O que é Convenção de Viena

O “Tratado dos Tratados”, como ficou conhecida a Convenção de Viena, obedece ao princípio base de que “todos os pactos devem ser respeitados” (pacta sunt servanda). Isso significa que os membros signatários são legalmente obrigados a seguir o que foi determinado, mesmo em casos de discordâncias internas.

O Congresso de Viena foi uma conferência ocorrida entre 1814 e 1815 que tinha como objetivo reorganizar o mapa do continente europeu após a derrota de Napoleão Bonaparte.

Neste sentido, tem-se que o principal objetivo da Convenção é promover o comércio internacional, estabelecendo obrigações e responsabilidades equilibradas e razoáveis para ambos os contratantes, independentemente da posição que adotarem na relação (comprador/vendedor) e do Estado em que estiverem sediados.