Receita federal carteira de trabalho

Carteira de trabalho digital substitui a CTPS física e oferece consulta ao abono salarial e seguro-desemprego. Tem dúvidas sobre a Carteira de Trabalho Digital? Veja aqui como funciona.

Por em 01/10/2020 - atualização: 17/08/2022 10:30

Com o objetivo de facilitar a vida dos trabalhadores, a Carteira de Trabalho Digital foi criada para reunir todas as experiências profissionais formais dentro de um aplicativo. Assim, o trabalhador passa a ter o documento à mão sempre que precisar fazer uma consulta.

De acordo com o governo federal, o aplicativo da Carteira de Trabalhado e Previdência Social Digital é um dos mais baixados no portal Gov.br e conta com mais de 500 milhões de acessos.

De acordo com a Dataprev, nos dois anos em que está no ar a Carteira de Trabalho Digital obteve 59% dos requerimentos feitos pelos trabalhadores. Dos 12,7 milhões, cerca de 7,5 milhões foram feitos de forma digital pelo aplicativo e site.

O aplicativo da carteira de trabalho digital permite que o cidadão consulte pela internet informações sobre contratos de trabalho antigos e atuais, solicite o seguro-desemprego e acompanhe o andamento da concessão de benefícios como o Abono Salarial e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Recentemente, o app ainda recebeu uma atualização para permitir que milhares de brasileiros consultem se foram considerados aptos a receber o Auxílio Taxista ou Benefício Caminhoneiro, pago pelo governo federal.

Para que serve a Carteira de Trabalho online Digital

Entre os benefícios da carteira digital estão a agilidade na solicitação do documento, acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal. Veja outros benefícios que o aplicativo da CTPS Digital oferece:

• Maior aproveitamento das vagas disponíveis, reduzindo o tempo médio de atendimento;
• Agilidade no acesso às informações trabalhistas consolidadas em um único ambiente, possibilitando ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas;
• Integração das bases de dados do Ministério da Economia.
• Acompanhar seu contrato de trabalho;
• Solicitar o seguro-desemprego
• Ver o calendário de pagamento do abono social, do benefício emergencial e até compartilhar as informações da carteira de trabalho para comprovar experiência profissional.

O aplicativo da CTPS já existe, na verdade, desde 2017. Mas foi a partir de setembro de 2019 que a Carteira de Trabalho Digital passou a substituir o documento físico, que em alguns casos deixou de ser necesário na hora da contratação. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

Como tirar a Carteira de Trabalho Digital (online)?

A Carteira de Trabalho Digital pode ser feita de forma gratuita pelo computador ou pelo celular. Para baixar o aplicativo da CTPS Digital o trabalhador deve acessar a loja de aplicativos do seu smartphone e procurar pelo app Carteira de Trabalho Digital, do Governo do Brasil. Faça o download do aplicativo para versão Android ou versão IOS.

Caso o trabalhador não possua celular smartphone para baixar o app, pode tirar a Carteira de Trabalho Digital acessando o site https://servicos.mte.gov.br/ e fazendo login com o seu cadastro no site acesso.gov.br.

O Ministério do Trabalho disponibiliza ainda um passo a passo de como tirar a CTPS Digital no aplicativo ou no computador - Confira aqui.

Como ver o número da Carteira de Trabalho Digital?

O número da Carteira de Trabalho Digital é o mesmo número do seu CPF e pode ser consultado acessando o aplicativo. Ao fazer o login no app da CTPS Digital, no topo da tela será exibida a mensagem "Olá, [nome do trabalhador]". Logo abaixo, estará o número do seu CPF. Se o trabalhador possui também a Carteira de Trabalho física o número da Carteira de Trabalho Digital também será o do seu CPF, e não o número inscrito no documento físico.

Carteira de Trabalho Digital substitui a impressa?

Sim. Desde 2019, a CTPS digital passou a substituir o documento impresso. Entretanto, se o trabalhador já possui a Carteira de Trabalho física é importante que o documento seja guardado, pois ele continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior.

A CTPS física ainda pode ser utilizada nos casos em que o empregador não faça uso do eSocial, o portal onde são feitas as anotações contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) eletronicamente.

É importante ressaltar que a Carteira de Trabalho Digital funciona como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, mas não é válida como documento de identificação.

Como alterar dados incorretos na CTPS Digital?

O cadastro na Carteira de Trabalho Digital é feito com base no CPF do trabalhador. Portanto, os dados pessoais da CTPS Digital são os mesmos do Cadastro de Pessoa Física - CPF. Caso haja alguma informação incorreta com relação ao Nome completo, Data de Nascimento, Sexo, Nome da Mãe e Nacionalidade o trabalhador deve procurar a Receita Federal para corrigir as informações.

Minha CTPS Digital possui Indicadores de Pendências. O que significa?

As informações que chegam às bases do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS precisam ser filtradas e tratadas antes de serem utilizadas pelos sistemas de Governo, por isso foram criados os indicadores, visando garantir a consistência e integridade das informações.

Indicadores de Pendência - Será necessário atualizar a informação no CNIS para que ocorra a liberação e utilização pelo SIBE.

Indicadores de Alerta - O mesmo que informação, nesse caso pode demandar ou não uma ação. (Ex: IEAN = Exposição a Agentes Nocivos. Trata-se de um indicador num período de vínculo empregatício que norteia um possível enquadramento para fins de aposentadoria especial.)

Indicadores de Acerto - Acerto efetuado pelo INSS em determinado vínculo.
O fato de exibir o indicador, não implica em conversão automática. Caso não ocorra o enquadramento, o período será computado como comum.

Perguntas frequentes

Como tirar Carteira de Trabalho na Receita Federal?

Como faço para atualizar a Carteira de Trabalho Digital?

Como emitir a Carteira de Trabalho?

Como ver o número da Carteira de Trabalho pelo CPF?