Indique a opção que evidencia as duas principais demonstrações financeiras

Em 28 de dezembro de 2007 foi publicada a Lei 11.638 que alterou a Lei 6.404/76, a antiga Lei das Sociedades por Ações. Vários dispositivos da antiga Lei foram alterados, revogados e introduzidos com o intuito de adequar a contabilidade brasileira à IFRS.

Segundo Dias e Caldarelli (2008, p. 06) “pode-se dizer que a história contábil brasileira é pura conseqüência do ambiente empresarial.”

O processo de convergência as normas internacionais de contabilidade reflete o momento de globalização que estamos vivendo. A economia globalizada esta forçando a contabilidade e suas práticas a também serem globalizadas.

Neste contexto é publicada a Lei 11.638 que altera, revoga e inclui artigos da Lei 6.404/76, atendendo a necessidade e a tendência da convergência as Normas Internacionais de Contabilidade.

As Demonstrações Financeiras levam as informações acerca da situação da entidade aos usuários da informação contábil por meio de diversos relatórios, cada qual retratando um aspecto. Tendo este papel não poderia ficar de fora das mudanças propostas pela nova Lei.

Reconhecendo esta importância o presente artigo busca identificar as principais alterações ocorridas nas Demonstrações Financeiras, por meio de pesquisa nos mais diversos meios como livros, revistas, apostilas, sites, entre outros, com o intuito de esclarecer quais delas são obrigatórias, quais foram substituídas e incluídas, esclarecendo seu significado para melhor compreensão. 

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ALTERAÇÕES DA LEI 11.638

Segundo Ribeiro (2008, p.37)

Demonstrações Financeiras ou Contábeis são relatórios elaborados com base na escrituração mercantil mantida pela entidade, com a finalidade de apresentar aos diversos usuários informações principalmente de natureza econômica e financeira, relativas à gestão do patrimônio ocorrida durante um exercício social.

É importante ressaltar que as Demonstrações Financeiras são elaboradas conforme as informações relativas à entidade no período do exercício social, este tem duração de um ano.

Com a finalidade de apresentar informações acerca da entidade são elaboradas diversas demonstrações financeiras, as quais também sofreram alterações pela Lei 11.638.

As mudanças relativas às demonstrações financeiras substituem a Doar (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) pela DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa) e incluem a DVA (Demonstração do Valor Adicionado).

A partir de 1° de janeiro de 2008 as Demonstrações Financeiras exigidas por lei são: Balanço Patrimonial (BP); Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); Demonstrações de Fluxo de Caixa (DFC); Demonstrações do valor Adicionado (DVA).

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia em determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. (RIBEIRO, 2008, p.39). A estrutura do Balanço Patrimonial foi alterada pela Lei 11.638 e pela MP 449/08. Segue abaixo a comparação entre a estrutura do BP proposta na Lei 6.404/76 e a estrutura proposta na Lei 11.638 após a MP 449/08, onde é possível comparar as modificações.

Figura 1 – Estrutura do Balanço Patrimonial após a Lei 11.638 e MP 449/2008

LEI Nº 6.404/1976

Ativo Circulante

Ativo Realizável a Longo Prazo

Ativo Permanente

-Investimento

-Imobilizado

-Diferido

Passivo Circulante

Passível Exigível em Longo Prazo

Resultados de Exercícios Futuros

Patrimônio Líquido

-Capital Social

-Reservas de Capital

-Reserva de Reavaliação

- Reservas de Lucros

-Lucros Acumulados

-(-) Prejuízos Acumulados

LEI 11.638 E MP 449/2008

Ativo Circulante

Ativo Não-Circulante

-Ativo Realizável a Longo Prazo

-Investimentos

-Imobilizado

-Intangível

Passivo Circulante

Passivo Não-Circulante

Patrimônio Líquido

-Capital Social

-Reservas de Capital

-Ajustes de Avaliação Patrimonial

-Reservas de Lucros

-Ações em Tesouraria

-Prejuízos Acumulados

Fonte: Balanço Patrimonial e suas Modificações, 2010, disponível em www.conjural.com.br.

