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Pré-visualização | Página 1 de 1DIREITO CIVIL VI 1. Ref.: 834943 Pontos: 1,00 / 1,00 Identifique a(as) afirmativa(as) que são verdadeiras e depois assinale a opção correta: I. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros e regula-se pelas normas atinentes ao condomínio; II. No Direito brasileiro a liberdade de testar é limitada quando existirem herdeiros necessários; III. Sucessão testamentária é aquela que decorre de disposição de última vontade, expressa em testamento ou codicilo; IV. Os pactos sucessórios são vedados no Direito Brasileiro, portanto não se admite a sucessão contratual, porque não é permitido o negócio jurídico realizado sobre herança de pessoa viva; V. A sucessão a título singular ocorre quando o testador deixa ao beneficiário bens certos e determinados, chamados de legado. Todas as afirmações são verdadeiras Apenas a assertiva V é verdadeira As opções I e V são verdadeiras As assertivas I, IV e V são verdadeiras As assertivas I, III e V são verdadeiras 2. Ref.: 759463 Pontos: 1,00 / 1,00 Assinale a incorreta. Até que seja efetivada a partilha, a herança é considerada uma universalidade de direito, todo unitário e indivisível. São incapazes de suceder: animais e objetos (coisas). Animais não têm legitimidade para suceder, embora permita-se impor ao herdeiro testamentário o encargo de cuidar de um animal. O herdeiro responde ultra vires hereditatis, obrigando-se aos débitos (herança negativa) deixados pelo de cujus, mesmo que existam encargos superiores às forças da herança (norma do art. 1.792, CC). Também podem ser chamadas à sucessão as pessoas jurídicas em geral (associações, sociedades empresárias, etc.). São capazes de suceder: as pessoas nascidas ou já concebidas (nascituros - eficácia da vocação depende do nascimento com vida - art. 1.800, §3o., CC) no momento da abertura da sucessão e que o herdeiro ou legatário sobreviva ao de cujus (princípio da coexistência 3. Ref.: 83302 Pontos: 1,00 / 1,00 Quanto aos efeitos da aceitação e da renúncia, marque a alternativa correta: Nenhuma espécie de renúncia implica no pagamento de imposto de transmissão. O herdeiro que permanece em silêncio, indiferente à herança, significa aceitação tácita. O herdeiro, se também for legatário, poderá aceitar a herança e renunciar o legado. A renúncia não admite que seus efeitos retroajam à data da abertura da sucessão. 4. Ref.: 982353 Pontos: 1,00 / 1,00 Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei. Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta. Antônio pode deixar toda a herança para a instituição de caridade, uma vez que seu irmão não é seu herdeiro necessário. Antônio pode deixar por testamento apenas metade da herança para a instituição de caridade, uma vez que a outra metade pertence por lei a seu irmão, a quem deve alimentos. Antônio pode deixar para a instituição de caridade 3/4 de seu patrimônio, uma vez que é preciso garantir no mínimo 1/4 da herança a seu irmão bilateral. Antônio não pode testar em favor da instituição de caridade que cuida de animais, uma vez que a herança cabe inteiramente a parente vivo mais próximo, no caso, seu irmão. Antônio não pode testar em favor da instituição de caridade, pois pessoa jurídica não tem legitimidade para suceder. 5. Ref.: 888447 Pontos: 1,00 / 1,00 Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos e não havendo interessados na sucessão provisória, a quem cumpre requerer ao juízo competente que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão? Ao cônjuge não separado judicialmente. Ao ministério público. Aos herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários. Aos credores de obrigações vencidas e não pagas. Qualquer herdeiros. 6. Ref.: 80785 Pontos: 1,00 / 1,00 (Questão 16 32º exame OAB-RJ) No direito brasileiro, a sucessão legítima é subsidiária em relação à sucessão testamentária. a sucessão testamentária prevalece em qualquer caso. a sucessão testamentária pode abranger os bens da legítima. a sucessão testamentária apenas pode abranger 20% do patrimônio do de cujus. 7. Ref.: 80789 Pontos: 1,00 / 1,00 (Questão 22 31º Exame OAB-RJ) JAIR, contando com 16 anos completos, deseja fazer testamento. Diante desta situação, é correto afirmar: Poderá fazer testamento, não precisando da assistência de seus representantes legais. Poderá fazer testamento, somente se for emancipado. Poderá fazer testamento, desde que seja na forma pública e conte com a assistência de seus representantes legais. Poderá fazer testamento, fazendo-se necessária a assistência por seus representantes legais. 8. Ref.: 3332063 Pontos: 1,00 / 1,00 (Prefeitura de Maricá, procurador do município 2018) De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos: três anos da declaração de vacância. dez anos da declaração de vacância. cinco anos da declaração de vacância. cinco anos da abertura da sucessão. dez anos da abertura da sucessão. 9. Ref.: 3031975 Pontos: 1,00 / 1,00 Quais são os personagens do fideicomisso: fiduciário, fideicomissário, legatário fideicomitente, fiduciário, legatário fideicomitente, fiduciário, testador fideicomitente, fiduciário, fideicomissário fiduciário, fideicomissário, testador 10. Ref.: 83363 Pontos: 1,00 / 1,00 Renato nomeia Lívia e Beatriz suas herdeiras, conferindo 20% e 10% a cada uma, respectivamente. Outrossim, instituiu legado em favor de sua filha sobre um apartamento avaliado em R$ 500.000,00. Aberta a sucessão, o testador deixou dois filhos para sucedê-lo. Considerando a situação acima, marque a alternativa INCORRETA, sendo certo que o patrimônio do testador, quando foi elaborado o testamento, era avaliado em três milhões de reais, porém, ao tempo da partilha, correspondia a R$ 900.000,00. Se a legatária não fosse também herdeira necessária, teria de pagar o excesso do legado aos herdeiros legítimos. As herdeiras instituídas nada receberão, sendo preservado o legado. Não há necessidade de redução porque não foi ultrapassado o limite da disponível. A legatária poderá manter-se com o legado sem indenizar diretamente o acervo, pois poderá compensar os valores. Pode deixar por testamento apenas metade da herança para a instituição de caridade uma vez que a outra metade pertence por lei a seu irmão a quem deve alimentos?Antônio pode deixar por testamento apenas metade da herança para a instituição de caridade, uma vez que a outra metade pertence por lei a seu irmão, a quem deve alimentos.
Poderia Antônio dispor da totalidade de seus bens para um vizinho bem próximo?É possível dispor da totalidade dos meus bens? A herança pode ser deixada a qualquer pessoa, mas não é possível dispor da sua totalidade. O titular dos bens pode dispor, em testamento, portanto, apenas dos 50% de seus bens, a parcela disponível, para aqueles que não sejam seus herdeiros necessários.
Quando alguém falece não deixando testamento nem herdeiro legítimo os bens da herança Depois de arrecadados?O art. 1.819 do Código Civil dispõe que, falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
O que é quem são os herdeiros necessários?Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. Veja tópico Sucessão Legítima. A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.
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Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade
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