Quando um processo é arquivado

Q: Como saber se o processo foi encerrado?

Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu Consulta de Processos localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento Cidadão”, link Consulta de Processos.

Oque significa processo arquivado?

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Quando o processo é arquivado o que acontece?
Como desarquivar um processo arquivado definitivamente?
Quando ocorre o arquivamento do processo?
Qual o arquivamento definitivo do processo de execução?
Quando ocorrerá o respectivo arquivamento?
Qual o prazo de arquivamento dos autos?
O que significa dizer que o processo foi arquivado?
Como saber se o processo foi encerrado?
O que quer dizer a palavra arquivado?

Pergunta feita por um usuário de Bauru / SP em 14/06/2012

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Significa que o processo não está mais disponível para apreciação no cartório. Foi enviado para um arquivo e o único meio de visualiza-lo é solicitando o desarquivamento tendo que pagar custas. Ressalvado o prazo para eliminar os autos.

Resposta enviada em 17/06/2012

O arquivamento ocorre quando cessa todos os atos que poderiam ser praticados pelas partes ou pelo juiz. Ou no caso de inércia das partes interessadas o juiz manda que "os autos sejam arquivados". Dependendo do motivo do arquivamento a parte poderá requerer o seu desarquivamento e retomar aos tramites da ação outrora interrompidos, em outros casos não há mais meios que permitam movimentar novamente aquele processo. Portanto, arquivamento dos autos é o ato ou efeito de arquivar, depositar, guardar em arquivo, autos encerrados, ou autos prejudicados por falta de fundamento e outros motivos. Contudo, a fim de melhores esclarecimentos quanto ao real motivo do arquivamento dos autos necessário se faz procurar o patrono da causa. Espero ter ajudado. Att. Lilian O. Nunes Manso. OAB/GO 29.296

Resposta enviada em 16/06/2012

Índice:

Quando o processo é arquivado o que acontece?
Como desarquivar um processo arquivado definitivamente?
Quando ocorre o arquivamento do processo?
Qual o arquivamento definitivo do processo de execução?
Quando ocorrerá o respectivo arquivamento?
Qual o prazo de arquivamento dos autos?

Quando o processo é arquivado o que acontece?

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.

Como desarquivar um processo arquivado definitivamente?

Sim.........em SP custa R$ 12,00. Verifique no fórum, em qualquer cartório. Se foi concedido a gratuidade da justiça, basta informar na petição de desarquivamento e não há necessidade de recolhimento da taxa.

Quando ocorre o arquivamento do processo?

O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas: Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não estará finalizado, ...

Qual o arquivamento definitivo do processo de execução?

No que concerne ao arquivamento definitivo do processo de execução, este é o ato decorrente da declaração, por sentença, em virtude do devedor ter satisfeito a obrigação ou por ter obtido a remissão total da dívida ou, ainda, pelo fato do credor ter renunciado o crédito.

Quando ocorrerá o respectivo arquivamento?

Noutros termos, ocorrerá o respectivo arquivamento quando forem averiguadas algumas das hipóteses vislumbradas do art. 794 do CPC. [2]

Qual o prazo de arquivamento dos autos?

§ 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Em nenhum momento, portanto, ficou evidenciado, na referida lei, que os autos serão extintos.

Arquivar processos

O Arquivamento Definitivo de autos dever� ser realizado nas seguintes situa��es:

Ap�s o tr�nsito em julgado da senten�a ou decis�o interlocut�ria;

Depois de tomadas as provid�ncias constantes na pr�pria senten�a/decis�o, quanto, especialmente atinentes � cobran�a de eventuais custas processuais (para os processos iniciados antes de 2004, a partir de quando passou a vigorar a nova tabela institu�da pela Resolu��o no. 21, de 26.11.2003, depois de transformada na Lei Estadual no. 5.371 de 09 de junho de 2004).

O procedimento de arquivar consiste em colocar os processos em caixas de papel�o numeradas seq�encialmente, sem vincula��o ao ano, mediante cadastro no Sistema de Controle Processual - SCP Virtual, mantendo-as, inicialmente, em local pr�prio da Vara ou Ju�zo e ap�s, encaminhando-as para o Arquivo Judici�rio.

