O MPF (Ministério Público Federal) quer retirar das cédulas de reais a expressão Deus seja louvado. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo entrou, nesta segunda-feira (12/11), com um pedido liminar na Justiça Federal para efetuar a mudança. A procuradoria argumenta que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Para o MPF, a frase Deus seja louvado atenta contra os princípios da igualdade e da não exclusão de minorias já que privilegia uma religião em detrimento de outras. Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: Alá seja louvado, Buda seja louvado, Salve Oxossi, Salve Lord Ganesha, Deus não existe. Com certeza, haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus, exemplifica o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação (clique aqui para ler a íntegra). Para o procurador, o objetivo principal do pedido é proteger a liberdade religiosa de todos os cidadãos. Embora Dias reconheça que a maioria dos brasileiros professe religiões de origem cristã, ele lembra que o Brasil optou por ser um Estado laico e, portanto, não pode tomar partido de nenhuma religião. No ano passado, quando passaram a ser impressas as novas cédulas de reais, o MPF recebeu uma representação questionando o porquê da permanência da frase no novo modelo. Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda local onde o dinheiro é impresso informou que cabe exclusivamente ao Banco Central não apenas a emissão propriamente dita, como também a definição das características técnicas e artísticas das cédulas. O Banco Central, por sua vez, lança mão da Constituição Federal para justificar a presença da frase. Logo no preâmbulo da Carta Magna, aprovada em 1988, constam os dizeres: nós, representantes do povo brasileiro, (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da Republica Federativa do Brasil. Tradição Em nota técnica enviada ao MPF, o Ministério da Fazenda afirma que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação direta do então presidente José Sarney. Posteriormente, em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser tradição da cédula brasileira. Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, afirma o. Para ele, a legislação brasileira não autorizou o Conselho Monetário Nacional a manifestar preferência por esta ou aquela religião. Crucifixos Em março, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) havia determinado a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos presentes nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão, inédita no país, havia sido tomada após requisição da Liga Brasileira de Lésbicas. É o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico, argumentara o relator da matéria no TJ-RS, desembargador Cláudio Baldino Maciel. [O dólar norte-americano também contém frase de cunho cristão: "In God we trust"; na tradução: "Em Deus nós confiamos"] O procurador do MPF em São Paulo também abordou a questão dos crucifixos em repartições públicas, na ação protocolada nesta segunda. Quando o Estado ostenta um símbolo religioso ou adota uma expressão verbal em sua moeda, declara sua predileção pela religião que o símbolo ou a frase representam, o que resulta na discriminação das demais religiões professadas no Brasil, argumentou. Multa simbólica A ação também pede que a Justiça Federal estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão. A multa teria mero caráter simbólico, apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas. De acordo com o MPF, a liminar não vai aumentar os gastos dos cofres públicos, já que a ação civil pública estipula um prazo de 120 dias para que as novas cédulas comecem a sem impressas. Número do processo: ACP 00119890-16.2012.4.03.6100 (leia aqui a íntegra da ação) Fonte: Ultima Instância (Uol)
12/09/2015 11h00 Jornal Ciência Por que a frase “Deus seja louvado” está escrita nas cédulas, se o país é considerado laico? Assim que o Brasil adotou o cruzado, em 1986, no governo de José Sarney, dos 120 milhões de habitantes brasileiros, 89% eram católicos, 6,6% evangélicos, 3,1% outras crenças e apenas 1,6% não possuíam religião. Assim sendo, Sarney ordenou ao Banco Central a inclusão da frase nas cédulas, baseado em outros modelos econômicos do mundo, como por exemplo, os EUA, que possuía, em seus dólares, a frase “In God we trust” (Em Deus acreditamos). Porém, com o passar do tempo, muitos brasileiros começaram a perceber que a frase expressa a interferência religiosa à política do país, o que poderia ferir diretamente a laicidade do Estado. Além disso, as estatísticas mudaram. O censo de 2010 do IBGE mostra que o número de católicos caiu para 64,6% dos habitantes, os evangélicos cresceram para 22%, outras religiões foram para 5% e as pessoas sem religião já representam 8%. De acordo com o portal Mega Curioso, o Ministério Público tentou, em 2010, retirar a expressão “Deus seja louvado” do Real, com o procurador católico Jefferson Aparecido Dias, para que o país pudesse contemplar todas as crenças existentes, sem segregar e limitar a liberdade religiosa. Porém, dois anos mais tarde, a Justiça Federal negou o pedido. O argumento utilizado pela juíza Diana Brunstein é que a frase não interfere no Estado laico, já que a simples citação na moeda não induz nenhum indivíduo a adotar qualquer tipo de religião com base no dinheiro. O então presidente do Senado, José Sarney, idealizador da emenda na década de 80, descreveu o pedido do MP como “falta do que fazer”, afirmando ter “pena dos ateus”, em uma clara demonstração de falta de respeito à crenças opostas. Atualmente, os defensores assíduos do Estado laico acabaram deixando este tema em segundo plano, devido à crescente interferência religiosa em tantas outras questões políticas, que acabam sendo mais urgentes que a frase presente em nossas cédulas. 
Info
Remoção da frase "Deus seja louvado" nas cédulas do Real! Considerando que vivemos em um Estado LAICO, não há motivos para termos a frase "Deus seja louvado", ou qualquer outra que tenha conteúdo religioso, nas nossas cédulas de dinheiro. E mesmo para os que creem em Deus, qual a relação entre dinheiro e religião? Em 2010 o Ministério Público já havia solicitado a remoção da frase, mas a Justiça Federal negou o pedido. Acontece que Sarney era então presidente do Senado e foi ele mesmo quem colocou a frase ali, ainda em 1986 no Cruzado! Sei que o país tem muitas outras questões para resolver, mas um pouco de coerência sempre é bem-vinda e pode nos ajudar a respeitar mais as diferenças.
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