Considerando o contrato estimatório analise as seguintes afirmativas

Um avião voa numa trajetória retilínea e horizontal próximo à superfície da Terra. No interior da aeronave, uma maleta está apoiada no chão. O coeficiente de atrito estático entre a maleta e o chão do avião é µ e a aceleração da gravidade no local do voo é g. Considerando esta situação, analise as seguintes afirmativas: 1. Se a maleta não se mover em relação ao chão do avião, então um passageiro pode concluir corretamente, sem acesso a qualquer outra informação, que o avião está se deslocando com velocidade constante em relação ao solo. 2. Se o avião for acelerado com uma aceleração superior a µg, então o passageiro verá a maleta se mover para trás do avião, enquanto um observador externo ao avião, em repouso em relação à superfície da Terra, verá a maleta se mover no mesmo sentido em que o avião se desloca. 3. Para um mesmo valor da aceleração da aeronave em relação à Terra, com módulo maior que µg, maletas feitas de mesmo material e mesmo tamanho, mas com massas diferentes, escorregarão no interior do avião com o mesmo valor da aceleração em relação ao chão da aeronave. Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

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O contrato estimatório, mais conhecido como venda consignada, segundo o artigo 534 do Código Civil, é um tipo de contrato no qual a pessoa entrega um bem para que um terceiro o venda dentro de um determinado prazo e entregue à dona da coisa o valor combinado. Caso a venda não seja efetivado o bem deve ser restituído.

Esse tipo de contrato é muito comum na venda de automóveis. Proprietários de veículos costumam utilizar os serviços de venda de agências ou revendedoras através da venda consignada, e muitas vezes o fazem sem contrato escrito, o que pode gerar problemas no futuro.

O artigo 535 garante que a pessoa que pega o bem para vendê-lo tem obrigação de pagar o preço caso ocorra alguma situação que impossibilite sua restituição. 

Veja o que diz a lei:

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Do Contrato Estimatório

Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

Art. 536. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.

Art. 537. O consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.

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Direito Civil – Contratos 
Respostas AVA - Avaliação Unidade 3 
Aluno: Geraldo - Curso de Direito 
Curriculum: www.geraldofadipa.comunidades.net 
 
1. Questão 
Dispõe o art. 442 do Código Civil de 2002 que em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, 
pode o adquirente reclamar abatimento no preço através das ações edilícias. A ação 
redibitória se presta a rejeitar a coisa, rescindido o contrato, pleiteando-se a devolução do 
preço pago. Já a ação estimatória serve para conservar a coisa pelo adquirente, apesar da 
existência do defeito, porém pleiteando-se abatimento do preço. 
Sobre o prazo para o ajuizamento das ações edilícias relativo aos bens móveis, assinale a 
alternativa correta. 
Resposta: 
 
⇒ 30 dias. 
 
 
 
2. Questão 
 
Contrato é "um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, 
limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé, autodisciplinam os 
efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas 
próprias vontades". GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. 
Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 443. 
Considerando o contrato estimatório, analise as seguintes afirmativas: 
I. O consignante entrega bens móveis ou imóveis ao consignatário, que fica 
autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se 
preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. 
II. O consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a 
restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que 
por fato a ele não imputável. 
III. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos 
credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço. 
Resposta: 
 
⇒ III, apenas 
 
 
 
3. Questão 
 
A evicção decorre expressamente da lei, como garantia ínsita a todo contrato 
comutativo. Sua existência é, assim, por força da lei (ex vi legis) nos contratos 
onerosos onde se verifica a transmissão de domínio, posse ou uso. 
“Ocorrendo a perda da coisa em ação movida por terceiro, o adquirente tem 
o direito de voltar-se contra o alienante para ser ressarcido do prejuízo”. 
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 Esquematizado. Parte Geral, 
Obrigações e Contratos (Parte Geral). 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 
855. 
Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: 
I. O alienante é aquele que responde pelos riscos da evicção. 
II. O evictor é o adquirente que foi vencido na demanda proposta por um 
terceiro. 
III. O evicto é o terceiro reivindicante que venceu a demanda proposta. 
Resposta: 
 
⇒ I, apenas 
 
 
4. Questão 
 
A evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a 
outra (pessoa) por causa jurídica preexistente ao contrato. Com efeito, todo 
alienante é obrigado a entregar ao adquirente a coisa alienada, assim como 
de garantir o uso e gozo respectivos. 
Sobre a evicção, assinale a alternativa correta. 
Resposta: 
 
⇒ Nos contratos onerosos o alienante responde pela evicção. 
 
5. Questão 
 
Troca ou permuta são expressões equivalentes. Trata-se de negócio jurídico 
em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não 
sejam dinheiro. É um contrato muito próximo com a compra e venda, motivo 
pelo qual o art. 533 do Código Civil determina que se aplicam às trocas as 
disposições referentes à compra e venda, com alguns detalhes apenas. 
Deste modo, salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará 
pela metade as despesas com o instrumento da troca. 
 
Sobre o ato em que a troca de valores for desigual entre ascendentes e 
descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do 
alienante, assinale a alternativa correta. 
Resposta: 
 
⇒ O ato é anulável.

Quais são as características do contrato estimatório?

Em que consiste o contrato estimatório?

É correto afirmar que o contrato estimatório é um contrato real?

Qual o tipo de obrigação pode ser imputável ao consignatário no contrato estimatório?