que são considerados potenciais poluidores ambientais. O objetivo do RAP é obter a licença prévia. Estudos Ambientais: Quem pode Elaborar?A elaboração dos estudos ambientais é realizada, por equipes técnicas multidisciplinares. O responsável técnico de cada estudo precisa ser especialista na área que está sendo estudada. Além disso, cabe ao órgão ambiental verificar qual tipo de estudo será necessário para a liberação das licenças de um determinado empreendimento. Portanto, a não realização dos estudos ambientais exigidos acarretará na negação das licenças ambientais, assim como deixará o empreendimento irregular, sujeito a multas e a outros problemas legais. Saiba mais lendo o nosso artigo: Licenciamento Ambiental na Prática Tags: estudos ambientais | licença de instalação | licença de operação | licenciamento ambiental | meio ambiente | sustentabilidade Qual a finalidade dos estudos ambientais?O Estudo de impacto Ambiental, conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira, é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Quais são os tipos de estudos ambientais?Alguns exemplos dos principais estudos ambientais exigidos pelos órgãos ambientais são o PBA, RAS, RCA, PCA, e EIA/RIMA.
Como funciona a elaboração de estudos ambientais?A elaboração de estudos ambientais é realizada exclusivamente por empresas especializadas em gestão, estudos e implantação de projetos ambientais e consiste especificamente no apanhado de análises prévias, necessárias para obtenção do laudo de licenciamento ambiental, que é fornecido por órgãos competentes para o ...
O que descreve o Estudo de Impacto Ambiental?O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente.
|
O que é um estudo ambiental?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 comojogaruno Inc.
