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Luiz Fernando Valladão Nogueira 24/03/2021 Coluna ABDPRO 1. Rápida Introdução. O Decreto de Falência e seus Limites Subjetivos. Sinais de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro. A Extensão dos Efeitos da Falência. 1.1 A decisão que decreta a falência, atenta a conceitos de direito material e processual e à literalidade da norma de regência, deveria, em princípio, gerar efeitos à falida apenas (pessoa jurídica), com exceção aos sócios (pessoas naturais) que, pela natureza Show
Top 1: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ...Autora: rkladvocacia.com - 157 Avaliação
Descrição: 14/02/17 | por RKL Advocacia | Doutrina | Nenhum comentárioA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAldem Johnston Barbosa AraújoSUMÁRIO: Introdução; 1 A desconsideração da personalidade jurídica no direito material; 1.1 Artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN); 1.2 Artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC); 1.3 Artigo 34 da Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); 1.4 Artigo 18, § 3º, da Lei nº 9.847/1999; 1.5 Artigo 4º
Resultados de pesquisa correspondentes: 14 de fev. de 2017 — Além da oitiva da parte contrária, também deverão ser citados para o ... ser atingidos por uma decisão de desconsideração da personalidade ... ...
Top 2: A desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC (página 1 de 3)Autora: conjur.com.br - 155 Avaliação
Descrição: A já famosa desconsideração da personalidade jurídica é, na verdade, um instituto recente, criado pela jurisprudência, portanto, não tem previsão legal específica sobre seu momento processual de aplicação. Por isso, seu procedimento é objeto de muitas discussões.Nosso CPC é datado de 1973, todavia, a primeira vez que o ordenamento jurídico brasileiro mencionou a desconsideração foi em 1990, no Código de Defesa do Consumidor (art. 28, §5º). É evidente a desatualização do nosso código processual,
Resultados de pesquisa correspondentes: 7 de dez. de 2011 — O incidente da desconsideração da personalidade jurídica: I – pode ser suscitado nos casos de abuso de direito por parte do sócio;. II – é ... ...
Top 3: Limites normativos para a desconsideração da personalidade ...Autora: lovatoeport.com.br - 186 Avaliação
Descrição: Palavras-chaves: desconsideração da personalidade jurídica – processocivil – cumprimento da sentença Abstract: Abstract: The disregard doctrine theory constitutes an efficienttool to prevent illicit enrichment arising from the irregular use of legalpersonality. Being the disregard direct, inverse or among economicgroups, it aims to prevent the opposition of the responsibility limits written onthe social contract. The institute is processed as a third part intervention, andall those involved mus
Resultados de pesquisa correspondentes: intervenção de terceiro, e todos os envolvidos devem ser citados no processo. ... A decisão que julga procedente o pedido de desconsideração da ...
Top 4: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - TJDFTAutora: tjdft.jus.br - 236 Avaliação
Descrição: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – procedimentohttps://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-procedimento https://www.tjdft.jus.br/logo.png Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.. § 1º O pedido de desconsideração da per
Resultados de pesquisa correspondentes: 6 de jun. de 2022 — Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber ... ...
Top 5: O procedimento da desconsideração da personalidade Jurídica ... - LejisterAutora: ar.lejister.com - 198 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Com o escopo de evitar lesão a credores, passou a ser desconsiderada a ... ser citado para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o pedido e designar ... ...
Top 6: Luiz Fernando Valladão NogueiraAutora: emporiododireito.com.br - 203 Avaliação
Descrição: Luiz Fernando Valladão Nogueira 24/03/2021 Coluna ABDPRO 1. Rápida Introdução. O Decreto de Falência e seus Limites Subjetivos. Sinais de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro. A Extensão dos Efeitos da Falência. 1.1 A decisão que decreta a falência, atenta a conceitos de direito material e processual e à literalidade da norma de regência, deveria, em princípio, gerar efeitos à falida apenas (pessoa jurídica), com exceção aos sócios (pessoas naturais) que, pela natureza
Resultados de pesquisa correspondentes: 24 de mar. de 2021 — A Extensão dos Efeitos da Falência e a Desconsideração da Personalidade ... por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, ... ...
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Top 6 no pedido de desconsideração deverão ser citados os envolvidos e os atingidos pela decisão 2022
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