Qual foi o acontecimento que marcou o fim do segundo reinado?

O Segundo Reinado corresponde ao período de 23 de julho de 1840 a 15 de novembro de 1889, quando o Brasil esteve sob reinado de D. Pedro II (1825-1891).

Foi caracterizado como uma época de relativa paz entre as províncias brasileiras, a abolição gradual da escravidão e a Guerra do Paraguai (1864-1870).

Encerra-se com o golpe republicano em 15 de novembro de 1889.

O Segundo Reinado é o momento em que o Brasil se consolida como nação.

O regime político do país era a monarquia parlamentarista, onde o Imperador escolhia o Presidente do Conselho (equivalente ao cargo de primeiro-ministro) através de uma lista com três nomes.

No plano econômico, o café adquire importância fundamental, sendo o produto mais exportado pelo Brasil. Chegam as primeiras ferrovias e barcos a vapor com o objetivo de melhorar a circulação do chamado "ouro negro".

Em meio à prosperidade cafeeira, o Brasil se encontra num dilema, pois quem trabalhava nas plantações de café eram pessoas escravizadas. Desde o governo de Dom João VI, o país havia se comprometido a abolir a escravidão. No entanto, a elite cafeeira se opunha, pois isso acarretaria perdas econômicas. A solução é terminar com o trabalho servil de forma gradual.

Será no Segundo Reinado que o Brasil se vê às voltas com o maior conflito armado da América do Sul: a Guerra do Paraguai.

Por fim, sem apoio das elites rurais e do exército, a monarquia é derrubada através de um golpe militar. A Família Imperial é obrigada a deixar o país e se instala a república.

Política no Segundo Reinado

O Segundo Reinado começa, em 1840, com o Golpe da Maioridade.

Durante o período regencial, o Brasil viveu uma série de guerras civis. Com isso, o Partido Liberal propõe a antecipação da maioridade do herdeiro do trono, Dom Pedro. Parte dos políticos entendiam que a falta de um governo central era um perigo para a unidade do país.

A política do Segundo Reinado é marcada pela presença de dois partidos políticos:

• o Partido Liberal, cujos membros eram conhecidos como os “luzia”;
• o Partido Conservador, cujos membros eram conhecidos como os “saquarema”.

A rigor, ambos os partidos defendiam as ideias de elite, como a manutenção da escravidão. Somente se diferenciavam em relação ao poder central, com os liberais lutando por mais autonomia provincial e os conservadores por mais centralização.

Por causa da abdicação do seu pai, D. Pedro II sentiu a necessidade de mudar forma de governo. Por isso, em 1847, implanta o parlamentarismo no Brasil.

Aqui, o sistema funcionava um pouco diferente daquele praticado na Inglaterra. Ali, o primeiro-ministro era o deputado do partido mais votado.

Já no Brasil, o Presidente de Conselho (primeiro-ministro) era escolhido, pelo Imperador, a partir de uma lista com três nomes. Este sistema ficou conhecido como parlamentarismo às avessas.

O imperador também detinha o Poder Moderador, mas este foi usado poucas vezes pelo soberano.

Comparado ao período regencial (1831-1840), não houve muitos conflitos internos durante o Segundo Reinado. No entanto, podemos citar algumas revoltas como:

• a Revolução Praieira, de 1848-1850, em Pernambuco,
• a Revolta dos Muckers, no Rio Grande do Sul, em 1873-1874
• a Revolta dos Quebra-Quilos, na região nordeste, em 1872-1877.

Economia no Segundo Reinado

Nessa época, as excelentes condições de plantio no Vale do Paraíba (RJ) alavancaram a produção e a exportação do café. Posteriormente, os cafezais se espalhariam por São Paulo.

O Brasil começou a exportar mais do que a importar e a procura pelo café era tão grande que havia necessidade de aumentar a mão de obra.

