Segundo a Lei dos Processos Administrativos, até então, o INSS tinha o prazo de 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento, podendo estes prazos era prorrogado por mais 30 dias, caso o Instituto apresentasse
expressamente um motivo que justificasse a autarquia não ter conseguido analisar o seu requerimento no período estipulado por lei, ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios era de 60 dias. Ouve-se muito que o prazo máximo é de 45 dias ou 90 dias, se for este for prorrogado, porém, a verdade, é que conforme o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), o
prazo de 45 dias é para o INSS implantar o benefício, ou seja, para começar a pagar efetivamente os valores ao segurado após o pedido já ter sido analisado e concedido. Portanto, temos prazos diferentes para situações diferentes. Mas, sabia que recentemente esses prazos foram alterados? Acontece que essas regras eram válidas até pouco tempo atrás, porque recentemente, foi firmado um acordo entre o
Ministério Público Federal e o INSS que fala sobre os novos prazos de análise dos benefícios. Esse acordo foi homologado pelo STF no dia 5 de fevereiro de 2021. Os novos prazos previstos nesse acordo afetam todos os benefícios geridos pelo INSS, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O principal motivo para essa alteração foi à demora do INSS na análise dos benefícios requeridos pelos seus
segurados. Assim sendo, o acordo foi feito com o objetivo de garantir que os novos prazos sejam, de fato, cumpridos pelo Instituto e o segurado tenha um prazo certo para receber a análise de seu pedido. Na maioria dos benefícios previdenciários, o INSS terá o prazo máximo de 90 dias para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado, conforme
mostra a tabela abaixo: Se o pedido feito diz respeito a benefícios que não necessitam de uma avaliação pericial, tais como aposentadoria por idade,
salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão a contagem inicia na data do requerimento mesmo. Caso o seu benefício necessite de uma perícia médica e/ou avaliação social, o prazo se inicia a partir do momento que são finalizados estes procedimentos. A partir de quando começa a valer?Estes novos prazos estão em vigor desde o dia 10/06/2021. Se ainda assim o INSS não cumprir a análise de seu requerimento no prazo previsto procure um advogado especializado de sua confiança para lhe assistir de forma técnica e tomar as providências cabíveis e necessárias para lhe assegurar o seu direito. Home > Blog > blog > Benefício em análise: O guia completo sobre o assunto! 10 de dezembro de 2021 Por: CMP Advocacia | Assunto: blog  Benefício em análise Os benefícios em análise são aqueles pedidos de aposentadoria, auxílio ou pensão que aguardam a avaliação do INSS. Um
grande desafio atualmente é a demora do processo de análise. Confira este guia completo e entenda tudo que você precisa sobre o benefício em análise. Foi concluída a análise do benefício e o resultado deu indeferido? Entenda como agir clicando aqui! Benefício em análise: o que significa?Benefício em análise
significa que o INSS está validando as informações para responder se você tem ou não direito ao pedido solicitado. Geralmente, o benefício fica em análise ao requerer uma aposentadoria, auxílio ou pensão ou após cumprir alguma exigência do Instituto para dar andamento ao requerimento. Quanto tempo o requerimento do INSS fica em análise?O prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise, segundo a Lei dos Processos Administrativos, é de 30 dias. A lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário. Porém, o Instituto deve justificar o motivo para precisar de mais tempo para analisar o requerimento. Por que a demora no INSS?Na prática, os prazos não funcionam tão bem. O INSS demora pelo menos 90 dias para dar uma resposta e nem sempre apresenta um motivo para isso. Há segurados que esperam mais de um ano por uma resposta. Mas porque a demora no
INSS?<
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Benefício em análise: novos prazosEm 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma homologação de acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) sobre
os prazos dos benefícios em análise, isso porque o principal ponto de discussão era a demora das análises. O acordo tem como objetivo garantir novos prazos que, de fato, serão cumpridos pelo Instituto. Prazos administrativosNa maioria dos processos administrativos, ou seja, do INSS, o prazo será de no máximo 90 dias. Mas há exceções. A regra é quanto mais “urgente”, menor será o prazo. Confira na tabela abaixo:
A contagem do prazo irá iniciar dependendo do benefício requerido. Aqueles que não precisam da realização de uma perícia médica, iniciam quando é feito o requerimento. É o caso das aposentadorias (exceto a por invalidez), salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. Prazos judiciaisOs prazos judiciais também passaram por alterações com o acordo deste ano. Considerados a partir da intimação do INSS, os novos prazos são os seguintes:
