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Acerca das normas gerais de direito financeiro, assinale a opção correta.
Quer avançar em seus estudos?Seus concorrentes já estão usando.Estude de graça De quem É a competência para legislar sobre direito financeiro?Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; (. . .)
Qual a competência legislativa da União em matéria de direito financeiro?A competência para legislar sobre direito financeiro é privativa da União, podendo a lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre direito financeiro.
É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios legislar?O art. 23, IX, da CF conferiu competência comum à União, aos Estados e aos Municípios para promover a melhoria das condições de saneamento básico.
É competência concorrente da União dos Estados É do Distrito Federal legislar sobre direito financeiro direito econômico direito urbanístico É direito Agrário?Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, agrário e urbanístico. Parabéns! Você acertou!
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É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios legislar sobre direito financeiro?
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