Como tirar certidão Estadual de distribuições cíveis?

A certidão judicial pode ser obtida gratuitamente pela internet.

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Acesso direto aos links do sistema de certidões judiciais
Saiba como funciona a emissão de certidão judicial
Link para verificação da autenticidade
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS ELEITORAIS
Para que serve?
Diferença entre certidões cíveis e criminais
Certidão Cível
Certidão Criminal
Documentos necessários e Órgãos emissores
Como tirar Certidão do Distribuidor Cível do local de residência?
Como emitir certidão estadual SP?
Como tirar o nada consta Estadual de Alagoas pela internet?

Não há necessidade de comparecer ao fórum da comarca para solicitar ou receber a certidão.

Caso o sistema identifique algum impedimento para emissão da certidão pela internet, o interessado deverá se dirigir ao fórum da comarca.

A emissão da certidão judicial está regulamentada no Código de Normas da Corregedoria, capítulo IV, artigos 180 a 191 (Provimento 355/2018)

Acesso direto aos links do sistema de certidões judiciais

Saiba como funciona a emissão de certidão judicial

A autenticidade da certidão pode ser confirmada pela internet até três meses após sua expedição.
Link para verificação da autenticidade

Caso não seja possível a emissão da certidão para fins eleitorais pela internet, o usuário deverá preencher o formulário abaixo, anexar cópia da carteira de identidade, CPF ou CNH legíveis e encaminhar para o seguinte endereço eletrônico (e-mail): .

A certidão é emitida no prazo médio de 48 horas.

Esta certidão refere-se, exclusivamente, aos processos em trâmite na Segunda Instância.

As certidões judiciais negativas cíveis e criminais, emitidas na primeira instância, destinam-se, também, para fins eleitorais.
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS ELEITORAIS

Serviços para Segunda Instância: expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais.
Serviços para a Primeira Instância: emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata (processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais).
No sistema é possível consultar a lista das comarcas e o tipo das certidões que podem ser solicitadas pela internet.

A certidão criminal será negativa quando:

- Não houver feito criminal em tramitação contra a pessoa a respeito da qual foi solicitada.
- Houver feito criminal em tramitação a respeito da pessoa da qual foi solicitada, sem sentença condenatória transitada em julgado, caso em que os processos serão relacionados na certidão, indicando a fase processual em que se encontram.
- Houver gozo do benefício de sursis (art. 163, § 2º. da Lei no. 7.210, de 1984) ou a pena já tiver sido extinta ou cumprida.

Para emissão da certidão positiva, o cidadão que tiver processo ativo contra si pode acessar o sistema de certidões judiciais ou procurar o fórum da comarca, caso ela não disponha de sistema eletrônico.

Coordenação de Apoio e Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (Cosis):

A Certidão Negativa de Distribuição de Ações Cíveis é um importante documento para apurar e comunicar a existência de processo em nome do solicitante nos Fóruns Estaduais.

Também conhecida como Certidão de Distribuição de Ações Cíveis ou Certidão Negativa de Ações Cíveis atesta se uma pessoa física ou jurídica possui algum processo nessas esferas, e é emitida pelos Tribunal de Justiça Estaduais.

Para que serve?

O documento informa se existem ações em nome do requerente, também conhecido como “nada consta” ou “certidão negativa”.

É essencial em uma transação imobiliária (Compra e Venda de Imóvel), pois certifica possíveis ações em nome do vendedor, proprietário ou antecessor que possam estar sofrendo algum tipo de cobrança de crédito como impostos, taxas etc. Dependendo da finalidade, a Certidão Negativa Distribuições Cíveis e Executivos Fiscais possui validade de 30 dias a partir da data de expedição.

Diferença entre certidões cíveis e criminais

Certidão Cível

Apresenta informações relativas a ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas distribuídas aos órgãos julgadores do TJDFT.

Para a emissão da certidão cível, são considerados os processos em tramitação e os arquivados provisoriamente ou em virtude de execução frustrada referentes à pessoa que figure no polo passivo da relação processual originária.

A certidão cível é emitida com o objetivo de atender ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/1993.

Certidão Criminal

Já a Certidão Criminal contém informações relativas a termos circunstanciados, inquéritos e processos criminais em tramitação nos juízos de primeira instância (Tribunais do Júri; Varas Criminais; Varas de Entorpecentes do DF; Varas de Delitos de Trânsito; Vara de Execuções Penais; Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas; Vara da Infância e da Juventude; Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF; Juizados Especiais Criminais; Juizados de Violência Doméstica; Auditoria Militar do DF) e nos órgãos julgadores de segunda instância do TJDFT, em nome da pessoa a respeito da qual foi solicitada a certidão.

A certidão criminal será negativa se não houver sentença condenatória criminal transitada em julgado ou se o processo tiver sido arquivado.

Documentos necessários e Órgãos emissores

Como tirar Certidão do Distribuidor Cível do local de residência?

Pela internet:.

No site do TJDFT, ir em Serviços → Certidões → Certidão Nada Consta → Solicitar certidão, verificar pedido e validar/autenticar → Emitir Certidão;.

Selecionar o tipo de certidão: cível, criminal, especial ou de falência e recuperação Judicial;.

Preencher os campos com as informações solicitadas;.

Como emitir certidão estadual SP?

De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa será emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.

Como tirar o nada consta Estadual de Alagoas pela internet?

Para isso, basta acessar o site www.policiacientifica.al.gov.br, ir até a parte de serviços, clicar no ícone Nada Consta, acessar o link indicado e, em seguida, clicar no “botão” Emitir Antecedentes Criminais, preencher as informações solicitadas e ir em emitir.