A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi considerada uma grande conquista

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares. Coma base na atual Constituição, analise os direitos abaixo referentes a vários âmbitos da vida social da população brasileira e identifique o(s) correto(s):

I- Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.

II- Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores.

III- Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Assinale a alternativa correta:

Apenas os direitos I e II estão corretos.

Apenas os direitos I e III estão corretos.

Apenas o direito II está correto.

Apenas os direitos II e III estão corretos.

Os direitos I, II e III estão corretos.

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Em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988, Câmara e Senado inauguram a exposição “O Brasil em construção”. A mostra pode ser visitada diariamente no Salão Negro, das 9h às 17h, até 16/12.

22/10/2018 00h00

O material faz parte do acervo das duas Casas Legislativas. A mostra tem curadoria dos consultores Renato de Sousa Porto Gilioli, Carlos David Carneiro Bichara e José Dantas Filho e conta com fotos e vídeos da Assembleia Constituinte, e da mobilização popular da época.

Mensagem conjunta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício de Oliveira, destaca a importância do evento, que visa relembrar não apenas o processo constituinte, mas a importância do Poder Legislativo na manutenção do ambiente democrático: “É uma Constituição que se mantém atualizada, de forma democrática, por este mesmo Congresso. Em 30 anos, direitos e garantias fundamentais não foram tocados, a não ser para ampliá-los ou facilitar a sua aplicação”.

Constituição Cidadã

A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. Pela primeira vez, um texto constitucional brasileiro não partiu de anteprojeto prévio. Deputados e Senadores de 13 partidos, eleitos democraticamente em 1986, iniciaram seus trabalhos em fevereiro de 1987.

Propostas de cidadãos, associações dos diversos setores da sociedade, Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Tribunais e dos parlamentares foram convertidas em um anteprojeto de mais de 500 artigos, em junho de 1987. Somente em emendas, foram 65.809 propostas. Mais de um ano e meio depois, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. A Constituinte teve intensa participação popular e resultou em um texto que abrigou demandas diversas e os consensos necessários para se construir a ordem e o progresso de nossa sociedade. É um patrimônio a ser preservado e instrumento de exercício da cidadania pelo qual cada cidadão é responsável e beneficiário direto.

A exposição faz parte de uma série de eventos relativos à celebração dos 30 anos da Constituição. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no hotsite lembrando os 30 anos de promulgação da Constituição Federal, com informações sobre os avanços da Carta Magna, além de temas correlatos. Há fotos, pronunciamentos e uma linha do tempo com informações históricas sobre o processo de construção da Carta.

Visitação: de 22 de outubro a 16 de dezembro de 2018, das 9h às 17h

Local: Salão Negro, Congresso Nacional

Foto: Najara Araújo / Acervo Câmara dos Deputados

A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico. Vale lembrar que no dia 5 de outubro o país viveu uma situação inusitada: até as 15h50 daquele dia, o Estado e a sociedade foram regidos por uma constituição e, daquele momento em diante, por outra. Assim, os pais brasileiros, por exemplo, passaram a ter direito à licença-paternidade, algo que não havia antes, e a polícia não pôde mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial. O dia 5 de outubro amanheceu chuvoso depois de quatro meses de estiagem na capital do país. A chuva atrapalhou as celebrações preparadas para comemorar a promulgação e acabou desestimulando a participação popular nos eventos. O culto ecumênico concelebrado pelo cardeal arcebispo de Brasília na época, dom José Freire Falcão e pelo pastor Geziel Gomes, da Assembleia de Deus, marcado para as 9h da manhã, ocorreu no Salão Negro do Congresso e não no gramado da Esplanada dos Ministérios, como estava previsto. À tarde, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, o da República, José Sarney, e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer, encontraram-se na rampa do Congresso e passaram em revista as tropas, sendo saudados por uma salva de tiros de canhão. A sessão de promulgação começou pouco depois das 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados - a essa altura, lotado. Estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados. Logo depois da execução do Hino Nacional, Ulysses assinou os exemplares originais da Constituição, usando caneta que lhe havia sido presenteada por funcionários da Câmara em 1987.

Em seguida, Ulysses levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar.

- Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra! Todo o Plenário aplaudiu. Eram 15h50 - a partir desse momento, passava a valer a nova Constituição do Brasil. Depois disso todos os constituintes - que agora passavam a exercer apenas as funções de congressistas -, além do presidente da República e do STF, juraram "manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Muito emocionado, o então presidente José Sarney tinha a mão trêmula ao pronunciar seu juramento. Nessa sessão histórica, houve apenas três discursos. O primeiro, do senador Afonso Arinos, presidente da Comissão de Sistematização. Antes da instalação da Constituinte, Afonso Arinos havia liderado uma comissão de notáveis que foi designado por Sarney para apresentar um anteprojeto para a nova Constituição - que acabou não sendo formalmente encaminhado ao Congresso. - Senhores constituintes, concluída esta vossa tarefa preferencial, mas outro dever se abre ao vosso cuidado e esforço. Este dever indeclinável é sustentar a Constituição de 1988, apesar de quaisquer divergências com sua feitura; é colaborar nas leis que a tornem mais rapidamente o mais eficazmente operativa, apesar das dificuldades referidas - disse.

Em seguida, foi a vez do presidente da Assembleia da República de Portugal, o deputado Victor Crespo, que falou representando as autoridades estrangeiras presentes. Depois de elogiar os constituintes e o presidente José Sarney, saudou as conquistas do texto constitucional.

- A nova Constituição brasileira é moderna e avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia com a mentalidade e vontade dominante de uma população pacífica desejosa de progresso e bem-estar... A colocação no texto dos aspectos relativos aos direitos e garantias individuais antes das disposições sobre organização e poderes do Estado demonstra simbolicamente a precedência e supremacia do indivíduo e da sociedade civil - afirmou. A sessão foi encerrada com o discurso do deputado Ulysses Guimarães, que se tornou um dos principais símbolos da Constituinte, sempre defendendo seus trabalhos contra os críticos e procurando contornar os impasses surgidos. Em seu discurso, dr. Ulysses, como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional: - Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa - disse.

(Agência Senado)

Discurso do deputado Ulysses Guimarães

Discurso do senador Afonso Arinos