Contudo, a fim de proteger seus negócios, os fazendeiros de café viam com maus olhos as tentativas de qualquer lei que favorecesse a abolição da escravidão. Por isso, os latifundiários apoiam a vinda de imigrantes, especialmente italianos, para trabalharem nos cafezais.

Em decorrência do crescimento da exportação de café são construídas as primeiras ferrovias e nasceram cidades. Os portos de Santos e Rio de Janeiro prosperam.

Nessa época começam a ser montadas as primeiras fábricas no Brasil, ainda que de forma isolada e em grande parte devido ao trabalho do Barão de Mauá.

Abolicionismo no Segundo Reinado

Essa época é crucial para o processo de abolição das pessoas escravizadas, pois surgem diversas sociedades e jornais contra esta prática. Os escravos se mobilizam através dos quilombos e irmandades religiosas, mas também solicitam sua liberdade na Justiça.

A abolição da escravidão não era desejada pelos fazendeiros. Estes perderiam o investimento da compra das pessoas escravizadas e teriam que começar a pagar salário, diminuindo assim sua margem de lucro.

Desta maneira, lutam para que o governo pague indenização por cada escravo liberto.

Como indenizar os fazendeiros estava fora de cogitação, o governo promulga leis que visam abolir o trabalho servil de forma gradual. São elas:

Política Exterior no Segundo Reinado

Guerra do Paraguai (1864-1870)

No plano internacional, o Brasil se envolveu em atritos com os seus vizinhos, especialmente na região do Prata.

Em resposta à invasão do Rio Grande do Sul, o governo imperial declara guerra ao ditador paraguaio Solano López (1827-1870), no episódio conhecido como Guerra do Paraguai. O conflito ainda contaria com a participação da Argentina e do Uruguai, e duraria cerca de cinco anos.

O Paraguai foi derrotado e Solano López morto por soldados brasileiros. O Exército se viu fortalecido após o conflito e passou a reivindicar mais espaço na política nacional.

Questão Christie

Da mesma maneira, o governo viu-se implicado na Questão Christie (1863-1865) quando houve incidentes com cidadãos britânicos em solo brasileiro. É importante lembrar que os súditos britânicos não eram julgados pelos tribunais brasileiros se cometessem algum delito no Império do Brasil.

A Questão Christie começou com um altercado entre marinheiros e oficiais britânicos no Rio de Janeiro e pela invasão e confisco de cinco barcos no porto do Rio de Janeiro, por uma fragata britânica.

O governo brasileiro pediu que os responsáveis respondessem judicialmente no país e que fosse paga uma indenização. Diante da recusa dos britânicos, o Brasil rompeu relações diplomáticas com o Reino Unido por dois anos.

Fim do Segundo Reinado e a Proclamação da República

Ao longo do seu governo, D. Pedro II se contrapôs com a igreja, com os militares e com a elite rural. Tudo isso foi retirando o apoio das figuras importantes do país ao trono.

Alguns episódios direcionaram os acontecimentos para um golpe militar. São exemplos a exigência de que a igreja não acatasse as ordens papais, sem as mesmas terem ter sido aprovadas pelo imperador, no que passou à História como a Questão Religiosa.

No entanto, foi a desvalorização dos militares e o fim da escravatura que mais incomodaram as elites e forçaram sua deposição.

Os militares reclamavam mais reconhecimento, aumento de salário e promoções que não eram realizadas. Tudo isso fez com que alguns oficiais aderissem aos ideais republicanos.

Igualmente, a elite latifundiária não pôde suportar a ideia da abolição da escravidão.

Assim República é instituída, sem participação popular, no dia 15 de novembro de 1889 pelo Marechal Deodoro da Fonseca, o qual foi o primeiro presidente do Brasil.

• Golpe da Maioridade
• Monarquia
• Período Regencial
• República Velha

A Proclamação da República  foi um golpe militar que marcou o fim do Império do Brasil e o início da República. Ocorreu no dia 15 de novembro de 1889, executada pelo marechal Deodoro da Fonseca.  