O arquivo de cada Ju�zo divide-se em: ARQUIVO PROVIS�RIO e ARQUIVO DEFINITIVO.

ARQUIVAMENTO PROVIS�RIO � formado por processos que, por alguma raz�o de ordem legal, n�o foram julgados nem podem ser extintos, a exemplo de execu��es em que n�o foram localizados bens pass�veis de penhora (art. 791, III do CPC c/c art. 40, � 2o. da Lei 6830/80). Para o SCP Virtual, a situa��o do processo arquivado provisoriamente � �Andamento�, mas para a Estat�stica da Judic�ncia, relat�rio mensal do n�mero de feitos de cada Ju�zo, tais processos n�o se enquadram nos considerados em �Andamento�, pois de fato n�o est�o tramitando, encontram-se arquivados.

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, � realizado em processos com senten�as transitadas em julgado ou com decis�es que p�em fim a incidentes processuais e n�o mais podem ser modificadas por meio de agravo. Em ambos os casos, para o SCP Virtual e para a Estat�stica de Judic�ncia, o processo se acha no estado de �Julgado�.

O movimento de �Arquivamento Provis�rio� somente pode ser cadastrado no instante do efetivo arquivamento em caixa do processo. Uma vez retirado da caixa por algum motivo, ou seja, estando no ambiente da Secretaria, tramitando, ainda que com provid�ncias de ordem administrativa, o processo volta ao estado de andamento para a estat�stica.

Ainda na tentativa de estabelecer diferencia��es entre Arquivamento Provis�rio e Definitivo, aquele somente se verifica para algumas classes processuais, a exemplo das Execu��es e Invent�rios, enquanto este, para todos os processos que forem julgados.

M�DULO CAIXA

LOCALIZA��O NO SCP VIRTUAL: �Secretaria>>M�dulo Caixa�.

FINALIDADE: Gerenciar processos arquivados na Secretaria.

FUNCIONAMENTO: No SCP Virtual, a numera��o de caixas � seq�encial e infinita, sem vincula��o ao ano em que os processos forem arquivados.

Sistema de Controle Processual Virtual - SCP

FUNCIONAMENTO DO M�DULO CAIXA

Atrav�s do 'M�DULO CAIXA', s�o realizadas as seguintes atividades.

a) CONSULTAR CAIXA. Menu: �M�dulo Caixa>>Consultar�. Permite consultar os processos f�sicos arquivados na Secretaria.

FORMAS DE CONSULTAS:

Caixas criadas no sistema anterior ao SCP Virtual:

Arquivamento Definitivo. Inserir: ANO + 346 + 4 D�GITOS (n� da caixa);

Arquivamento Provis�rio. Inserir: ANO + 301 + 4 D�GITOS (n� de caixa).

Caixas criadas no SCP Virtual:

Basta somente digitar o n� da caixa, sem inserir ano ou c�digo.

b) TRANSFERIR PROCESSOS. Menu: �Caixa>>Mudan�a de Caixa�. Permite transferir processos entre caixas, na situa��o destas ficarem vazias ou parcialmente vazias. A transfer�ncia poder� ocorrer nos casos de reciclagem de

feitos f�sicos (Instru��o Normativa n� 01/2006) e arquivamento provis�rio.

c) REMETER CAIXA. Menu: �Caixa>>Remeter Caixa�. Atrav�s deste menu �poss�vel remeter caixas ao Arquivo Judici�rio, lan�ando-se um movimento autom�tico de 'Remessa' em todos os processos nela contidos, ou seja, quando o usu�rio remete uma caixa, automaticamente todos os processos nela contidos s�o remetidos ao Arquivo Judici�rio.

