Como provar que o vizinho faz barulho?

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Não tem nada pior para tirar a nossa paz e sossego do que os vizinhos barulhentos. Som alto, festas até tarde e outros inconvenientes podem acabar estragando essa relação e causar sérios transtornos.

Mas você sabia que existem formas de lidar com essa situação de maneira a reduzir o seu desgaste emocional? Se você também sofre com o excesso de barulho de outros moradores do seu condomínio ou próximos à sua casa, continue a leitura!

O que diz a lei sobre o excesso de barulho?

Perturbar o sossego alheio é algo considerado contra a lei. Pelo menos é isso que diz o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941).

De acordo com ele, qualquer cidadão brasileiro que perturbe o sossego de outras pessoas com gritarias, brigas, festas, instrumentos musicais, obras ou barulho animal está sujeito à multas e até reclusão.

E, ao contrário do que muitos imaginam, não existe essa de “barulho liberado até às 22h”. Se a algazarra for muito grande, ela deve ser reduzida, independentemente do horário.

Além desse artigo, a mesma lei ainda trata o tema no Artigo 65 que diz ser pena passível de prisão simples (de 15 dias a 2 meses) quem molestar ou perturbar a tranquilidade das outras pessoas.

Quem deve fiscalizar o cumprimento desses dispositivos legais são as prefeituras, mais especificamente a Agência Municipal de Meio Ambiente. Então, caso o barulho esteja acima dos limites aceitáveis, você poderá fazer uma denúncia à Polícia Militar ou ao órgão responsável na prefeitura.

São esses fiscais municipais que deverão realizar a medição de ruídos no local para averiguar se eles realmente estão acima do permitido e então proceder com a autuação ou notificação.

Também vale salientar que cada município pode ter leis próprias em relação ao silêncio, inclusive estipulando os decibéis máximos permitidos em cada zona da cidade, como zonas urbanas, áreas próximas de hospitais, centro etc.

Além das medidas criminais, quem se sentir lesado pelos vizinhos barulhentos também pode mover processo por danos morais e materiais contra o infrator, por entender que esses ruídos excessivos ferem sua saúde física e psicológica.

Assim, podemos entender que ninguém pode usar a sua residência para prejudicar o sossego alheio, a segurança e a salubridade dos moradores próximos, sob pena de cometer um ato ilícito.

Se você quiser entrar na Justiça contra o vizinho barulhento, contudo, terá de reunir provas como: gravações de vídeos ou áudios, testemunhas, boletins de ocorrência e outros.

Como lidar com os vizinhos barulhentos?

Mas é claro que, antes de procurar a Justiça, é importante tentar lidar com a situação de outras maneiras. Se você anda sofrendo com os vizinhos barulhentos, veja as dicas que separamos.

1)   Tente dialogar primeiro

Antes de chamar a Polícia ou mover qualquer tipo de ação judicial, a melhor alternativa é sempre o bom e velho diálogo. Afinal, em muitos casos, o vizinho pode nem se dar conta de que está fazendo muito barulho ou atrapalhando os demais.

Então, tente conversar com o outro morador, explicar a sua queixa e pedir a colaboração. Pode ser que ele não saiba, por exemplo, que seu cachorro sofre tanto quando ele sai e fica latindo por horas ou que o salto alto esteja causando tantos ruídos.

Se você mora em condomínio e a conversa inicial não deu resultado, lembre-se de registrar a queixa, por exemplo no livro de ocorrências. Assim será mais fácil para o síndico monitorar se o problema é recorrente e tomar outras medidas cabíveis, como a multa.

2)   Invista em um isolamento acústico

Morar em apartamentos, infelizmente, costuma trazer mais queixa de problema de barulho dos vizinhos. Afinal, nem sempre as construções são projetadas adequadamente, e o ruído pode se propagar entre os andares.

Assim, a queixa do vizinho de baixo pode nem ser do seu barulho, mas de outros moradores de andares acima, justamente devido à má estruturação em relação a dissipação de ruídos.

Para evitar todos esses problemas e não acabar virando você o vizinho barulhento, uma solução é investir no isolamento acústico. Isso significa:

• investir em boas portas, principalmente a da entrada, feitas em madeira maciça, com borrachas adaptáveis ao batente (para abafar os ruídos) e outras tecnologias específicas;
• instalar placas de drywall no teto e nas paredes com lãs de rocha ou isopor;
• investir em janelas específicas com isolamento acústico. Caso no seu prédio não haja como trocar os caixilhos, instale internamente um material que isole o som.

3)   Reclame aos órgãos competentes

Se mesmo tomando todas essas medidas, os problemas com os vizinhos barulhentos se mantêm, então é o momento de tomar medidas mais drásticas.

Quem mora em condomínio, deverá fazer a reclamação formal para o síndico, que tomará as medidas permitidas pelas regras do local, como multas e autuações.

Além dessa saída, outra opção é acionar a Polícia Militar que fará o boletim de ocorrência registrando a queixa. Caso o problema persista, procure o órgão fiscalizador da Prefeitura, que averiguará com equipamento próprio a quantidade de decibéis emitidas pelos vizinhos (e verificará se está acima do permitido).

Outra alternativa, como dissemos, é entrar com um processo por danos morais e materiais contra os vizinhos – mas será preciso reunir todas as provas que mostrem o quanto eles têm perturbado o seu sossego.

Além dos vizinhos residenciais, pode ser que você tenha um problema com um estabelecimento comercial que faça mais barulho do que o permitido, como bares, academias e outros.

Nesses casos, as autoridades devem verificar primeiro se o comércio está em uma zona permitida para a atividade (que deve ser uma área considerada zona comercial). Depois, será realizada a medição do barulho e haverá medidas cabíveis como multas e autuações, inclusive por reincidências.

Caso esse seja o seu problema, o melhor a fazer juntar a associação de moradores para realizar uma reclamação formal junto à Prefeitura, contando com a assinatura de todos os vizinhos que estão se sentido lesados pela situação.

Até mesmo as igrejas podem ser multadas nesse caso, principalmente caso o barulho seja excessivo. Nessas situações, as autoridades podem sugerir a instalação de um isolamento acústico específico no comércio ou então o fim das atividades na área.

Como você viu, existem medidas para lidar com vizinhos barulhentos – e se alguém está tirando a sua paz, você não precisa sofrer calado contra esses abusos. Agora ficou mais fácil resolver o seu problema? Curta a nossa página no Facebook e receba mais dicas e orientações bacanas como esta!

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