Como denunciar maus tratos aos animais

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.047195-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 12/06/2019 às 09:08.

Índice Show

Quem pode fazer?
Onde e quando fazer?
Como fazer?
Quanto custa?
Quanto tempo leva?
Sobre estas informações
Manifestar-se
Como denunciar maus tratos a cachorro es?
O que configura maus tratos?
Como denunciar maus tratos em Porto Alegre?
Como denunciar maus tratos a animais anonimamente SP?

O que é?
Quem pode fazer?
Onde e quando fazer?
Como fazer?
Quanto custa?
Quanto tempo leva?
Sobre estas informações
Manifestar-se

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como denunciar maus-tratos a animais, que abrange prática de abusos, ferir, mutilar ou matar animais, sejam eles domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos. Este é um serviço público, é executado de ofício/rotineiramente pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser comunicado por usuários para possível averiguação e sanções cabíveis.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa.

Onde e quando fazer?

Canais	Onde	Quando
Eletrônicos	Registrar manifestação à Ouvidoria	No período de atendimento dos canais deste serviço
Presenciais	Não é possível
Telefônicos	Não é possível
Postais	Não é possível

Como fazer?

Reunir as seguintes informações:
1. nome da rua;
2. número de imóvel em que se encontra o animal ou imóvel em frente, ao lado ou bastante próximo;
3. bairro;
4. ponto de referência;
5. descrição do objeto da denúncia, como animal mantido amarrado em corrente curta, sem abrigo do sol ou da chuva; em local sem condições de higiene; sem água ou comida por período prolongado; sofrendo atitudes violentas, mutilações ou morte; privado de assistência veterinária em situação de doença ou ferimento que cause dor, sofrimento ou até a morte.
Acessar o canal de prestação do serviço e registrar as informações.
Aguardar tramitação e resultado, conforme este serviço.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Unidade de Fiscalização – SAMA.UNF

Atos regulamentadores

Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) dispõe de um Centro de Fiscalização que atua na averiguação de denúncias que envolvem maus tratos, falta de higiene, excesso de animais, equinos em áreas privadas, bravio mal domiciliado, denúncias de estabelecimentos comerciais irregulares, reclamações e informações. Também dispõem de equipe formada por um fiscal e uma médica-veterinária, responsáveis pelas demandas referentes aos acumuladores de animais e cães bravios soltos em vias públicas.

Requisitos / Documentos necessários

Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.

Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a indicação correta do endereço. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas com resposta padrão.

Principais Etapas do Serviço

Manifestação do usuário através do 156.

Recepção das informações no setor competente.

Realização de vistoria.

Retorno das informações através do sistema 156POA.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

As demandas são classificadas a partir das informações que constam nos Protocolos. São consideradas urgentes e realizadas na mesma semana em que são registradas, as denúncias relacionadas a doenças ou risco de morte. As demais são realizadas em até 30 dias apósa abertura do protocolo.

Formas de Prestação de Serviço

A equipe realiza triagem com classificação de risco verificando as informações do protocolo. Após este procedimento interno, a equipe de fiscais realiza vistoria in loco verificando estado corporal e demais características físicas aparentes, relatando os indícios de maus tratos e as observações sobre o animal e o ambiente.

Como denunciar maus tratos a cachorro es?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

O que configura maus tratos?

Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

Como denunciar maus tratos em Porto Alegre?

DISQUE DENÚNCIA NO 156 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Todas as denúncias direcionadas à Coordenação Geral dos Direitos Animais (CGDA) são recebidas EXCLUSIVAMENTE através do telefone 156, opção 9.

Como denunciar maus tratos a animais anonimamente SP?

A denúncia pelo App 156 pode ser feita em poucos minutos. Na aba “Animais – Denunciar Maus-Tratos”, o munícipe precisará preencher o local da ocorrência, fazer um breve relato e enviar uma foto da situação do animal.