Como funcionava o regime parlamentarista durante o Segundo Reinado?

• Parlamentarismo (2) - João Goulart e o plebiscito de 1963

No Brasil, em momentos de crise política, a adoção do parlamentarismo é sempre defendida como uma solução. Para seus partidários, esse sistema de governo permitiria uma reação mais rápida diante dos escândalos políticos. Do outro lado, seus críticos argumentam que, sob um regime parlamentarista, o Brasil estaria mais suscetível à instabilidade política.

Mas, afinal, o que é parlamentarismo? A rigor, é um sistema de governo em que, diferentemente do presidencialismo, chefe de Estado e chefe de governo são funções separadas. O primeiro apenas representa o Estado; o segundo exerce o Poder Executivo. A indicação do chefe de governo é indireta, feita pelo Parlamento - no Brasil, no âmbito federal, o Parlamento é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal -, que escolhe um dos seus membros para ocupar o cargo. Note-se, portanto, que, nesse caso, não há uma separação clara entre os poderes Legislativo e Executivo.

O parlamentarismo pode vigorar tanto sob um regime republicano quanto numa monarquia. No primeiro caso, o chefe de Estado é o presidente da República; no outro, o rei. Um exemplo típico da alternativa monárquica é o caso da Inglaterra.

No sistema parlamentarista, convencionou-se chamar o chefe de governo de primeiro-ministro. O parlamentarismo seria mais flexível em momentos de crise política porque, diante de escândalos que envolvessem membros do governo, o Parlamento poderia retirar seu voto de confiança no primeiro-ministro, forçando uma nova indicação. Já os seus críticos afirmam que o troca-troca constante do chefe de governo poderia levar a uma permanente instabilidade (como ocorre, por exemplo, na Itália nos últimos anos).

Embora seja uma proposta frequentemente defendida por partidos e lideranças políticas brasileiros, o parlamentarismo não é algo novo em nosso país. Ao longo da história do Brasil, já tivemos duas experiências marcantes: uma sob o Império - o chamado parlamentarismo "às avessas" - e outra na fase republicana, em meio à crise aberta com a renúncia do presidente Jânio Quadros.

Parlamentarismo "às avessas"

Em 20 de julho de 1847, depois de encerrados os conflitos provinciais, o imperador

assinou um decreto criando o cargo de presidente do Conselho de Ministros, ou seja, a figura do primeiro-ministro. "Tomando em consideração a conveniência de dar ao Ministério uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho dos Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar o seu regulamento, que será submetido à minha imperial aprovação", dizia o decreto.

O parlamentarismo brasileiro, entretanto, apesar de inspirado no modelo inglês, era, na verdade, uma inversão do sistema de governo daquele país. No Brasil, cabia ao chefe de governo - dom Pedro 2º - nomear o primeiro-ministro; e a este, por sua vez, compor o gabinete ministerial. Feito isso, os nomes passavam pela aprovação da Câmara, que, em caso de rejeição, poderia ser dissolvida pelo imperador.

Para tanto, Pedro 2º tinha à sua disposição o chamado Poder Moderador: na prática, um quarto poder, junto com Legislativo, Executivo e Judiciário, mas que se sobrepunha hierarquicamente aos demais. Seguindo a Constituição de 1824, o imperador poderia intervir nos outros poderes, de modo a equilibrá-los e controlar seus excessos, numa falsa ideia de que o monarca, considerado como o Defensor Perpétuo do Brasil, teria total isenção para tanto.

A adoção do parlamentarismo "às avessas" cumpriu dois papeis importantes ao mesmo tempo. De um lado, manteve o poder político de Pedro 2º, na medida em que não era o Parlamento, mas o próprio imperador quem escolhia o primeiro-ministro. De outro, desassociou a figura do imperador das crises políticas do 2° Reinado, uma vez que, existindo um primeiro-ministro, era sempre ele quem era destituído do cargo para responder às pressões políticas.

Até 1889, quando foi proclamada a República, o Brasil teve 36 gabinetes ministeriais, sendo 21 formados pelo Partido Liberal e 15 pelo Conservador, embora este último tenha permanecido mais tempo no governo: 29 anos e dois meses.

O mais famoso gabinete no 2° Reinado ficou conhecido como Ministério da Conciliação, em vigor de setembro de 1853 a maio de 1857. Presidido pelo marquês de Paraná - e, após sua morte, em 1856, pelo

-, o gabinete marcou o período mais estável do reinado de dom Pedro 2º, abrigando nomes dos partidos Liberal e Conservador - daí o epíteto de "conciliação".

Na

, veremos outra experiência de parlamentarismo no Brasil, agora no período republicano.

• Parlamentarismo (1) - Pedro 2º e os gabinetes ministeriais

Na

deste texto, vimos que o parlamentarismo é um sistema de governo em que, diferentemente do presidencialismo, chefe de Estado e chefe de governo são funções separadas. O primeiro apenas representa o Estado; o segundo exerce o Poder Executivo. A indicação do chefe de governo é indireta, feita pelo Parlamento - no Brasil, no âmbito federal, o Parlamento é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal -, que escolhe um dos seus membros para ocupar o cargo. Note-se, portanto, que, nesse caso, não há uma separação clara entre os poderes Legislativo e Executivo.

Depois, analisamos a primeira experiência parlamentarista da história do Brasil, o parlamentarismo "às avessas" de dom Pedro 2º. Agora, conheceremos a segunda experiência desse sistema de governo, ocorrida em época mais recente.

A crise em torno da posse de João Goulart

Ao contrário da experiência durante o período monárquico, o parlamentarismo implantado em 1961, além de curto, não foi consequência de uma decisão isolada do chefe de Estado, mas, sim, de um acordo político que garantiu a posse de

na Presidência da República, em meio à crise aberta com a renúncia de

. Afinal, Goulart, membro do PTB e historicamente ligado ao trabalhismo e à figura de

, era visto pelos setores conservadores como um político esquerdista.

Diante do veto militar à sua posse, Goulart aceitou o acordo que lhe garantia a presidência mas, de outro lado, retirava-lhe parte dos poderes constitucionais, transferidos para o primeiro-ministro, cargo criado com a instituição do sistema parlamentarista. A emenda aprovada, em setembro de 1961, pelo Congresso Nacional previa a realização de um plebiscito em 1965 - portanto, no final do mandato de João Goulart - para definir a continuidade ou não do sistema.

Três primeiros-ministros

O plebiscito, entretanto, foi antecipado para janeiro de 1963. Durante os quase dois anos em que o parlamentarismo esteve em vigor, o Brasil teve 3 primeiros-ministros:

,

e

. Muito embora não tenha sido "às avessas", como no 2° Reinado, a experiência republicana também não funcionou como um parlamentarismo puro, com a separação entre os cargos de chefe de Estado e de governo e o fortalecimento do Legislativo.

Até o retorno do presidencialismo, Goulart cometeu várias ingerências nas atividades dos gabinetes ministeriais. Por sua vez, o próprio Congresso Nacional tomava decisões unilaterais; às vezes, em total desacordo com o primeiro-ministro. Nesses casos, diferente de um sistema puro, o gabinete não recebia um voto de censura por seguir uma linha política oposta à maioria parlamentar.

Com o apoio de setores da esquerda, inclusive nas Forças Armadas, João Goulart conseguiu antecipar o plebiscito. No início de 1963, o percentual de 80% dos votos a favor foi mais do que suficiente para garantir a volta do presidencialismo, como Goulart desejava. Encerrava-se, assim, não apenas uma fase importante do seu governo como também a única experiência parlamentarista da história do Brasil republicano.

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