O que são terras indígenas temas Transversais

Temas Transversais: Requisitos Legais Material Teórico Responsável pelo Conteúdo: Prof.ª Dr.ª Andrea Borelli Prof.ª Me. Elisabete Guilherme Revisão Textual: Prof.ª Me. Magnólia Gonçalves Mangolini Formação em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana • As Comunidades Nativas; • O Negro no Brasil. · Apresentar alguns aspectos das tensões e contribuições das comuni- dades nativas e afrobrasileiras para a formação da cultura nacional. OBJETIVO DE APRENDIZADO Formação em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana Orientações de estudo Para que o conteúdo desta Disciplina seja bem aproveitado e haja maior aplicabilidade na sua formação acadêmica e atuação profissional, siga algumas recomendações básicas: Assim: Organize seus estudos de maneira que passem a fazer parte da sua rotina. Por exemplo, você poderá determinar um dia e horário fixos como seu “momento do estudo”; Procure se alimentar e se hidratar quando for estudar; lembre-se de que uma alimentação saudável pode proporcionar melhor aproveitamento do estudo; No material de cada Unidade, há leituras indicadas e, entre elas, artigos científicos, livros, vídeos e sites para aprofundar os conhecimentos adquiridos ao longo da Unidade. Além disso, você também encontrará sugestões de conteúdo extra no item Material Complementar, que ampliarão sua interpretação e auxiliarão no pleno entendimento dos temas abordados; Após o contato com o conteúdo proposto, participe dos debates mediados em fóruns de discus- são, pois irão auxiliar a verificar o quanto você absorveu de conhecimento, além de propiciar o contato com seus colegas e tutores, o que se apresenta como rico espaço de troca de ideias e de aprendizagem. Organize seus estudos de maneira que passem a fazer parte Mantenha o foco! Evite se distrair com as redes sociais. Mantenha o foco! Evite se distrair com as redes sociais. Determine um horário fixo para estudar. Aproveite as indicações de Material Complementar. Procure se alimentar e se hidratar quando for estudar; lembre-se de que uma Não se esqueça de se alimentar e de se manter hidratado. Aproveite as Conserve seu material e local de estudos sempre organizados. Procure manter contato com seus colegas e tutores para trocar ideias! Isso amplia a aprendizagem. Seja original! Nunca plagie trabalhos. UNIDADE Formação em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana As Comunidades Nativas No momento em que os portugueses chegaram ao Brasil, o seu contato mais direto foi com os índios da nação tupi, que dominavam a região que se estende do litoral do Ceará a São Paulo, e os povos guaranis, que ocupavam o litoral Sul. Além destes grupos, existiam outras nações indígenas, falantes de outras lín- guas, que os tupis chamavam de tapuias. Há registros dos modos de vida destes índios em viajantes como Hans Staden, Jean de Lery e mesmo na Carta de Pêro Vaz de Caminha. A feição deles é serem pardos, maneira de avermelhados, de bons rostos, bons na- rizes, bem feitos. Andam nus, sem cobertura alguma. Não fazem o menor caso de encobriroudemostrarsuasvergonhas;enissotêmtantainocênciacomoemmostrar o rosto. ... traziam os beiços de baixo furados e metidos neles seus ossos brancos e verdadeiros,docomprimentodumamãotravessa,dagrossuradumfusodealgodão, agudos na ponta como furador. Metem-nos pela parte de dentro do beiço; e a parte quelhesficaentreobeiçoeosdenteséfeitacomoroquedexadrês,aliencaixadode talsortequenãoosmolesta,nemosestorvanofalar,nocomerounobeber. Carta de PêroVaz de Caminha a D. Manuel. O interesse dos portugueses para o país se deu por motivos político-econômi- cos, uma vez que a madeira chamada de pau-brasil será amplamente valorizada pelo seu valor na tintura de tecidos. Nesse período, segundo Holanda (2003, p. 38) “o corte do pau-brasil se organizará à base do aproveitamento da mão de obra in- dígena livre; esta retirava da floresta e transportava