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Na última quarta-feira (01), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, que prevê o prazo máximo de 30 dias, a contar da data do pedido, para a liberação do benefício de salário-maternidade. Segundo a proposta, o benefício deverá ser liberado automaticamente, de maneira provisória, caso o órgão não cumpra o prazo estipulado. Assim, o INSS fica encarregado de analisar o pedido do benefício após a concessão automática para conferência dos Show
Top 1: INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidadeAutora: ianvarella.jusbrasil.com.br - 197 Avaliação
Descrição: O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício.Assim entendeu a juíza Luciana Dias Bauer, da 17ª Vara Federal de Curitiba, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal. Demora do INSS para analisar pedido de salário-maternidade é "punição por ser mãe", disse juíza.Na decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 mil, caso a decisão seja descumprid
Resultados de pesquisa correspondentes: O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o ... ...
Top 2: Licença maternidade: todas as dúvidas respondidas - Vagas.comAutora: vagas.com.br - 123 Avaliação
Descrição: . A licença-maternidade – ou o salário-maternidade, que é o nome oficial – é um benefício voltado a quem contribui para a Previdência Social (INSS) e vai ter ou adotar um filho ou filha. Neste post, vamos tirar as dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Vamos lá? O que é licença-maternidade?. Licença-maternidade é o período em que a mulher fica afastada do trabalho por estar prestes a ter bebê, por ter acabado de ter bebê ou ter adotado um filho. Nesse período, a mulher tem direito ao salário-m
Resultados de pesquisa correspondentes: Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles. Como dar entrada? Confira como dar entrada no pedido de ... ...
Top 3: Licença-maternidade: quanto tempo dura e como dar entrada no ...Autora: jornalcontabil.com.br - 173 Avaliação
Descrição: Receba alerta com novas notícias Deixar de receber alerta com novas notícias. Um dos desejos da grande maioria das mulheres é conceber um filho. Gerar uma criança é um milagre divino. Mas como conciliar este período com a rotina de trabalho? Muitas mulheres adiam ao máximo essa fase da vida justamente para dar uma impulsionada na carreira. Mas não é preciso se desesperar, pois o período de licença-maternidade é garantido pela Constituição. Mas você está pretendendo ser m
Resultados de pesquisa correspondentes: 27 de fev. de 2022 — A licença-maternidade surgiu no Brasil em 1943 com a CLT Inicialmente, o afastamento era de 84 dias, e era pago pelo empregador. ...
Top 4: Salário-maternidade: como ter direito e quanto tempo demora para liberar?Autora: advogadatrabalhistabh.com.br - 131 Avaliação
Descrição: O salário-maternidade é um benefício concedido durante a licença maternidade para que o trabalhador não fique desamparado no período de afastamento do trabalho. As leis que regem a política de salário-maternidade estão sempre em pauta e geram muitas dúvidas, principalmente por conta das recentes alterações que surgiram com a reforma trabalhista. Também conhecido como auxílio maternidade ou licença maternidade, se trata de um benefício fornecido pelo Governo Federal que beneficia pes
Resultados de pesquisa correspondentes: A mulher pode se afastar até 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto, seu período de afastamento deve totalizar 120 dias. Nesse caso ... ...
Top 5: Salário-maternidade do INSS ganha novas regras para pagamentos - FDRAutora: fdr.com.br - 170 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 15 de jun. de 2021 — Após uma série de debates propostos pela Comissão dos Direitos da Mulher, ficou instituído que agora o INSS tem até 30 dias para efetivar a ... ...
Top 6: Salário maternidade: tudo sobre este benefício e regras CLT - PontotelAutora: pontotel.com.br - 120 Avaliação
Descrição: A chegada de uma nova criança na família é sempre muito esperada por todos. É um marco na vida das pessoas e um momento de grandes mudanças, e o salário-maternidade veio para contribuir com esse momento. Nesses momentos, é normal que as pessoas tenham uma preocupação maior em como vão conciliar o trabalho e suas novas rotinas familiares. O salário-maternidade é um benefício criado pensando em trazer amparo e um pouco mais de segurança para as famílias que estão em crescimento. Mas, mesmo sendo
Resultados de pesquisa correspondentes: 9 de set. de 2022 — Nos casos de aborto (natural ou legal) a gestante tem o direito de receber duas semanas do salário-maternidade. Nos casos de adoção, os casais ... ...
Top 7: Licença-Maternidade: Quanto Tempo Dura, Quem Paga e Como FuncionaAutora: economia.uol.com.br - 154 Avaliação
Descrição: Mães que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais com a chegada de uma criança na família. O período de licença-maternidade é garantido pela Constituição, mas pode gerar dúvidas. Como funciona a licença-maternidade? Quanto tempo dura? Quem paga pelo período em que a mãe estiver fora? Quanto a mãe ganha por mês? Confira a seguir:Licença-maternidade: o que é?É um período em que a mulher que está para prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança permanec
Resultados de pesquisa correspondentes: 5 de fev. de 2020 — Para ter direito, a trabalhadora que está desempregada precisa ter ao menos dez meses de contribuições ao INSS e a qualidade de segurada. Ou ... ...
Top 8: Comissão aprova o pagamento do salário-maternidade em até 30 diasAutora: previdenciarista.com - 172 Avaliação
Descrição: Na última quarta-feira (01), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, que prevê o prazo máximo de 30 dias, a contar da data do pedido, para a liberação do benefício de salário-maternidade. Segundo a proposta, o benefício deverá ser liberado automaticamente, de maneira provisória, caso o órgão não cumpra o prazo estipulado. Assim, o INSS fica encarregado de analisar o pedido do benefício após a concessão automática para conferência dos
Resultados de pesquisa correspondentes: 3 de jun. de 2022 — Na última quarta-feira (01), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, ... ...
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Top 8 depois de dar entrada no salário-maternidade demora quantos dias pra receber pela empresa 2022
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