Aten��o! Obrigatoriamente o usu�rio dever� consultar caixa ('M�dulo Caixa � Consultar') antes de gravar a remessa, isto para evitar gravar o movimento de 'Remessa' de processo, sem que este esteja fisicamente em caixa, por�m consta o registro de seu arquivamento no SCP Virtual.

d) DESARQUIVAR PROCESSOS. Menu: �Caixa>>Retirar ou Retornar � Caixa�. Permite desarquivar processos que est�o no ARQUIVO DA SECRETARIA. O usu�rio poder� utilizar tamb�m o movimento 'Recebimento'.

e) ABRIR NOVA CAIXA. Menu: �Caixa>>Definir Caixa�. Atrav�s deste menu a Secretaria poder� consultar a �ltima caixa aberta e abrir uma nova.

f) REARQUIVAR PROCESSOS. Menu �Caixa>>Mudan�a de Caixa�. Permite o usu�rio desarquivar processos que est�o no ARQUIVO JUDICI�RIO e rearquiv�-lo no ARQUIVO DA SECRETARIA. Situa��o: Processo de Execu��o apenso a um processo de conhecimento. Este �ltimo precisa ser desarquivado do Arquivo Judici�rio para ser arquivado no Arquivo da Secretaria junto ao processo de Execu��o.

ARQUIVAMENTO
COMO AS CAIXAS DEVEM ESTAR IDENTIFICADAS?	Os tipos de arquivamento na Secretaria s�o �Arquivamento Definitivo� e �Arquivamento Provis�rio�, da� porque as caixas dever�o identificar essas situa��es. Para o Arquivamento basta identificar a caixa com o n�mero seq�encial. Vale lembrar que no SCP Virtual n�o h� vincula��o ao ano, sendo as caixas organizadas em n�mero seq�encial infinito. Para o Arquivamento Provis�rio, antes do n�mero seq�encial, identifica-se a caixa com as letras �AP�.
COMO EFETIVAMENTE PROMOVER O ARQUIVAMENTO DE UM PROCESSO?	Passo 1: Identificar se o arquivamento � Definitivo ou Provis�rio. Para tanto, observe, no primeiro caso, se a senten�a transitou em julgado ou se a decis�o lan�ada em um incidente processual n�o foi agravada; no segundo, atente para a decis�o que determina o arquivamento provis�rio e se as intima��es necess�rias j� foram realizadas. Passo 2: Identificar, conforme o tipo do arquivamento, o n�mero de caixa dispon�vel. Passo 3: Certificar apenas nos autos o arquivamento do processo. CERTID�O Certifico e dou f� que nesta data, promovi o arquivamento dos autos na caixa n� ____. {Cidade},___de_______de_____. Diretor de Secretaria Passo 4: No SCP Virtual, atrav�s do menu 'Secretaria>>Movimenta��o Individual/Lote', gravar o movimento 'Arquivamento Definitivo' ou 'Arquivamento Provis�rio', destino 'Arquivo Secretaria', para processo F�SICO, ou 'Arquivo Eletr�nico', para processo ELETR�NICO. Neste �ltimo, n�o h� numera��o de caixas. Passo 5: Tratando-se de ‘Arquivamento Provis�rio’, colocar o processo na caixa correspondente. Sendo definitivo o arquivamento, retirar da capa os documentos que comp�em o processo, arquivando somente estes junto com a folha de autua��o, unidas por colchete em metal, a fim de que a capa em PVC seja reutilizada. Numera��o de caixas ap�s a virtualiza��o: Ano+346+n�mero da caixa (formado por 4 d�gitos). As consultas de caixas no SCP Virtual s�o realizadas com a seguinte numera��o: - Formato antes da virtualiza��o: Numera��o de caixa - Ex: 02/2012 - Formato depois da virtualiza��o: Numera��o de caixa - Ex: 20123460002
COMO CONSULTAR, TRANSFERIR E RETIRAR PROCESSOS DE CAIXA?	Como foi dito acima, a Secretaria arquiva o(s) processo(s) no Arquivo da Secretaria, atrav�s de grava��o de movimento pr�prio do Sistema de Controle Processual (SCP Virtual) denominado 'Arquivamento Definitivo' e 'Arquivamento Provis�rio'. Ap�s esse procedimento inicial, o gerenciamento do Arquivo da Secretaria, ou seja, a consulta, transfer�ncia e retirada de processos de caixa, � realizado no SCP Virtual atrav�s de menu espec�fico denominado 'Secretaria - M�dulo Caixa'. Para retirar processo de caixa, h� a possibilidade tamb�m de gravar no SCP Virtual o movimento 'Recebimento'. N� v�deo abaixo demonstraremos como � realizado esse gerenciamento das caixas do Arquivo da Secretaria.
REMESSA DE PROCESSOS AO ARQUIVO JUDICI�RIO	Atrav�s da Instru��o Normativa n� 18/2005, o TJSE padronizou o quantitativo de caixas que dever�o permanecer no arquivo da Secretaria, cujo limite depender� da compet�ncia jurisdicional da unidade. As caixas que excederem este limite, devem ser imediatamente encaminhadas ao Arquivo Judici�rio, onde a equipe, treinada e especializada para lidar com o material, adotar� as provid�ncias de conserva��o. Vale salientar que manter um arquivo organizado, respeitando um limite de caixas, possibilitar� que as Varas fiquem desafogadas com este trabalho que, ao inv�s de consumir v�rios funcion�rios e muito tempo para conferir grandes quantidades de caixas, passam a realizar esta tarefa com regularidade e tranq�ilidade, sobrando tempo para potencializar as energias no trabalho efetivo dos processos em andamento. Por outro lado, o Arquivo Judici�rio n�o ser� surpreendido por uma grande quantidade de caixas de uma �nica vez, mas em �doses homeop�ticas�.
COMO SOLICITAR UM PROCESSO DO ARQUIVO JUDICI�RIO	Sempre que alguma das partes necessitar de vista de algum processo que esteja no Arquivo Judici�rio, requerer� ao Juiz para que proceda com a solicita��o de envio � Vara para as devidas provid�ncias. A Secretaria poder� solicitar ao setor de Arquivo o desarquivamento do feito ou alguma pe�a espec�fica de um processo, por exemplo, a senten�a de uma a��o de Alimentos (Instru��o Normativa n� 18/2005). Esse procedimento � realizado de forma totalmente eletr�nica, atrav�s do m�dulo do SCP Virtual denominado 'Secretaria-Arquivo Judici�rio'. Vale ressaltar que, quando se tratar de solicita��o de alguma pe�a do processo, o setor de Arquivo Judici�rio n�o enviar� � Vara o processo por inteiro, mas sim digitalizar� apenas a pe�a solicitada e a encaminhar�, de forma eletr�nica, atrav�s do uso do SCP Virtual, conforme demonstrado no v�deo abaixo.