os troncos de madeira preciosa em troca de machados e quinquilharias europeias.” A prática do escambo de pau-brasil marcou as primeiras décadas de contato entre os índios e os europeus, visto que, além dos portugueses, nossas praias eram visitadas por franceses que também cobiçavam o pau brasil. Figura 1 Fonte:Wikimedia Commons 8 9 O desenvolvimento da cultura açucareira modificou esta relação, pois os índios passaram a ser vistos como um obstáculo para a posse da terra e como mão de obra para os engenhos. As relações tornaram-se conflituosas e os colonizadores conseguiram empurrar os grupos indígenas para o interior, além de lucrar com o comércio de escravos indígenas. Sobre este tema é importante notar que a resistência dos índios em trabalhar estava fundamentada no fato de que o trabalho nas aldeias não era regulado e sistemático, como na agricultura açucareira. Este é o motivo que levou os índios a resistirem ao trabalho agrícola e não resistiu a trabalhar na extração do pau-brasil. Figura 2 – Índios escravizados – Debret Fonte:Wikimedia Commons O tema da escravidão traz outra questão: a ação dos missionários jesuítas. Os jesu- ítas organizaram grandes ações de catequização, que contribuíram para a destruição da cultura tradicional. Contudo, os jesuítas tentaram impedir a escravização dos indí- genas, através de sermões contra este processo. “que os índios sejam pagos de seu trabalho; nenhum índio irá servir a morador algum, nem ainda nas obras públicas...” (VIEIRA, 2011) Figura 3 – Aldeia de índios cristãos - Rugendas Fonte:Wikimedia Commons 9 UNIDADE Formação em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana Além da igreja que ocupava um papel assistencialista, coube ao governo nacional mediar às relações entre os indígenas e colonos, e esta situação se manteve durante o império e a república. Diversas tribos procuraram mudar para o interior para evitar os contatos com os brancos, e esta estratégia funcionou durante muito tempo. Um exemplo é a expedição dos irmãos Villas Boas. Os irmãos Orlando, Cláudio e Leonardo Villas Boas foram parte da expedição que contatou os Xavantes, que na década de 40 ainda eram uma tribo hostil. Além disso, eles estabeleceram contatos com 14 povos do alto Xingu, que tinham uma grande diversidade cultural. Durante a década de 70, os diversos grupos indígenas começaram a se organizar, e este movimento teve grande repercussão, e no final da década estes movimentos se organizaram na União Nacional das Nações, o que teve um grande impacto sobre a sociedade brasileira e colocou o tema dos indígenas em discussão. “Até o momento, os brancos definiram que comportamentos e leis nós deveríamos seguir. Agora, com a nossa agenda, queremos redefinir essas regras(...) Na verdade, estamos iniciando um processo de luta, abrindo estradas para o futuro”. (Marcos Terena) As discussões sobre o movimento indígena refletiram nas medidas criadas pela Constituição de 1988, que alterou a relação entre os índios e o estado, e reconheceu o direito a manter sua organização social e cultural, além de determinar que os grupos tivessem direito as terras que tradicionalmente ocupavam. Artigo 231 - São reconhecidos aos índios sua organização social, costu- mes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. (Constituição Federal de 1988) Esta constituição inovou quando reconheceu o direito originário dos índios a terra, ou seja, este direito é anterior ao surgimento do estado, existindo de forma independente e sem a necessidade de reconhecimento formal. Lei determina o que são as terras indígenas, no parágrafo 1 do artigo 231: São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. (Constituição Federal de 1988) A Constituição previa que as terras indígenas deveriam ser demarcadas em um prazo de cinco anos, contudo, isso nunca aconteceu e vários grupos ainda não tem este direito regularizado. 