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) consiste na demonstração das receitas e despesas referentes ao exercício social. Evidencia o resultado econômico, o lucro ou prejuízo obtido pela empresa no período. A DRE já constava na Lei 6.404/76, apenas foi incluída uma nova linha com “Participações de debêntures de empresas e administradores e de instituições” ou “Fundos de assistência de previdência de empregados”. (DIAS e CALDARELLI, 2008, p.13).

A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) tem a finalidade de evidenciar o destino dado ao lucro líquido apurado ao fim do exercício social. Após a Lei 11.638 a conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” foi excluída do Patrimônio Líquido, a DLPA era utilizada para evidenciar as mutações nesta conta.

A partir disto todo o Lucro Líquido deve ser destinado a compensar prejuízos, constituir reservas de capital, ou ser distribuído entre os sócios.

Mesmo com a extinção da conta objeto da DLPA esta demonstração deve continuar sendo elaborada, pois seu disposto não foi alterado e esta pode continuar a evidenciar as mutações das outras contas a que o Lucro Líquido possa se destinar.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) visa evidenciar todas as variações ocorridas no Patrimônio Líquido, em todas as contas que o compõe. A DMPL já existia na antiga Lei das S.A., mas esta não fixou uma estrutura para a mesma, portanto as empresas podem elaborá-los de forma a montar sua estrutura.

A Doar (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) foi substituída pela DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa).

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) visa evidenciar as mudanças que ocorrerem em um determinado período que provoquem alterações na conta Caixa. Também não foi estipulado pela nova Lei das S.A. um modelo no que diz respeito à estrutura desta demonstração a ser seguido.

Mesmo não sendo obrigadas a DFC algumas empresas já se utilizavam desta como forma de controle interno.

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) busca evidenciar o quanto de riqueza a empresa possui, o quanto foi agregado e de que maneira foi distribuída esta riqueza entre governos, sócios, empregados, entre outros. (DIAS e CALDARELLI, 2008, p.21).

Esta demonstração foi introduzida pela Lei 11.638, esta não regulamenta a estrutura da DVA, deixando a cargo de instituições regulamentadoras e das empresas os itens que integrarão a mesma.

CONCLUSÃO

As mudanças feitas pela Lei 11.638 retratam o cenário mundial, a necessidade de informações padronizadas. Através da analise das alterações ocorridas nas Demonstrações Financeiras observa-se que o intuito das mesmas é a transparência das informações levando a uma maior segurança para as transações e indica a tendência à convergência das praticas contábeis as normas internacionais.

É indispensável que o profissional contábil esteja sempre atento às mudanças nas praticas contábeis, em especial as Demonstrações Financeiras, pois estas que levam as informações a seus usuários. O profissional que não tiver conhecimento dessas práticas não esta preparado para o mercado, para exercer a profissão.

RERÊNCIAS

BALANÇO patrimonial e suas alterações, 2010. Disponível em: <http://www.conjural.com.br/viewdestaques/?op=ver_news&id=17>.  Acesso em: 29 out. 2010.

DIAS, Adriana Marques; CALDARELLI, Carlos Alberto. Lei 11.638: uma revolução na contabilidade das empresas. São Paulo: Ed. Trevisan, 2008.

RIBEIRO, Osni Moura. Demonstrações financeiras: mudanças na lei das sociedades por ações: como era e como ficou. São Paulo: Saraiva, 2008.

O que você precisa saber sobre as principais demonstrações contábeis e de que forma elas podem contribuir para a saúde financeira do seu empreendimento.

O que são as demonstrações contábeis

Demonstrações contábeis são os documentos que toda a empresa societária elabora, ao fim de cada exercício social, e disponibiliza para o seu público de interesse.

Ou seja, sócios ou acionistas, com o objetivo de representar seu fluxo contábil e financeiro. 

