Como fazer recadastramento anual servidor público?

O recadastramento anual dos servidores e empregados públicos estaduais ativos, integrantes do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações, é obrigatório e sua não realização pode acarretar não-pagamento de seus proventos. Deve ser feito no período entre o 1º dia do mês anterior e o último dia do mês posterior ao do aniversário do servidor ativo. Sua finalidade é:

• Conhecer de forma mais qualificada os servidores e como estão distribuídos.
• Qualificar as informações pessoais e funcionais do Sistema RHE.
• Criar a cultura do recadastramento, agregando anualmente novos dados pessoais e funcionais.

Para realizar o recadastramento, clique aqui

O Recadastramento Anual de Servidores Ativos teve início em agosto de 2016 e é regulamentado por decreto estadual. Acesse o decreto.

Fluxo do Recadastramento:

Saiba mais:

Para que serve o recadastramento? O recadastramento tem como objetivos principais a atualização de dados cadastrais, com a finalidade de garantir a preservação da integridade dos dados constantes no sistema RHE; a validação do quadro de pessoal, com a finalidade de garantir a adequada e eficiente gestão de Recursos Humanos.

Quais as vantagens de manter o cadastro de servidor atualizado? Manter os assentamentos funcionais atualizados é dever do servidor, previsto no artigo nº 177, XII da Lei Complementar nº 10.098/1994. Além de dever legal, manter os dados cadastrais em dia facilita e agiliza a obtenção de certidões, aposentadoria e outros direitos do servidor.

O que acontece se eu não me recadastrar? Os servidores que, sem justificativa, deixarem de se recadastrar serão intimados a fazê-lo no prazo de 15 dias, contados da data do recebimento da intimação. Expirado o prazo, o servidor que não tiver procedido ao recadastramento terá o pagamento suspenso. O pagamento será restabelecido quando regularizado o recadastramento, observados os prazos para processamento da folha de pagamento.

Quem deve se recadastrar? Servidores e empregados públicos estaduais ativos. No caso de servidores e empregados públicos que acumulem cargo, emprego ou função pública, o recadastramento deverá ser procedido para cada um dos vínculos funcionais.

Manuais:

Principais dúvidas

Autenticação no Sistema

Como devo realizar o recadastramento

Atestação do Vínculo

Gestão de Processos

Dependentes e Dependências

O que é?

Recadastramento anual, também conhecida como prova de vida, e atualização de dados de servidores inativos e pensionistas estatutários e especiais. O período de realização do serviço é a partir do primeiro dia do mês anterior ao mês de aniversário do servidor ou pensionista até o último dia do mês posterior, sem prejuízo. Os inativos e os pensionistas que não procederem à atualização dos dados cadastrais poderão ter o pagamento dos respectivos proventos e pensões suspensos.

Pensionista do IPE clique aqui.

Pré-Requisitos

Ser servidor inativo ou pensionista (estatutário ou especial) ou seu procurador.

Forma de Solicitação

O inativo ou pensionista deverá dirigir-se à Agência do Banrisul onde recebem seus benefícios, apresentando documento de identidade original, CPF e um comprovante de residência.

Quem não recebe pelo Banrisul, deve procurar qualquer agência do Banrisul portando original e cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Quem não reside no RS - Deve preencher o Formulário de Atualização Cadastral. Este documento deverá ser reconhecido por autenticidade em cartório e enviado à Secretaria da Fazenda, juntamente com cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O Aviso de Recebimento valerá como comprovante do recadastramento. O endereço para envio é: Divisão de Gestão da Folha (Rua Caldas Júnior, nº 120, 13º andar Secretaria da Fazenda Porto Alegre – RS CEP 90018-900).

Casos de atualização cadastral por procuração - A atualização por procuração será admitida nos casos de moléstia grave, ausência ou impossibilidade do titular do provento ou pensão, devidamente comprovada. A procuração deverá ser reconhecida em cartório e ter finalidade específica. Não será possível o substabelecimento da procuração.

Para acessar o formulário ou maiores informações CLIQUE AQUI. 

Documentos Necessários

• CPF ou procuração com validade de seis meses.
• Formulário de atualização dos dados cadastrais.
• Comprovante de residência.
• Se procurador, apresentar atestado médico com validade de 30 dias. 

Prazo

Imediato. 

Quanto custa?

sem custo

Onde pagar?

sem custo

Onde Fazer?

O inativo ou pensionista deverá dirigir-se à Agência do Banrisul onde recebem seus benefícios.

Quem não reside no RS - Deve preencher o Formulário de Atualização Cadastral

Período de Prestação

não se aplica

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