Lembrando que os novos prazos estão em vigor desde o dia 10 de junho de 2021. Não deixe de confirmar se sua solicitação está dentro dos prazos, se o INSS está cumprindo todos eles. Quais os principais benefícios concedidos pelo INSS?Os principais benefícios concedidos pelo INSS hoje são:
O prazo já se esgotou. Por que ainda tenho o meu benefício em análise?Os prazos se esgotam e os benefícios continuam em análise por conta de falhas internas do INSS e também por desatenção do próprio segurado. O que fazer caso o INSS não cumpra o prazo?O que o segurado pode fazer caso o INSS não cumpra o prazo é continuar aguardando pela resposta do INSS indefinidamente, enviar uma petição administrativa solicitando a análise imediata ou abrir um mandado de segurança, via ação judicial, para exigir a análise do pedido no judiciário. Benefício em análise: dúvidas frequentesVocê ainda tem dúvidas sobre o benefício em análise? Reunimos as dúvidas mais frequentes para respondermos em detalhes. Confira abaixo: Quanto tempo leva a análise do auxílio maternidade?Com o novo acordo, em vigor desde junho de 2021, a análise do auxílio maternidade leva 30 dias a partir do requerimento. Antes do novo acordo, o prazo era de 45 dias. Aposentadoria em análise demora?Em teoria, a aposentadoria em análise deveria ser respondida em até 45 dias. Mas na prática não é assim que acontece. A média de prazo em 2020 foi de
66 dias para uma resposta. Auxílio doença em análise: quanto tempo demora?O prazo de resposta para o auxílio doença não mudou com o novo acordo. O INSS continua sendo obrigado a responder o benefício em análise em até 45 dias. Posso reativar benefício em análise?Um benefício só pode ser reativado quando for concedido e ter uma resposta do INSS. Ou seja, o benefício em análise não pode ser reativado. Apenas benefícios com o status “suspenso” ou “encerrado” no sistema do Instituto podem ser reativados. Em que situações o benefício fica em análise?O benefício irá ficar em análise quando o segurado realiza a primeira
solicitação para um benefício ou quando o INSS solicita exigências, como novos documentos, para seguir com o pedido. Como entrar em contato com a central de análise INSS?O órgão responsável pela análise dos benefícios do INSS é a Central de Análise de Benefícios (CEAB). Já em 2019 foi criado o CEAB de Reconhecimento de Direito para
agilizar as análises pendentes. Quais são os status do requerimento do INSS?Atualmente, existem três status possíveis para um requerimento do INSS. Confira:
Meu pedido ao INSS está com o status em exigência – o que isso significa?Um pedido ao INSS com o status em exigência significa que o beneficiário precisa entregar documentos complementares para a conclusão da análise. Essa situação é bem comum de acontecer e simples de ser resolvido. Depois de morto o benefício em análise vai ser bloqueado?Os benefícios previdenciários e assistenciais cessam com o óbito do beneficiário, por essa razão a solicitação do benefício pode até ser concluída, mas não haverá concessão do benefício. Isso não impede que os herdeiros recebam os valores que o falecido não recebeu em vida, até a data do óbito. Por que contar com a ajuda de um advogado quando se tem um benefício em análise?O advogado especialista em previdência é o profissional que pode auxiliar na hora de agilizar o benefício em análise e exigir seus direitos. Quando o prazo não for cumprido pelo INSS, para enviar uma petição ou entrar na justiça para abrir o mandado de segurança, é essencial que o segurado conte com a assessoria de um advogado. Confira oito motivos para você contratar um advogado para sua aposentadoria clicando aqui. Ter um benefício em análise gera muita ansiedade e expectativa para o tão sonhado benefício concedido. Mesmo com os novos prazos, os segurados
ainda precisam lidar com meses de aguardo e incertezas em relação às respostas do INSS. Contato
CompartilhePor que o INSS demora tanto para analisar um processo?Problemas nos documentos apresentados pelo segurado
De todos, esse é o problema mas recorrente para a demora na análise do INSS. Isso porque, documentos desatualizados ou insuficientes para a prova do requerimento também são obstáculos no processo administrativo do INSS.
Quanto tempo passa para o INSS analisar um requerimento?O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui prazos definidos para a análise dos requerimentos de benefícios. A Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) estabelece o prazo de 60 dias para que o INSS, e qualquer autarquia, finalize um processo administrativo.
O Que Significa pedido em análise pelo INSS?Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.
Como agilizar a análise do INSS?Para apresentá-lo, você vai precisar da ajuda de um advogado. Basicamente, o advogado vai apresentar esse Mandado de Segurança a um juiz federal e demonstrar que o INSS está descumprindo os prazos para análise do seu requerimento. O advogado vai apresentar todos os fundamentos necessários.
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Quanto tempo o inss demora para analisar um requerimento
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