A divulgação dessas demonstrações é obrigatória segundo algumas legislações:

Além disso, é através desses relatórios que é possível comparar a situação financeira da empresa em diferentes períodos.

Assim, essas informações se tornam um grande facilitador para as tomadas de decisão dos administradores. 

Também, são grandes aliadas para futuros investidores que buscam acompanhar o desenvolvimento da organização.

Qual é a estrutura das demonstrações contábeis

Em resumo, as demonstrações contábeis representam a posição patrimonial e financeira, o resultado econômico e o fluxo de caixa da empresa.

São compostas, obrigatoriamente, pelos seguintes documentos:

• Balanço Patrimonial;
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
• Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA);
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
• Demonstração do Resultado Abrangente (DRA);
• Notas Explicativas.

É importante salientar que a legislação permite a inclusão do DLPA na DMPL e determina, por meio da Lei nº 6404/1976, que as demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas.

Quais demonstrações são exigidas por lei

Apesar das demonstrações contábeis serem importantes internamente para o estudo dos resultados das empresas, existe uma legislação contábil que torna obrigatória a elaboração.  

As demonstrações obrigatórias nesse caso são: 

• Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); 
• Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); 
• Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); 
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); 
• Demonstração do Valor Adicionado (DVA); 
• e, Demonstração do Resultado Abrangente (DRA). 

Além disso, a complementaridade destes dados deverão ser emitidos a partir das Notas explicativas, de modo a tornar panorâmico os resultados patrimoniais das empresas. 

Nesse sentido, tanto os valores patrimoniais quanto o resultado do exercício, enquanto formas explicativas, ganharam adesão à obrigatoriedade das demonstrações a partir da NBC TG 26, item 10, em coro à legislação societária no no seu artigo 176, § 4º, da Lei nº 6404/1976. 

Segundo Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000, aprovada pela Resolução CFC nº 1.330/2011, todas as demonstrações contábeis devem ser transcritas no livro Diário, contendo as assinaturas do representante legal da empresa e do profissional da contabilidade legalmente habilitado. 

Em resumo, a tabela expressa as principais normas e práticas contábeis para os empreendimentos. 

Quais as principais demonstrações contábeis que seu negócio deve estar atento

1. Balanço Patrimonial

Sendo um dos principais itens contábeis, o Balanço Patrimonial (BP) demonstra a situação financeira da empresa em um determinado momento. 

Por meio deste, é possível se ter noção dos direitos e obrigações da organização, tais como valores a pagar e a receber.

Esse tipo de demonstração, expressa um panorama visual que proporciona o conhecimento do patrimônio (ativos e passivos) que a empresa possui.

Além de ser um instrumento para a verificação de equilíbrio dos resultados obtidos naquele período.

É importante salientar que essa ferramenta mostra apenas um cenário estático, e não ações rotineiras da empresa.

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

A DRE é uma das demonstrações mais importantes para a análise de uma empresa. 

Além de ser uma ferramenta de fácil compreensão, é um balanço mais completo e, de forma simplificada, é responsável por mostrar se a empresa está obtendo lucro ou prejuízo.   

Apurando as receitas e despesas contidas na DRE, é possível evidenciar o resultado formado em determinado período, a partir das operações da empresa. 

Sendo assim, constam no relatório: as despesas operacionais e com custos de bens e serviços, os impostos e a receita total.

Além disso, é possível, a partir dessa análise, extrair alguns relatórios da organização como:

• Receita líquida;
• Margem bruta;
• Margem de contribuição;
• EBITDA;
• Resultado operacional;
• e Resultado Líquido.

Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

Geralmente feita ao final do ano, a DLPA é uma ferramenta capaz de, além de verificar os lucros e prejuízos da empresa, demonstrar com mais transparência para que fins o lucro líquido está sendo destinado e a quantidade de impostos pagos em cima dele.

A partir da integração do Balanço Patrimonial (BP) e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a DLPA representa ações de reinvestimento do capital e tem como propósito expor a distribuição do resultado do exercício.

