Top 6 do dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência mantendo a estável, íntegra e coerente 2022

Descrição: 1. Introdução. A busca pela redução da judicialização e pela segurança jurídica trouxe mecanismos de uniformização da jurisprudência ao teor do artigo 926 do Código de Processo Civil, pelo qual “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.”. Mas esta questão parece contraditória, isso porque, se de um lado as decisões judiciais são proferidas sem fundamentação em razão do volume, por outro lado, este volume também pode ser causado pela ausência de de

Descrição: . Resumo: Resumo: Com a vigência da Lei nº 13.105/2015 a sistemática do Código de Processo Civil foi sensivelmente alterada, sobretudo criando mecanismos capazes de melhorar a prestação judicial, uniformizando a jurisprudência. Porém, algumas controvérsias surgem acerca da sistemática de aplicação, e este é também o objetivo deste estudo, ou seja, questionar e demonstrar as consequências da uniformização da jurisprudência, sempre buscando esclarecer as questões. Haverá uma análise em relação à

Descrição: A palavra fonte significa origem, causa. Nesse sentido fala-se em nascente d’água para designar a sua fonte.Da mesma forma, o Direito brota de suas fontes materiais e formais.As fontes formais são representadas por diferentes instrumentos normativos que estão referidos no art.59 da Constituição (Emendas, leis complementares, leis ordinárias etc.).As fontes materiais são os pressupostos fáticos levados em conta pelo legislador para conferir relevância jurídica. São fatos juridicizados. Determina