É possível organizações internacionais compostas por apenas um estado-membro.

1-) Introdução - Conceito:

As organizações internacionais, criadas a partir do Século XX, para auxiliar os Estados a cumprirem suas funções, são sujeitos secundários de Direito Internacional, podendo ser definidas como a associação voluntária de sujeitosde  Direito Internacional,   constituída   por   ato   internacional   e disciplinada  nas  relações  entre  as  partes  por  normas de Direito Internacional, que se realiza em um ente de aspecto   estável,   que   possui   ordenamento   jurídico interno e é dotado de órgãos e institutos próprios, por meio  dos  quais  realiza  as  finalidades  comuns  de  seus membros  mediante  funções  particulares  e  o  exercício de poderes que lhe foram conferidos.

2) Características:

Como principais características das Organizações Internacionais, podemos citar as seguintes:

a)      Sujeitos Secundários (ou derivados) de Direito Internacional Público. Isso porque, para sua criação, é indispensável manifestação de vontade dos Estados. Em regra, as Organizações Internacionais são constituídas por Estados apenas, exceto OMC, que tem como um dos membros da U.E.

b)      Personalidade internacional própria: elas têm capacidade própria para celebrar tratados internacionais, por meio de seus representantes;

c)      Duração Indeterminada: são entes estáveis, não havendo sentido a sua constituição por prazo determinado.

d)     Finalidades       internacionalmente       relevantes: as Organizações Internacionais seguem, além dos seus atos constitutivos, o princípio das competências implícitas (ou poderes implícitos). Se o tratado confere à organização internacional uma finalidade, sem ter necessariamente feito constar sua respectiva atribuição ou competência, o Tratado deve ser interpretado no sentido de que a outorga do objetivo implicitamente outorgou os poderes necessários ao cumprimento dos objetivos. Logo, as Organizações Internacionais só podem fazer o que o tratado constitutivo autoriza.

e)      Aparelho institucional permanente (órgãos): toda Organização Internacional deve ter, no mínimo, uma Assembleia-Geral (órgão deliberativo) e um Secretariado (cuida de assuntos burocráticos ou administrativos).

3) Competência:

- Normativa: no exercício de sua função normativa, a OI vai emitir normativas regulamentares próprias de seu arcabouço jurídico interno, já que possui personalidade jurídica própria.

- Operacional: é por meio dela que executará normas provenientes do seu próprio arcabouço jurídico.

- Controle: fiscaliza e controla a execução de suas normas por parte dos Estados-membros.

- Impositiva: faz com que possa a OI impor uma sanção a um Estado-membro, exercendo com autonomia a independência sua personalidade jurídica.

4) Espécies de Organizações Internacionais:

I – Quanto à abrangência: regionais (ligadas a assuntos de determinado bloco regional. Ex: Mercosul) ou universais (atuação universal. Ex: OIT).

II – Quanto à finalidade: gerais (cuidam de uma variedade de temas. Ex: ONU) ou especiais (cuidam de temas específicos. Ex: OIT, OMC, OMS).

III – Quanto à natureza: intergovernamentais (os Estados não renunciam à sua soberania em favor da OI) ou supranacionais (os Estados-membros renunciam à parcela de sua soberania em favor de órgãos da OI. Ex: União Europeia). Essa classificação que depende do nível de autonomia concedida às OIs pelos Estados-membros.

IV – Quanto à abertura a terceiros Estados: abertas (admite como membros Estados que não participaram de sua criação, independentemente de preenchimento de requisitos ou condições de validade), semiabertas (admite a participação de terceiros, mediante o preenchimento de requisitos ou condições especiais) ou fechadas (não admitem o ingresso de Estados que não participaram de sua constituição).

5-) Tratado constitutivo da Organização Internacional: características.

(i) Têm primazia sobre outros Tratados concluídos pelos Estados-membros ou pela própria organização. O tratado constitutivo equivale à Constituição Federal para o ordenamento interno. Os atos normativos, as decisões adotadas pelos órgãos da OI, devem estar em conformidade com o Tratado constitutivo.

(ii) Devemser   aceitos   integralmente   pelas partes signatárias. Não cabem reservas.

(iii) A suarevisão  nem  sempre  depende  da unanimidade  dos  membros,  podendo  ser  levada  a cabo por maioria qualificada das partes;

(iv) Nãotêm   prazo   determinado,   tendo   em   vista pressuporem  o  desejo  dos  membros  de  permanência da organização; e

(v) Devem dispor, no mínimo, os fins, a estrutura e as competências da organização.

6-) Autonomia das organizações internacionais:

Decorre do reconhecimento da personalidade jurídica internacional da organização. Nesse sentido, a ordem jurídica da organização internacionalé própria, determinando como cada um dos órgãos irão executar suas atividades. As organizações internacionais têm o direitode legação (envio e recebimento de representantes e agentes diplomáticos) independente dosEstados membros e, embora o seu  orçamento  dependa  das  contribuições dos Estados membros, à organização compete decidir, mediante       procedimentos   próprios e       com independência,  como  utilizará  os  seus recursos financeiros.

7-) Bibliografia básica:

ACCIOLY, Hildebrando & NASCIMENTO E SILVA, G. E. Do.  Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2002.

SOARES, Guido Fernando Silva.  Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2002.

Como são formadas as organizações internacionais?

Quais são os membros das organizações internacionais?

Como as organizações internacionais se relacionam com seus membros?

Quais são as principais características que definem uma organização internacional?