Embora tenha sido conduzida pelo movimento republicano, com representantes como Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, José do Patrocínio, entre outros, a Proclamação da República representou, sobretudo, o enfraquecimento da monarquia. A crise do Império foi marcada por três questões que abalaram a relação do Império com suas principais fontes de sustentação política: a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.

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Resumo sobre a Proclamação da República

• A Proclamação da República resultou de influências externas, como a Revolução Gloriosa (1688), a Revolução Americana (1776), a Revolução Francesa (1789), as independências da América Espanhola, o liberalismo e o positivismo;

• Também houve influências internas, como a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar;

• Houve o surgimento de um movimento republicano a partir de 1870 e a adesão paulatina dos militares, cada vez mais insatisfeitos com o Império;

• A Proclamação da República foi um golpe militar apoiado e, em grande medida, conduzido pelo republicanos.

Crise do Império

A crise do Império diz respeito a uma série de transformações que ocorreram no Brasil desde o século XVII e que levaram ao enfraquecimento da monarquia, sobretudo durante o Segundo Reinado, ocasionando o fim do Império no Brasil e início da República, em 1889.

Ela pode ser explicada a partir de uma junção de fatores externos e internos, que se desenvolveram ao longo do século XIX. Externamente, três eventos foram importantes para o enfraquecimento das monarquias absolutistas na Europa: a Revolução Gloriosa (1688), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). Nesse contexto, o modelo republicano surgiu como alternativa, sobretudo com a crescente influência do positivismo (corrente teórica inspirada no ideal de progresso contínuo da humanidade) sobre as classes médias e intelectuais.

Internamente, algumas “questões” são apontadas como decisivas para o enfraquecimento da monarquia brasileira e, consequentemente, a instauração da República em 1889, sendo elas a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.

→ Questão religiosa

Em 1864, o papa Pio IX determinou a excomungação de todos os católicos que tivessem envolvimento com a maçonaria, instituição muito influenciada pelo positivismo e que tinha muitos representantes no Brasil. O próprio D. Pedro II, que embora não fosse efetivamente maçom, possuía uma forte relação com os seus membros.

Como resposta à determinação do papa, o imperador decretou que não reconhecia os efeitos da ordem papal. Contudo, em 1872, os bispos Dom Vital Maria, de Olinda, e Dom Macedo Costa, de Belém, decidiram não cumprir a ordem do imperador, suspendendo irmandades religiosas que mantinham contato com maçons.

Os bispos acabaram sendo punidos com prisão e trabalhos forçados. Em 1875, foram anistiados, mas esse episódio foi visto pela Igreja Católica no Brasil como um ato autoritário e, a partir de então, a instituição passou a se afastar do imperador.

→ Questão escravocrata

A escravidão no Brasil era sustentada, sobretudo, pela dependência econômica que as elites cafeeiras tinham desse tipo de mão de obra. Contudo, durante o Segundo Reinado, pressões internas e externas, principalmente da Inglaterra, exigiam o seu fim em favor da implementação da mão de obra assalariada.

A abolição da escravatura foi resultado de um processo gradual e longo que, até chegar à abolição propriamente dita, realizou algumas concessões por meio das leis abolicionistas. No entanto, essas transformações geraram descontentamentos e críticas ao Império por parte da elite que dependia da mão de obra escrava.

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→ Questão militar

Um marco importante para entendermos a questão militar diz respeito ao conflito armado no qual o Brasil envolveu-se: a Guerra do Paraguai (1864-1870). Embora o Brasil tenha vencido, a guerra trouxe uma grande baixa entre os que combateram ao lado do Império brasileiro e também um grande endividamento econômico com a Inglaterra, fazendo com que D. Pedro II, imperador no período, sofresse um forte desgaste político. Ao mesmo tempo, os militares saíram como heróis pelos esforços empreendidos nos conflitos, o que os projetou politicamente em um ambiente já instável.

A crise entre a monarquia e os militares agravou-se em 1883, quando um projeto de lei de autoria do Visconde de Paranaguá passou a obrigar a contribuição dos militares ao Montepio (sistema de previdência dos militares), o que provocou protestos do tenente-coronel Antônio de Sena Madureira, amigo de D. Pedro II, que, em seguida, sofreu uma punição.

Esse evento desencadeou uma série de embates entre a coroa e os militares por meio de veículos de imprensa, ao mesmo tempo em que o movimento republicano fortalecia-se, destacando-se personalidades como Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, entre outros.

Em 1889, o Visconde de Ouro Preto foi nomeado como Chefe do Gabinete Ministerial, gerando mais uma série de impasses entre os críticos à monarquia e os militares. Ao tentar aumentar os poderes da Guarda Nacional, que foi fundada em 1831 e possuía uma proximidade maior com o Império, a atitude foi vista pelos militares como uma tentativa de dissolver o Exército.

Diante dessa situação de descontentamento, os republicanos viram a possibilidade de um golpe com o apoio dos militares. Para isso, tentaram convencer o marechal Deodoro da Fonseca, militar que possuía um grande prestígio entre as tropas, para que liderasse o movimento. Contudo, o marechal, além de se dizer monarquista, dizia-se também amigo pessoal de D. Pedro II.

No dia 14 de novembro de 1889, os republicanos teriam feito circular uma notícia de que o Visconde de Ouro Preto havia decretado a prisão de Deodoro da Fonseca e de uma das principais lideranças dos republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Esse acontecimento foi decisivo para que o marechal desse início ao movimento que, no dia seguinte, acabou depondo o imperador, decretando o fim do Império e o início da República.

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Consequências

A Proclamação da República produziu uma série de transformações, sobretudo do ponto de vista institucional. Uma nova Constituição foi promulgada em 1891, inspirada no modelo republicano federativo e liberal dos Estados Unidos da América. A partir de então, as antigas províncias, agora estados, passaram a ter mais autonomia, como na aquisição de empréstimos no exterior e formação de forças militares próprias.

Foi estabelecido também um sistema presidencialista, no qual o chefe do Executivo também seria escolhido por um sistema de voto direto e universal – ou seja, o voto censitário, no qual o cidadão precisava comprovar determinada situação financeira para poder votar, foi abolido. Contudo, os analfabetos, mendigos, os praças militares e, implicitamente, as mulheres ficaram impedidos de votar.

Foi oficializada a separação entre o Estado e a Igreja, sendo considerado livre o culto de todas as expressões religiosas, não existindo mais uma “religião oficial” no Brasil, como havia na Constituição Imperial de 1824.

Após a Proclamação da República, instalou-se no Brasil um Governo Provisório, que durou até 1894. Primeiro, esteve no poder Deodoro da Fonseca e, depois, o marechal Floriano Peixoto. Uma república constitucional era fundamental para os republicanos, pois havia o temor de que os militares instalassem-se permanentemente no poder. Em 1894 foi eleito, por meio do voto, o primeiro presidente civil do Brasil: Prudente de Morais.

Dois partidos político destacaram-se nesse período: o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM). Esse período ficou conhecido como República do Café com Leite, em razão da forte influência das elites agrárias paulistas e mineiras na alternância do poder. Esses dois partidos alternaram-se no poder até a Revolução de 1930, que iniciou a Era Vargas.

Apesar da importância do ato da Proclamação da República, vale ressaltar que uma série de transformações já vinha ocorrendo no Brasil desde o começo do Império, o que, ao final, acabou resultando no enfraquecimento da monarquia e abrindo espaço para os republicanos. Após a Proclamação da República, os republicanos distinguiram-se entre “republicanos históricos”, que desde o início do movimento estiveram à frente de seus ideais, e “republicanos de última hora”, que só se tornaram republicanos após a queda da monarquia. Deodoro da Fonseca, por exemplo, recebeu diversas críticas enquanto esteve à frente do Governo Provisório, por se tratar de um “republicano de última hora”.