Localização da unidade de Conservação no Estado de São Paulo município

Com o intuito de preservar ambientes do patrimônio natural e cultural do Brasil, foi criada no ano 2000 a Lei Nacional N° 9.985. Conforme essa lei, a União, os estados e os municípios podem criar novas Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujo ecossistema necessita de proteção e conservação.

As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizados com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas, culturais, as belezas naturais, recuperar ecossistemas degradados, promover o desenvolvimento sustentável, entre outros fatores que contribuem para a preservação ambiental.

A criação dessas unidades de conservação é de fundamental importância para a preservação dos ecossistemas, proporcionado pesquisas científicas, manejo e educação ambiental na busca pela conservação do meio ambiente.

Atualmente o Brasil possui 728 unidades de conservação, sendo que existem diferentes tipos de unidades, cada uma recebendo classificação de acordo com suas características e objetivos a serem atingidos. Essas unidades podem ser destinadas à exploração sustentável de recursos naturais, preservação total do ecossistema, realização de pesquisas, visitação para promover a educação ambiental etc.

Elas são classificadas como: Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Refúgio de Vida Silvestre, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Parque Nacional – Áreas que apresentam características naturais destinadas a pesquisas científicas e educação ambiental;

Reserva Biológica – Unidade de conservação destinada a abrigo de espécies da fauna e da flora com importante significado científico;

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Reserva Ecológica – Área de conservação permanente, que objetiva a proteção e a manutenção de ecossistemas;

Estação Ecológica – Espaços destinados à realização de pesquisas básicas aplicadas à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação ambiental;

Áreas de Proteção Ambiental – Unidade de conservação destinada ao desenvolvimento sustentável, sendo que em algumas áreas é permitido o desenvolvimento de atividades econômicas, desde que haja a proteção da fauna, da flora e da qualidade de vida da população local;

Área de Relevante Interesse Ecológico – Área que abriga espécies raras da fauna e flora e que possui grande biodiversidade;

Floresta Nacional – Unidade de conservação estabelecida para garantir a proteção dos recursos naturais, sítios arqueológicos, desenvolvimento de pesquisas científicas, lazer, turismo e educação ambiental;

Reserva Extrativista – Espaço utilizado por populações locais que realizam o extrativismo vegetal e/ou mineral. Essa unidade de conservação objetiva a realização da atividade econômica de forma sustentável;

Refúgio de Vida Silvestre – Área destinada à proteção dos ambientes naturais para a reprodução de espécies da flora local e da fauna migratória;

Reserva da Fauna - Área destinada ao estudo sobre o manejo econômico e sustentável das espécies nativas;

Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Visa à preservação da natureza de modo que a qualidade de vida das populações tradicionais seja assegurada;

Reserva Particular do Patrimônio Natural - Área privada que tem por objetivo conservar a diversidade biológica.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola

09/06/22 14h52

Na Semana Mundial do Meio Ambiente, decreto aumenta em 1,2 mil hectares a Unidade de Conservação Carlos Botelho, em Sete Barras

Governo de São Paulo

Nesta terça-feira (7), o Governo de São Paulo publicou o Decreto Nº 66.820/22 que amplia o Parque Estadual Carlos Botelho, localizado no município de Sete Barras. A ampliação da área de conservação ambiental, que permitirá a geração de créditos para a compensação de reserva legal, ocorreu por meio da doação da Fazenda Ribeirão da Serra. 

O parque estadual passa a contar com uma área acrescida de 1,2 mil hectares, totalizando 38,8 mil hectares. A doação foi realizada com base no Código Florestal Brasileiro, e concebida em formato inédito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 

“Este é um mecanismo inovador que nos dá a capacidade de criar ou aumentar Unidades de Conservação com a situação fundiária resolvida, potencializando as ações de gestão, e sem nenhum custo para o Estado. É um precedente importante para a conservação da biodiversidade,” comenta Chucre. 

O Governo de São Paulo possui quatro milhões de hectares de áreas protegidas e 119 Unidades de Conservação que conservam a fauna e a flora da Mata Atlântica e do Cerrado. Conta ainda com uma política ambiental ativa por meio de ações e programas de preservação do meio ambiente voltados para reflorestamento e restauração da Mata Nativa. 

Ações e programas 

De 2015 até março deste ano o Programa Nascente realizou o plantio de 42,8 milhões de mudas de plantas nativas e recuperou uma área de 25,7 mil hectares, o equivalente a 36 mil campos de futebol. O Estado possui também mais de 100 Reservas Particulares do Patrimônio Natural. O último balanço do inventário florestal em 2019, aponta a recuperação de 4,9% de Mata Nativa, na década 2010/2020. 

Em 2021 São Paulo aderiu às campanhas da ONU “Race to Zero” e “Race to Resilience”, para neutralizar as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) e anunciou a criação do programa Refloresta-SP durante a COP do Clima, para a recuperação de 700 mil hectares até 2050 por meio de Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA) que se somarão aos 800 mil hectares que serão restaurados pelo Programa AgroLegal (Programa de Regularização Ambiental pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento), juntos os programas irão restaurar mais de 1,5 milhão de hectares em áreas degradadas, o que corresponde a 10% da meta para o país para neutralizar as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), segundo estudo da SOS Mata Atlântica. 

No ano passado foi aprovada a Lei do ICMS Ecológico que dobrou o percentual destinado aos municípios que se empenharem na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, passando de 1% para 2%, o que vai gerar R$ 5 bilhões, ao longo dos próximos dez anos. 

Parque Estadual Carlos Botelho 

O parque possui uma variedade de flora com 171 espécies arbóreas e arbustivas de 45 famílias botânicas diferentes. No local ainda estão 57 espécies herbáceas pertencentes a 27 famílias. Além disso, existem 79 espécies de mamíferos registradas no local, do total 15% foram encontradas na área da fazenda que foi incorporada ao parque. 

“Nós sabemos que uma floresta vazia não tem condições de se perpetuar ao longo das décadas e a presença desses animais indica que o ciclo da floresta está completo”, finaliza Pietro Scarascia, gestor do Parque Estadual Carlos Botelho. 

fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-de-sao-paulo-amplia-areas-de-protecao-ambiental-do-estado/

Onde estão localizadas as Unidades de conservação?

Quantas Unidades de conservação existem no Estado de São Paulo?

O que é Unidade de Conservação Municipal?

Quais são as UC?