10 11 O Negro no Brasil Chegando ao Brasil A partir de 1.530, aproximadamente, Portugal utilizou a ocupação do território recém-descoberto como meio de protegê-lo da invasão de outras nações para a extração e transporte do pau-brasil. Portanto, até meados de 1.550 os poucos africanos moradores da colônia eram aqueles vindos do Reino trazidos entre os pertences pessoais dos colonizadores, como trastes de uso individual e doméstico (Holanda, 2003, p.208ss). O crescente e frutífero cultivo de cana-de-açúcar em terras brasileiras, a partir das experiências bem sucedidas na América Central, Antilhas e Ilhas da Madeira e Cabo Verde, justificou o aumento da demanda por mão de obra tanto para o trabalho na lavoura, no corte, transporte como no beneficiamento da cana nos engenhos de açúcar. E, diante dos obstáculos para a utilização da mão de obra indígena (resistência ao trabalho agrícola, proteção dos religiosos – como frei Bartolomeu de Las Casas e padre Antônio Vieira, e de algumas legislações da época), a Coroa lançou mão do recurso que se mostrou como uma das atividades mais lucrativas da colônia: o aprisionamento, transporte e a escravização de africanos. Essa nova modalidade de comércio – de seres humanos! – com o deslocamento forcado de aproximadamente 4 milhões de pessoas por quase trezentos anos, marcou profundamente a sociedade brasileira, e moldou as nossas relações econômicas, comercias, culturais e afetivas com o continente africano e com os afro-brasileiros descendentes dele. Antes de investir na escravidão africana, os portugueses apostaram na escravi- zação das populações locais, que eram chamados de negros da terra em oposição aos africanos, que inicialmente, eram conhecidos por negros da guine. Por volta do século XVI, a oferta de escravos indígenas diminuiu e o governo português passou a estimular o tráfico africano, que era mais lucrativo e interes- sante para a metrópole. Contudo, cabe destacar que em muitas regiões pobres da colônia, a escravidão dos índios continuou a ser praticada, afinal, o escravo indígena era mais barato que o africano. No século XVIII, o tráfico tinha se consolidado como uma das atividades mais lucrativas da colônia, e os traficantes eram pessoas ricas e poderosas que participavam da vida política, social e religiosa da colônia. Os portugueses trouxeram pessoas de todas as regiões do continente africano e esta medida objetivava impedir a concentração de indivíduos com mesma língua e cultura. Deve-se destacar que este ideal nem sempre era alcançado, pois os traficantes muitas vezes agrupavam as pessoas para facilitar o apresamento. Ao observar a imagem abaixo, é possível notar os dois principais grupos étnicos de africanos trazidos para o Brasil: os bantos e os nagôs-yorubás (também chamados de sudaneses). 11 UNIDADE Formação em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana Figura 4 – Mapa com as rotas de tráfico Fonte: Adaptado de iStock/Getty Images As pessoas apresadas no interior da África eram transportadas para os portos de saída e muitos morriam já neste trajeto, devido aos maus tratos e as doenças, causados pela desidratação, desinterias bacilares e amebianas, anorexia e apatia – tipo de banzo (negreiros ingleses chamavam de mortal melancholy), além de surtos de escorbuto. A situação não era melhor nas áreas portuárias, onde eram colocados em barracões ou cercados e, segundo os dados 40% dos aprisionados morriam ainda nas feiras no interior de Angola, de 10% a 12% faleciam durante o mês de espera ainda no porto e 9% durante a travessia atlântica. Após 04 anos de trabalho na América Portuguesa, apenas um individuo em cinco dos desembarcados vivos conseguia sobreviver. “Quando estávamos prontos para embarcar, fomos acorrentados uns aos outros e amarrados com cordas pelo pescoço e assim arrastados para a beira do mar. O navio estava a alguma distância da praia. Nunca havia visto um navio antes e pensei que fosse algum objeto de adoração do homem branco. Imaginei que seríamos todos