O que é e para que serve um atestado?

O Que é Um Atestado?

O Atestado Médico é um documento frequentemente solicitado ao médico, seja em consultas de rotina ou de urgência.

O Atestado Médico é um direito do paciente, ao qual o médico deverá dar resposta. No entanto, o conteúdo desse documento é da inteira responsabilidade do médico, devendo refletir estritamente seu parecer técnico.

O médico tem liberdade de atestar o que achar conveniente e ético ao exercício de sua profissão. O atestado é um documento que reflete o estado do paciente e, se for o caso, cuidados que devem ser tomados aos olhos do médico.

Além disso, o atestado tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade (é considerado verdadeiro até prova em contrário).

Que Tipo de Atestados Existem?

Existem vários tipos de atestados médicos, de acordo com as necessidades e obrigações que são apresentadas por entidades públicas, associações e empresas. Abaixo, registamos os principais tipos de atestado médico pedido em consulta.

Atestado Médico para Carta de Condução

O atestado médico é um dos documentos necessários para tirar ou renovar a carta de condução.

Documentos para Renovação da Carta de Condução

Segundo o IMT são necessários os documentos:

• apresentação do original da carta de condução;
• apresentação do original do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou outro documento de identificação ou fotocópia simples;
• número de Identificação fiscal;
• atestado médico emitido por médico em atividade para condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1, com idade igual ou superior a 50 anos e condutores de veículos das categorias B. BE, C, CE, D, DE, C1, C1E, D1 e D1E,  que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;
• certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo em atividade para condutores do Grupo 2, com idade igual ou superior a 50 anos, condutores de veículos das categorias B, BE, C, CE, D, DE, C1, C1E, D1 e D1E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

Quando deve renovar o título de condução?

Para cartas obtidas antes de 2 de janeiro de 2013:

• Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos – Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e das subcategorias A1 e B1;
• Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos – Condutores de veículos das categorias C e C+E, e das subcategorias C1 e C1+E;
• Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos – Condutores de veículos das categorias D e D+E, subcategorias D1 e D1+E e da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 kg.

Atestado Médico de Robustez Física

Um atestado de Robustez Física é um documento exigido em algumas situações concretas, como por exemplo, iniciar uma atividade desportiva e realização de provas físicas para admissão em algumas profissões (militares, polícia de segurança pública, etc.)

O Atestado valida a condição física e psíquica do utente para executar esse tipo de atividades. É importante, na consulta, relatar ao médico todo o tipo de patologia de que padece, por forma a fazer uma avaliação séria do estado de saúde do utente. Desta forma, minimiza-se o risco de erro médico na avaliação.

Atestado de Doença

O atestado de doença tem vários tipos de utilização e são pedidos em diversas circunstâncias. A principal é quando a pessoa sofre de uma doença aguda que o impossibilita de trabalhar.

No caso do atestado médico/baixa médica por doença realizada no Serviço Nacional de Saúde, o doente fica de baixa e após 3 dias passará a receber uma compensação económica em função do seu ordenado base. Atestados de doença realizados por entidades privadas não dão direito a compensação económica, mas servem para justificar as faltas ao trabalho, por forma a evitar a falta injustificada, que poderá servir como base para um futuro despedimento (no pior dos casos).

Este atestado é também utilizado por utentes que sofreram uma lesão aguda que os impossibilita de praticar algum tipo de atividade física. Muitas vezes encontram-se inscritos em Ginásios ou outro tipo de atividades, sendo obrigados contratualmente a apresentar este tipo de documento, por forma a suspender ou cancelar a inscrição.

Atestado de Óbito

Atestado de óbito ou declaração de óbito é o documento médico que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte.

Em Portugal, este documento é digital, sendo realizado na plataforma SICO  (Sistema de Informação dos Certificados de Óbito). O atestado poderá ser passado por qualquer médico, do Sistema Nacional de Saúde ou do Sistema de Saúde Privado. No entanto, é aconselhável que seja o médico que segue o doente que preencha este documento, por forma a que a informação clínica inserida seja o mais correta possível.

Se necessitar de ajuda, poderá consultar-nos tanto na clínica como em regime de consulta ao domicílio.

– Dr. João Júlio Cerqueira – Especialista de Medicina Geral e Familiar –