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. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Alterada pela LEI Nº 9.475/97 e LEI Nº 10.287/2001, LEI No 10.328/2001, já inserida no texto).O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e Show
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Descrição: . LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Alterada pela LEI Nº 9.475/97 e LEI Nº 10.287/2001, LEI No 10.328/2001, já inserida no texto).O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
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Top 7 artigo 3 da ldb apresenta os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado 2022
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