massacrados e que estávamos sendo conduzidos para lá com essa intenção. Temia por minha segurança e o desalento se apossou quase inteiramente de mim... Não sabia do meu destino. Feliz de mim que não sabia. Sabia apenas que era um escravo, acorrentado pelo pescoço, e devia submeter-me prontamente e de boa vontade, acontecesse o que acontecesse. Isso era tudo quanto eu achava que tinha o direito de saber.” (BAQUAQUA, 1854) SobreaexperiênciadeMahommahG.BaquaquanoBrasil,vocêpodelerotextodahistoria- dora Silvia Hunold Lara: https://goo.gl/xFdf1e Explor Os escravos eram alojados nos porões dos navios negreiros, também chamados de tumbeiros. Nestes navios, além da superlotação, eles passavam por todos os 12 13 tipos de privação, recebiam pouca água e quase nenhum alimento, o que ampliava o número de mortes – daí o nome de tumbeiros, pois os corpos dos mortos eram deixados por dias ao lado dos que ainda permaneciam vivos. Os relatos de motins em navios negreiros são raros, contudo eles aconteciam e para evitar problemas, os escravos mais inquietos eram acorrentados as paredes ou ao chão do barco. Figura 5 –Tumbeiros Fonte:Wikimedia Commons “Fomos arremessados, nus, porão adentro, os homens apinhados de um lado e as mulheres do outro. O porão era baixo que não podíamos ficar em pé, éramos obrigados a nos agachar ou a sentar no chão. Noite e dia eram iguais para nós, o sono nos sendo negado devido ao confinamento de nossos corpos. Ficamos desesperados com o sofrimento e a fadiga. Oh! A repugnância e a imundície daquele lugar horrível nunca serão apagadas de minha memória. Não: enquanto a memória mantiver seu posto nesse cérebro distraído, lembrarei daquilo. Meu coração até hoje adoece ao pensar nisto.” (BAQUAQUA, 1854) Os africanos trazidos para o Brasil eram majoritariamente homens jovens, entre 10 e 30 anos, pois era levado em consideração o pouco tempo de vida útil de um escravo em jornada de trabalho que nos períodos do auge da indústria de açúcar poderiam chegar a 20 horas de trabalho nas lavouras e nos grandes engenhos instalado em Pernambuco e na Bahia. Com a descoberta do ouro e o trabalho nas 13 UNIDADE Formação em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana minas, essa situação não foi alterado. O número de mulheres e crianças era pequeno por, ao menos, dois motivos: os brasileiros preferiam escravos que pudessem iniciar imediatamente as tarefas para os quais foram adquiridos, e as mulheres e crianças pequenas eram vendidas na própria África pelas tribos que controlavam o tráfico. No momento em que chegavam ao Brasil, os escravos eram vacinados, desem- barcados, batizados, contados e os traficantes deviam pagar os impostos devidos à coroa. Uma vez vendidos, os africanos – agora escravos – eram destinados as mais diversas tarefas. Sobretudo, serão os engenhos em grandes latifúndios destinados ao cultivo da cana e produção de açúcar, assim como mais tarde as minas para a extração de minérios e metais preciosos, seus novos lares. Quando desembarquei, senti-me grato à Providência por ter me permi- tido respirar ar puro novamente, pensamento este que absorvia quase todos os outros. Pouco me importava, então, de ser um escravo, havia me safado do navio e era apenas nisso que eu pensava... Permaneci nesse mercado de escravos apenas um dia ou dois, antes de ser vendido a outro traficante na cidade que, por sua vez, me revendeu a um homem do interior, que era padeiro e residia num lugar não muito distante de Pernambuco. Quando um navio negreiro aporta, a notícia espalha-se como um rastilho de pólvora. Acorrem, então, todos os interessados na chegada da embarcação com sua carga de mercadoria viva, selecionando do estoque aqueles mais adequados aos seus propósitos, e comprando os escravos na mesmíssima maneira como se compra gado ou cavalos num mercado. Mas, se num carregamento não houver o tipo de escravo adequado às necessidades e desejos dos compradores, encomenda-se