Qual o conceito legal de programa de computador?

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1a Questão
	
	
	
	
	Quanto à citação de que "A pirataria não está só no filme que você compra, mas também no programa que copia o filme." É incorreto afirmar que:
		
	
	     Consta na Lei de proteção a programa de computador.
	 
	       Está inserida na Lei 9.609/1998
	
	Pirataria é crime.
	
	Os programas de computador ficam incluídos no âmbito dos direitos autorais.
	 
	Não se relaciona com a  Lei de Direitos autorais.
	 2a Questão
	
	
	
	
	Dentre os direitos, tutelas  e proteções que dizem respeito ao autor do programa de computador, assinale a alternativa que traz uma informação ERRADA.
		
	
	      O autor tem o direito de reivindicar a paternidade do programa de computador.
	
	Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua criação.
	
	O autor tem o direito opor-se a alterações não autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.
	 
	Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação.
	 
	A proteção aos direitos depende de registro.
	 3a Questão
	
	
	
	
	Você sabia que existe um conceito legal de programa de computador e que para receber proteção legal, o programa de computador tem que estar de acordo com tal conceito? Sim? Então assinale a alternativa que é incoerente com o conceito legal de programa de computador.
		
	
	Os dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, podem ser baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
	
	é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada
	 
	Para a execução da linguagem é necessário estar empregado em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos.
	
	Tal linguagem está contida em suporte físico de qualquer natureza.
	 
	o programa de computador possui um conjunto organizado de instruções apenas em  linguagem codificada.
	 4a Questão
	
	
	
	
	É errado pensar que a legislação que estabelece a violação dos direitos relacionados a software:
		
	
	Lei de Software permite que as perdas e danos do titular do programa sejam ressarcidos.
	
	É passível de Ação criminal.
	 
	Não é passível de Ação cível de indenização.
	
	Pode ser a ação combinada com a Lei do Direito Autoral.
	
	O valor de ressarcimento por perdas e danos é equivalente a 3.000 cópias de cada software ilegalmente produzido.
	
	
	
	 
	
	 5a Questão
	
	
	
	
	O criador do programa de computador será sempre:
		
	
	o empregador
	
	o dono da empresa
	 
	pessoa física
	
	pessoa jurídica
	
	o investidor
	
	 6a Questão
	
	
	
	
	Os direitos à autoria de softwares são assegurados apenas aos brasileiros?
		
	 
	Não, os direitos à autoria de softwares são assegurados também aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes.
	
	Não, os direitos à autoria de softwares são assegurados também aos estrangeiros domiciliados no exterior, mesmo que o país de origem do programa não conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes.
	
	Sim, os direitos à autoria de softwares são assegurados apenas aos brasileiros.
	 
	Não, os direitos à autoria de softwares são assegurados aos brasileiros e estrangeiro de modo geral.
	
	Não, os direitos à autoria de softwares são assegurados somente aos estrangeiros que vivem no Brasil.
	 7a Questão
	
	
	
	
	Dizem os especialistas que o programa de computador pode ser equiparado a uma obra literária. Então, num caso de programa de computador, podemos combinar leis e ajuizar qualquer tipo de ação? Não. Dentre as alternativas abaixo, assinale equivocada quanto ao que discutimos no enunciado de nossa questão:
		
	
	é passível de ação cível de indenização.
	 
	é passível uma ação pleiteando danos morais.
	 
	é passível de ser uma ação que permita que as perdas e danos,  de acordo com a Lei de Software.
	
	é passível de ser uma ação combinada com a Lei do Direito Autoral.
	
	é passível de ação criminal.
	 8a Questão
	
	
	
	
	Como fica a proteção relativa aos direitos sobre programas de computador numa relação de trabalho? O que é correto afirmar?
		
	
	O direito exclusivo de autorizar o aluguel comercial é do empregado em todos os casos.
	
	Os direitos sobre programas de computador numa relação de trabalho sempre são do empregado.
	 
	O direito exclusivo de proibir o aluguel comercial é do empregado em todos os casos.
	 
	Se não houver regulação contratual em contrário, na relação de trabalho, os direitos sobre programas pertencerão, geralmente, ao empregador.
	
	Os programas poderão, a critério do empregado, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia.