O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Para ter direito ao dinheiro do seguro, porém, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de trabalho. Show
Veja algumas perguntas e respostas sobre esse benefício ao trabalhador. Seguro-desemprego: Veja regras e quem tem direitoQuem tem direito ao seguro-desemprego?Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado "dispensa" o patrão). Empregados domésticos também têm direito. Além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. Quando posso pedir o seguro-desemprego?O trabalhador com carteira assinada pode pedir o seguro-desemprego entre 7 e 120 dias após a data de demissão, e o funcionário doméstico pode pedir de 7 a 90 dias após a demissão. O pescador pode pedir o benefício durante o período de defeso (quando as atividades de pesca são proibidas), em até 120 dias do início da proibição. O empregado afastado para qualificação pode pedir o seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho. O trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo pode solicitar o benefício até 90 dias após o resgate. Qual é o valor do seguro?O valor de cada parcela do seguro-desemprego varia de R$ 1.212, valor do salário mínimo em 2022, a R$ 1.813,03. Quantas parcelas de seguro-desemprego são pagas?O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego. A quantidade de parcelas varia de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão. Quanto vou receber de seguro-desemprego?Para calcular o valor do seguro-desemprego, o trabalhador deve somar o salário dos três meses antes de ser dispensado e dividir o total por três. Se o resultado da média salarial para o cálculo do seguro-desemprego for:
Atenção: valores válidos para 2022. Para pescador, empregado doméstico e trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo. Onde e como pedir o seguro-desemprego?É possível fazer o pedido do seguro-desemprego pela internet e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponíveis na App Store e Google Play), sem precisar comparecer a um posto de atendimento. Siga os seguintes passos: Pelo site É preciso cadastrar uma senha:
Veja como fazer o pedido:
Pelo aplicativo É preciso cadastrar uma senha:
Veja como fazer o pedido:
Também é possível fazer o pedido pessoalmente em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho (veja os endereços aqui). Mas é preciso fazer um agendamento prévio pelo telefone 158. Que documentos são necessários para pedir o seguro-desemprego?O trabalhador deve ter em mãos:
Quais são as exigências para o trabalhador com carteira?
Também precisa ter trabalhado por um período, que varia de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador já deu entrada no seguro-desemprego:
O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação. Quais são as exigências para o empregado doméstico?
Quanto tempo demora para o seguro-desemprego ser pago?A liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Como é feito o pagamento do seguro-desemprego?O pagamento é feito de três formas:
Seguro-desemprego tem desconto do INSS?Em novembro de 2019, o governo publicou a medida provisória do programa Verde Amarelo que prevê que quem recebe o seguro-desemprego terá que contribuir para o INSS. Esse período entraria para o cálculo da aposentadoria. Hoje, trabalhadores não pagam contribuição previdenciária, e o período não conta para a aposentadoria. Na época, o governo afirmou que a contribuição seria de ao menos 7,5%. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, "a definição das alíquotas estará prevista em um decreto presidencial, atualmente em discussão técnica dentro do Ministério da Economia. Elas começam a valer para os benefícios habilitados em março, que serão pagos em abril". Como a mudança foi feita por medida provisória, ela ainda precisa ser aprovada no Congresso para valer em definitivo. Se ela não for aprovada, a taxação do seguro-desemprego cai. Fonte: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Portal Emprega Brasil e Caixa Econômica Federal. Quem recebeu licença maternidade tem direito ao SeguroEla tem direito de pegar o seguro desemprego? Sim, no caso a licença maternidade conta como período de vínculo para fins do seguro desemprego.
Quanto tempo depois da licença maternidade posso receber seguro desemprego?Nesses casos, elas têm o direito à reintegração ou indenização por todo o período de estabilidade, ou seja, até pelo menos 5 meses após o parto, conforme artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT (Ato das...
Quais são os meus direitos após a licença maternidade?Estabilidade após licença maternidade
A legislação garante à gestante o direito à estabilidade no emprego, desde a data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que, nesse período, a gestante não pode ser demitida – a não ser que seja um caso de justa causa.
Quanto tempo depois da licença maternidade posso ser demitida 2021?Sim, todas as mulheres grávidas que trabalham com carteira assinada não podem ser demitidas sem justa causa desde a data de concepção da gravidez (e não de sua descoberta) até cinco meses após o parto, o que se enquadra na estabilidade após licença maternidade.
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