ao Capitão, especificando os tipos exigidos, que serão trazidos na próxima vez em que o navio vier ao porto. Há uma grande quantidade de pessoas que fazem um verdadeiro negócio dessa compra e venda de carne huma- na e que só fazem isso para se manter, dependendo inteiramente desse tipo de tráfico.” (BAQUAQUA, 1854) Figura 6 – Mercado de escravos, Rugendas Fonte:Wikimedia Commons 14 15 As mudanças nas estruturas econômicas internacionais alteram os interesses da coroa britânica nas questões relativas ao tráfico negro e, a partir do Bill Aberdden, a marinha inglesa passou a perseguir os navios negreiros, o que dificultou a entrada de africanos no país. Em 1850, a Lei Eusébio de Queiroz proibiu o tráfico vindo da África, mas a escravidão ainda permanecia como uma estrutura importante, seja pelo contrabando ou pelo comércio interprovincial. Os homens e mulheres expostos a este comércio sofreram o mesmo desenrai- zamento dos que foram trazidos da África para o Brasil. Eles também foram arran- cados de suas regiões de nascimento e das suas famílias. Em costas negras... A maior parte da riqueza produzida no Brasil foi, por mais de trezentos anos, resultado do trabalho escravo. A principal e mais importante mão de obra nos grandes latifúndios, produtores de cana e depois café, era a escrava africana. Com a descoberta dos metais preciosos e do minério, os escravos foram introduzidos nas zonas de mineração, uma vez que em várias regiões da África a forja de metal era atividade há muito conhecida. O cultivo de pequenas hortas também era atividade destinada a escravos – herdando a tradição africana, ficavam aos cuidados das mulheres - e os gêneros produzidos, assim como a criação de pequenos animais domésticos, enriqueciam o cardápio da casa-grande e, em menor proporção a ração dos cativos também. “Quando se desembarca na Bahia, o povo que se movimenta nas ruas corresponde perfeitamente à confusão das casas e vielas. De feito, poucas cidades pode haver tão originalmente povoadas como a Bahia. Se não se soubesse que ela fica no Brasil, poder-se-ia tomá-la sem muita imagina- ção, por uma capital africana, residência de poderoso príncipe negro, na qual passa inteiramente despercebida uma população de forasteiros bran- cos puros. Tudo parece negro: negros na praia, negros na cidade, negros na parte baixa, negros nos bairros altos. Tudo que corre, grita, trabalha, tudo que transporta e carrega é negro; até os cavalos dos carros na Bahia são negros.” (AVE-LALLEMANT, 1961) A escravidão era uma prática disseminada na sociedade brasileira, além dos grandes proprietários, a maioria da população, militares, funcionários públicos, e mesmo ex-escravos tinham escravos. Nas áreas urbanas, aliás, a maioria dos escravos estava concentrada em pequenos grupos de até dois cativos. A relação entre os senhores e seus escravos era marcada pela coação, e os escravos tinham poucas formas de defesa contra o seu proprietário, apesar da lei proibir atos de crueldade contra estas pessoas. As denúncias de maus tratos eram poucas e, geralmente, o responsável era “per- doado” mediante o pagamento de multa. Contudo, os escravos nunca foram figuras passivas, e procuravam resistir à dominação, através de estratégias que subvertiam 15 UNIDADE Formação em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana a ordem estabelecida e por atos de resistência, como fugas, que levam os senhores a repensar suas práticas, procuram um equilíbrio entre coação e convencimento. Meu Senhor, nós queremos paz e não queremos guerra; se meu senhor também quiser nossa paz há de ser nessa conformidade, se quiser estar pelo que nós quisermos a saber. Em cada semana nos há de dar os dias de sexta-feira e de sábado para trabalharmos para nós não tirando um destes dias por causa de dia santo...Poderemos plantar nosso arroz onde quisermos, e em qualquer brejo, sem que para isso peçamos licença, e poderemos cada um tirar jacarandás ou qualq...