Somente se permite o cadastro do movimento de �Arquivamento Definitivo� para o processo que esteja na situa��o de �Julgado�, estando previamente cadastrado o movimento de �Tr�nsito em Julgado� ou de �Certid�o� informando a n�o interposi��o de Agravo.

O movimento de �Arquivamento Provis�rio� somente poder� ser cadastrado nos processos de Execu��o e Invent�rio, nas hip�teses legais, ap�s determina��o judicial neste sentido. Para a grava��o do movimento citado, � necess�rio que o processo esteja na situa��o �Andamento� no momento do efetivo arquivamento em caixa.

A exemplo do que ocorre no arquivamento definitivo, as capas em PVC devem ser removidas quando o processo for redistribu�do para Ju�zo vinculado a outro Tribunal Estadual ou Federal ou remetido para aprecia��o de recurso por Tribunal Regional Federal ou Superior.

O Arquivo Provis�rio permanecer� sempre na Secretaria, em seu arquivo, constando tal informa��o no SCP Virtual na consulta de cada um dos processos nesta condi��o, visando diferenci�-los na estat�stica e nos relat�rios que controlam a tramita��o dos feitos dos processos na situa��o de �Andamento�, mantendo-se, evidentemente, um seguro controle do pr�prio arquivo f�sico e de sua situa��o no SCP Virtual. J� o Arquivo Definitivo, apenas inicialmente ficar� na Secretaria, partindo em um segundo momento, ao Arquivo Judici�rio do TJSE.

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Tribunal de Justi�a do Estado de Sergipe - 2018

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O que significa dizer que o processo foi arquivado?

Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.

Como saber se o processo foi encerrado?

Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".