O Sal�rio Fam�lia � o benef�cio previdenci�rio que t�m direito os segurados empregados, inclusive os dom�sticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham sal�rio de contribui��o inferior ou igual a remunera��o m�xima da tabela do sal�rio fam�lia. Show
Para outros detalhamentos e a tabela hist�rica dos valores do benef�cio, consulte o t�pico Sal�rio Fam�lia no Guia Trabalhista Online.
Pontos-chave O Salário Família é um dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após uma portaria publicada no final do mês de janeiro, o recurso passou por um reajuste que inclui uma atualização no valor que inclui os padrões de 2022. Quem pode receber o Salário Família em 2022? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)Para te ajudar a compreender melhor sobre este benefício, o portal FDR preparou um apanhado completo. Continue com a gente e fique por dentro do assunto. O que é o Salário Família?O Salário Família é o benefício previdenciário disponibilizado pelo INSS aos trabalhadores de baixa renda com famílias compostas por filhos de até 14 anos de idade portadores de algum tipo de deficiência. Quem pode receber o Salário Família?O Salário Família é direcionado aos trabalhadores, inclusive domésticos, bem como aos trabalhadores avulsos. O direito ao benefício é concedido aos funcionários das classes mencionadas que tiverem filhos ou equiparados, como enteados ou menores sob a tutela do trabalhador. O benefício é pago com base na quantidade de dependentes menores de 14 anos de idade, com exceção dos filhos portadores de deficiência. Nesta circunstância específica, não há limitações quanto à idade, desde que a deficiência seja comprovada através de uma perícia médica do INSS. Vale mencionar que o direito também é concedido aos aposentados com filhos menores de 14 anos de idade. Mas para isso, é preciso que o homem tenha mais de 65 anos e a mulher mais de 60. Valor do Salário FamíliaO Salário Família possui um valor fixo préestabelecido através da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 2019. Antes disso, os beneficiários recebiam quantias diferentes de acordo com a faixa salarial que apresentavam. Porém, a unificação aconteceu com a Reforma da Previdência. Desde então, o reajuste ocorre sempre no dia 1º de janeiro de cada ano, com base no salário mínimo vigente com base na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso quer dizer que o valor único da cota do Salário Família por filho de até 14 anos de idade ou inválido é de R$ 56,47 para os segurados com remuneração mensal de até R$ 1.655,98. Regras para a concessão do Salário FamíliaAssim como em qualquer outro programa ou benefício social, é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito à concessão. Além disso, também é preciso apresentar uma série de documentos, como:
Em caso de renovação do direito ao Salário Família é essencial apresentar todos os anos a carteira de vacinação dos dependentes de até seis anos de idade até o mês de novembro. Enquanto isso, a frequência escolar será comprovada a cada seis meses, sempre em maio e novembro. Vale destacar que na hipótese de o beneficiário possuir mais de dois empregos, será considerada a remuneração mensal equivalente ao valor total do respectivo salário de contribuição ao INSS. Já na circunstância dos aposentados ou qualquer outra pessoa que receba benefícios da Previdência Social, o valor do Salário Família será pago como uma espécie de acréscimo ao benefício previdenciário. Pedido do Salário FamíliaO primeiro passo para requerer o Salário Família é conversar com o empregador, pois é a partir dele que o benefício é concedido. Enquanto isso, na situação do trabalhador avulso, o pedido deve ser feito junto ao sindicato da classe ou órgão gestor da mão de obra ao qual está vinculada. Mas se esses trabalhadores estiverem recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural devem enviar um requerimento diretamente ao INSS. MAIS LIDASVeja tambémQuem tem direito de receber salário família 2022?Segundo a portaria, a partir de 1º de janeiro de 2022, o valor da cota do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 56,47 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98.
Qual o valor do salário família de 2022?Em 2022, o benefício passou a ser de R$ 56,47, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.655,98. Neste caso, para cada filho menor de 14 anos ou deficiente, é somado o valor de R$ 56,47. Ou seja, se forem dois filhos o valor sobe para R$ 112,94, três filhos R$ 169,41 e assim por diante.
Quais os casos em que a pessoa tem direito a receber o salário família?O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência. O valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor à parte do seu salário.
Quem tem direito a salário família CLT?Para que se tenha direito ao salário família, é necessário trabalhar com carteira de trabalho assinada ou tornar-se trabalhador autônomo (categoria de serviços que deve ser prestada por meio de sindicato ou agência de gestão do trabalho, como os trabalhadores portuários).
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