Como ocorre a extinção do contrato por prazo determinado de forma antecipada?

Como funciona a rescisão do contrato de trabalho por prazo determinado?

Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias: Férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho; Gratificação natalina proporcional. Liberação dos depósitos existentes em sua conta do FGTS.

O que acontece se o empregador demitir o empregado antes do término do contrato por tempo determinado?

Como já mencionamos, se a rescisão do contrato for antecipada e sem justa causa por parte do empregador, o trabalhador fará jus à metade da remuneração que teria direito até o final do contrato. Se a rescisão for por iniciativa do empregado antes do término de 45 dias, este deverá indenizar o empregador.

Quais são as formas de extinção do contrato?

Mas como e quando se extingue um contrato? A extinção normal se dá com o cumprimento das obrigações contratuais, por ambas as partes. A extinção anômala, pela rescisão ou pela anulação do contrato. Pela execução das obrigações contratuais.

Quando um contrato de trabalho por tempo determinado se encerra antes do previsto quais direitos cabem ao trabalhador a receber quando se tem a cláusula Assecutória?

Se extinto antecipadamente, pelo empregado, este fica obrigado a pagar ao empregador indenização em decorrência dos prejuízos que lhe resultarem, havendo obrigação de que o empregador comprove referidos prejuízos por meio de ação na Justiça do Trabalho.