Top 5 cespe- promotor de justiça- mpe-ac/2014) no tocante à ordem social, assinale a opção correta. 2022

Descrição: No tocante à ordem social, assinale a opção correta.De acordo com a CF, os municípios devem atuar, no âmbito educacional, prioritariamente, nos ensinos fundamental e médio. Em razão da proibição constitucional de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, não podem os estados vincular a fundo estadual de fomento à cultura percentual de sua receita tributária líquida. O oferecimento de alimentação escolar no âmbito do ensino médio estadual não constitui dever estatal, estando c

Descrição: Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. Por ser uma sociedade instituída na divisão sociotécnica do trabalho, a ordem social, nos moldes previstos na CF, considera o trabalho um valor ético-constitucional e um direito e dever de todos, sendo a renda um produto do trabalho social.Clique em uma opção abaixo para responder a questão:.

Descrição: 523. Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRMV – SC Prova: Advogado Na Constituição Federal de 1988 encontram-se estampados os direitos fundamentais ínsitos à necessidade humana, servindo de fulcro o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade (CF, art. 1º, 3º e 5º). Baseado nestes princípios podemos afirmar que: I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional. II. A erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução