Regularizar cpf na receita federal

Cadastro precisa estar em situação regular para que o cidadão possa, entre outras coisas, receber benefícios como o Auxílio Brasil.

CPF — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarulhos

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um dos documentos mais importantes para o brasileiro, por isso é de extrema importância que ele esteja em situação regular. Quem possui irregularidades em seu CPF pode ficar impedido de realizar ações básicas, como por exemplo, receber o Auxílio Brasil.

Abaixo, veja como saber se o seu CPF está regular e como proceder caso ele não esteja.

Como saber se o CPF está regular?

Consulta CPF — Foto: Reprodução/Receita Federal

Também é possível fazer a consulta no aplicativo CPF Digital no seu celular, disponível para download na Google Play (Android) e App Store (iOS).

A consulta deve retornar uma das seguintes alternativas:

  • Regular;
  • Pendente de regularização;
  • Suspenso;
  • Titular falecido ou
  • Cancelado.

Situação regular

Mesmo se o seu CPF estiver regular, verifique se as informações apresentadas estão corretas para evitar uma possível suspensão futura. Se houver alguma divergência, a atualização pode ser feita pela página específica da Receita Federal (clique aqui para acessar).

Pendente de regularização

Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos que era de envio obrigatório.

Para regularizar o CPF neste caso, é preciso enviar a entrega da declaração que esteja faltando. Pela conta gov.br (clique aqui para acessar) é possível verificar qual declaração está faltando.

Suspenso

Neste caso, o cadastro está incorreto ou incompleto, mas não há pendência de entrega de declarações.

Caso o sistema gere um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos para a Receita. O envio deve ser feito por e-mail, para o endereço que corresponde ao estado do contribuinte:

  • DF, GO, MT, MS e TO:
  • AC, AM, AP, PA, RO e RR:
  • CE, MA e PI:
  • AL, PB, PE e RN:
  • BA e SE:
  • MG:
  • ES e RJ:
  • SP:
  • PR e SC:
  • RS:
  • Exterior:

Titular falecido

Cancelado

  • Auxílio Brasil
  • CPF
  • Receita Federal

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Regularizar cpf na receita federal

Toda pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode atualizar seu CPF, alterando dados cadastrais como nome, telefone ou endereço. Para isso, basta preencher um formulário eletrônico que se encontra no site da Receita Federal.

O serviço é gratuito e funciona todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados, 24 horas por dia.

A atualização pode ser necessária em casos como mudança de nome devido a casamento e alteração de endereço ou telefone. Aí, é preciso atualizar os dados do cadastro do CPF.

Como faço para atualizar o CPF?

A solicitação de atualização cadastral do CPF pode ser feita presencialmente, em uma das unidades conveniadas da Receita Federal, ou pela internet, na área Meu CPF, no site do órgão. O serviço pode ser usado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade.

Se desejar atendimento presencial para solicitar a atualização, você deve comparecer em uma das seguintes unidades conveniadas para tal:

  • Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.
  • Banco do Brasil.
  • Caixa Econômica Federal.
  • Correios.

Entretanto, saiba que essa opção tem uma tarifa de R$ 7.

Como atualizar o CPF pela internet

Pela internet, a solicitação de atualização do CPF é gratuita. Depois de acessar “Meu CPF”, você encontrará quatro opções:

  1. Inscrever-se no CPF: para quem ainda não possui esse registro e precisa fazê-lo.
  2. Atualizar CPF: que é a área que você deve escolher para atualizar seu nome, telefone ou endereço.
  3. Consultar CPF: apenas para verificar a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal. Ele pode estar regular, nulo, suspenso, cancelado, bloqueado ou pendente de regularização.
  4. Obter cartão de CPF: para quem precisa de um comprovante de inscrição para impressão. O cartão físico em formato plástico não é mais emitido, pois tanto o comprovante impresso quanto o de formato digital, obtidos pelas plataformas oficiais, têm a mesma validade.


Se deseja apenas atualizar o CPF, entre na segunda opção que mencionamos.

Na página que vai abrir, além de poder atualizar as suas informações, você pode resolver situação de CPF suspenso. Ele fica com esse status quando a Receita Federal encontra algum dado incompleto ou incorreto. Aí, apenas é necessário ajustar a informação faltante.

Se seu CPF estiver em situação regular e você quiser fazer somente a atualização de algum dado, role a página até “Etapas para a realização deste serviço” > “Web: Alterar CPF", se a situação for regular. A página seguinte já será o formulário eletrônico que citamos no início deste artigo.

Basta preencher os campos solicitados para efetuar a solicitação de alteração do CPF e finalizar em "Enviar". Em média, o tempo estimado para a prestação desse serviço é de um dia útil.

Após o preenchimento do formulário eletrônico ou de atendimento por unidade conveniada, será emitido um protocolo de atendimento que deve ser apresentado na Receita Federal, juntamente com alguns documentos que citaremos a seguir, para a finalização do serviço.

Como agendar na Receita Federal para atualizar o CPF

Primeiramente, agende um atendimento na Receita Federal antes de comparecer na unidade mais próxima. O agendamento de atendimento presencial é obrigatório e pode ser feito por telefone ou pelo próprio site do órgão.

Na data e horário agendados, além do protocolo de atendimento, você também vai precisar levar alguns documentos conforme cada caso. Confira a documentação exigida a seguir.

Quais documentos levar para atualizar CPF presencialmente

Para todos os casos

  • Documento de identidade oficial com foto.
  • Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (sem necessidade durante o período eleitoral ou para menores de 18 anos).
  • Certidão de nascimento ou certidão de casamento, caso o documento de identidade não apresente naturalidade, filiação ou data de nascimento da pessoa.

Para pessoa com 16 ou 17 anos

  • Se for solicitado por um dos pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais).
  • Para pessoa com menos de 16 anos, tutelada ou sujeita à guarda.
  • Documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, responsável pela guarda ou tutor).
  • Documento que comprove a responsabilidade pela guarda ou tutela.

Para pessoa com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau)

  • Documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, ascendente, descendente, convivente ou parente colateral até o 3º grau).
  • Documento que comprove o parentesco.
  • Laudo médico atestando a deficiência.

Para atualizar CPF de pessoa falecida

  • Documento de identidade oficial com foto do solicitante.
  • Documento que comprove a legitimidade do solicitante.
  • Certidão de óbito, nascimento ou casamento em que conste a data do óbito.

Como enviar documentos por e-mail para atualizar o CPF

Se a unidade da Receita Federal mais próxima permite que o envio de documentos seja feito por e-mail, os documentos devem ser enviados da seguinte forma:

  • Foto de rosto (a famosa selfie) da pessoa segurando o próprio documento de identidade (ou, se for o caso, do responsável legal).
  • Comprovante de endereço.
  • E os documentos citados no tópico “Para todos os casos”.

Ao enviar os documentos por e-mail, você pode acompanhar o andamento do pedido pelo código do protocolo de atendimento.

Como atualizar CPF após casamento

Para alteração de CPF para nome de casado, você também deve acessar o mesmo campo do site da Receita Federal, em “Meu CPF” > “Atualizar CPF” ou ir até uma unidade conveniada. Porém, a documentação a ser entregue é que muda um pouco, pois você precisará ter atualizado o seu Registro Geral (RG) antes de atualizar o CPF.

Para atualizar o RG, o casal deve ir até uma Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado onde moram ou em um posto da Polícia Federal da cidade em que residem com os seguintes documentos:

  • Certidão de casamento (original e cópia).
  • Uma foto 3x4 recente.
  • CPF original e cópia.
  • Comprovante de endereço atualizado (original e cópia).
  • Pagamento da tarifa para emitir a 2ª via.

Com o RG atualizado em mãos, você pode fazer a solicitação de atualização do CPF como para qualquer caso citado anteriormente. Só a documentação necessária para finalizar o processo na Receita Federal que muda. Leve com você:

  • O RG atualizado.
  • Título de eleitor.
  • Certidão de casamento (original e cópia).
  • Número do CPF.

Parece complicado, mas atualizar o CPF é possível com dois passos: através da solicitação online ou presencialmente e levando o protocolo de atendimento até a unidade da Receita Federal mais próxima, depois de fazer o agendamento, com os documentos necessários em mãos, ou enviá-los por e-mail, se houver possibilidade.

Que tal compartilhar este conteúdo para que mais pessoas saibam fazer esse procedimento?

Como regularizar situação do CPF?

Como regularizar o CPF? Se você possui título de eleitor pode regularizar o CPF na página da Receita Federal na internet. Caso não possua o título de eleitor, precisará comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios para isso.

O que acontece quando o CPF está pendente de regularização?

Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

Como saber o motivo do CPF está irregular?

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.