Essa demonstração auxilia na tomada de decisões estratégicas da empresa de como alocar seu capital, dado que o lucro líquido pode ser utilizado para diversas funções, como: 

• aumento de capital;
• pagamento de dívidas;
• reserva de lucro;
• entre outros. 

 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Esse tipo de demonstração expressa aos gestores das empresas a compreensão dos recursos das contas de Patrimônio Líquido durante um período específico.

Sendo importante para avaliação de variações positivas ou negativas em contas de investimentos, lucros e outras formas patrimoniais. 

Nesse caso, como o próprio nome sugere, a DMPL verifica a evolução do patrimônio de empreendimentos, sob um olhar transicional. 

A partir dessa perspectiva, o acompanhamento dessas mutações destaca a possibilidade de visões estratégicas diante do mercado.

Tendo em vista a apresentação das transações de contas que dimensionam os resultados contábeis dos empreendimentos, incluindo as reservas de capital e de lucro, bem como os prejuízos acumulados. 

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem como principal objetivo registrar toda a quantia que entrou e saiu do caixa de um empreendimento, compreendendo exatamente para onde esta quantia foi direcionada. 

Considerada uma das mais comuns dentre as empresas, a DFC assume importância sumária para a saúde financeira dos empreendimentos. 

Isso está relacionado principalmente ao controle financeiro das empresas, pois a DFC compreende o fluxo monetário das empresas, dando um retrato próximo da realidade das empresas, expressando o acompanhamento dos recursos de uma organização. 

Ao contrário do DRE, a DFC é um registrado por regime de caixa, não de competência. Isso significa que só aparecem valores efetivamente recebidos ou pagos.

Na prática, para quem as demonstrações contábeis são feitas

As demonstrações contábeis são essenciais para que uma organização financeira, sócios da empresa ou um novo investidor possa tomar suas decisões. 

Por isso, torna-se de suma importância a emissão das demonstrações tanto internamente, como forma de compreensão dos resultados apresentados.

Como externamente, para atendimento dos objetivos de cada usuário externo. 

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) as demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos, em geral, de maneira a considerar as diferentes finalidades e necessidades. 

Além disso, como finalidade, a emissão das demonstrações objetivam fornecer informações para a tomada de decisões e avaliação dos usuários. 

Usuários internos

Os usuários internos, relacionados à rotina contábil da empresa utilizam os dados para validação dos resultados, sendo eles indicadores da saúde financeira da organização. Para uso interno, destacam-se os principais agentes:

• Administradores;
• Proprietários, acionistas ou investidores;
• Contadores e Auditores internos;

Usuários externos

Além disso, apesar dos usuários externos não participarem ativamente dos processos da empresa, os interesses pelos dados contábeis das organizações se dão por motivos variados, nesse caso alguns dos usuários externos das demonstrações contábeis são:  

• Governo;
• Bancos;
• Fornecedores;
• Acionistas potenciais;

De maneira geral, as demonstrações são realizadas por escritórios de contabilidade contratados, e os empreendimentos dispõem esses relatórios nos próprios sites por meio de sessões destinadas às informações financeiras, para que os usuários externos tenham fácil acesso a esses materiais.

Instituído pelo Código Civil, as Demonstrações Contábeis tomam caráter obrigatório, sem depender do tipo de tributação da sua empresa. 

Elas expressam os resultados financeiros, sendo reconhecidas, por meio disso, as possibilidades de melhora dos resultados, visando o desenvolvimentos dos empreendimentos. 

Conclusão

O objetivo principal da análise das demonstrações contábeis é dar um diagnóstico da atual situação patrimonial e financeira da empresa. 

Para realmente conhecer a organização e chegar a um diagnóstico completo da situação em que esta se encontra, é necessário analisar e conhecer suas demonstrações contábeis. 

A partir dessas análises, as informações adquiridas podem ser de grande ajuda para embasar decisões importantes do negócio.

Por isso seu uso é indispensável para empresários que querem ter um controle mais aperfeiçoado da situação financeira da empresa.